DOU 29/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023052900127 127 Nº 101, segunda-feira, 29 de maio de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 Parágrafo único. O carregamento citado no caput deverá ser realizado em até 30 (trinta) dias após a conclusão favorável da petição que implique mudança nas instruções de uso, de acordo com §6º do art. 3º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 431, de 13 de outubro de 2020. Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. AUGUSTO BENCKE GEYER ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME COMERCIAL NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S) ACCIAX PRODUTOS PARA SAUDE E CORRELATOS LTDA / 07.321.530/0001-80 "KIT DE LÂMINAS INSERTORAS MONOFACIADA PARA FASCITE PLANTAR - ACCIAX" 25351.310277/2023-93 / 80335529018 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0499674235 ADP DENTAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME / 09.421.197/0001-07 Autopol Resinas Acrílicas Autopolimerizáveis Odontológicas 25351.306783/2023-88 / 81524049003 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0493980237 ADRIANO PEREIRA DIAS PROTESE DENTARIA / 10.593.898/0001-02 Transfer 25351.309760/2023-25 / 82563880001 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0499110234 AIMARA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES / 57.202.418/0001-07 Analisador de Urina Urised 3 PRO FL 25351.260141/2023-25 / 80001590009 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0421808233 ALIFAX BRASIL COMER., EXP., IMP., DIST. DE EQUIPAMENTOS E REAGENTES PARA DIAGNOSTICO IN VITRO LTDA / 31.167.508/0001-02 VirClia Lotus 25351.295496/2023-35 / 81816720037 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0476108233 ALL LAB COMERCIAL LTDA - ME / 19.880.964/0001-08 Família NEOVACCUM-P 25351.263944/2023-31 / 81140320024 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0427887232 Allplan Produtos Odontológicos / 17.602.891/0001-59 ÓXIDO DE ZINCO 25351.312905/2023-75 / 80954619019 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0504253239 PEDRA POMES 25351.312368/2023-63 / 80954619018 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0503646237 ANCORUP CONSULTORIA LTDA / 30.322.230/0001-38 CARTUCHOS PARA TATUAGEM GHOST 25351.317256/2023-07 / 81913449003 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0511566239 AGULHAS PARA PIERCING WHITE SKULL 25351.316628/2023-70 / 81913449001 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0510568238 CARTUCHOS PARA TATUAGEM BRAVE 25351.317253/2023-65 / 81913449002 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0511565232 ANDRE GREGATE BRAGA INSTRUMENTOS - ME / 26.161.820/0001-59 Extensor de retalho 25351.306107/2023-12 / 81608420057 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0493232231 Tunnel Blade Micro 25351.310249/2023-76 / 81608429002 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0499640233
ARGOSLAB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA / 09.377.976/0001-52 QuickProfileTM OxiStressTM Nitric Oxide Enzymatic Assay Kit 25351.264207/2023-56 / 80464810829 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0428169236 Quick Profile Vitamin D- Self Test 25351.256947/2023-19 / 80464810828 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0416441238
Ateliê da Beleza Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda / 28.318.609/0001-22 LOÇÃO REVITALIZANTE CORPORAL PHARMACURE CARE 25351.312635/2023-01 / 82623489005 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0503945234 LOÇÃO RESTAURADORA PHARMACURE CARE 25351.312740/2023-31 / 82623489006 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0504064231 LOÇÃO REVITALIZANTE CORPORAL SOFT DERM 25351.302533/2023-79 / 82623489003 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0487121236 LOÇÃO RESTAURADORA SOFT DERM 25351.302848/2023-16 / 82623489004 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0487470231
Autentica Medical Importação Comercio e Serviços LTDA-ME / 18.192.496/0001-08 Sistema para Drenagem Ventricular Externa com Placa Graduada 25351.313003/2023-56 / 81000039011 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0504386239
BHIO SUPPLY INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS S/A / 73.297.509/0001-11 Válvulas de Aspiração e Irrigação Bhio Supply 25351.312452/2023-87 / 80381219009 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0503741230
BIO BRASIL BIOTECNOLOGIA LTDA / 10.942.372/0001-90 DRG LEPITINA - ELISA 25351.283644/2023-79 / 80680420084 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0458131237
BIOBLASTI INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BIOMATERIAIS E PRODUTOS BIOTECNOLOGICOS LTDA - EPP / 23.146.163/0001-82 Kit VipBlock 25351.294751/2023-22 / 81469209031 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0475291239 V I S CO M A X 25351.283630/2023-55 / 81469209030 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0458116238
BIODINA INSTRUMENTOS CIENTIFICOS LTDA / 29.375.441/0001-50 Solução de Calibração 2 S1830, REF: 944-129 25351.269937/2023-43 / 10301160239 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0436846233
BIOMOLECULAR TECHNOLOGY COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS E LABORATORIAIS LTDA - EPP / 07.767.477/0001-46 MagPure RNA Kit 25351.287493/2023-28 / 80867150144 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0463905237 MagPure Nucleic Acid Kit 25351.290783/2023-59 / 80867150146 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0469192232 Cell Preservative Solution 25351.287872/2023-18 / 80867150145 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0464311233
BIOSET INDÚSTRIA DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA LTDA / 68.099.431/0001-90 Aparelho de Múltiplo Uso em Estética 25351.291732/2023-44 / 10410309014 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0470187239
BRASMEDICAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA ME / 08.342.212/0001-69 LAVADORA ULTRASSÔNICA 25351.298973/2023-14 / 80402450015 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0481577238
BTL BRASIL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 15.789.367/0001-03 BTL-6000 Traction 25351.283497/2023-37 / 80991699016 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0457980231
CAMAHE-INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS PARA SAUDE / 10.220.940/0001-40 Kit Artrolon 25351.310047/2023-24 / 80670169013 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0499414233 Kit RTU Plus 25351.310375/2023-21 / 80670169014 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0499781236
CMETK SOLUÇÕES HOSPITALARES LTDA / 19.330.683/0001-73 Instrumentais Cirurgicos Articulados Cortantes Fentex 25351.309639/2023-01 / 81897710019 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0498980235 Instrumentais Instrumentais Cirurgicos Não Articulados Não Cortantes Fentex 25351.313105/2023-71 / 81897710021 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0504501232 Instrumentais Instrumentais Cirurgicos Não Articulados Cortantes Fentex 25351.309787/2023-18 / 81897710020 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0499138236
CMOS DRAKE DO NORDESTE S.A / 03.620.716/0001-80 CPAP Família OxyAir 25351.252501/2023-15 / 80058139002 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0409667234
COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDA / 95.433.397/0001- 11 LARINGOSCÓPIO COM LÂMINA USO ÚNICO MD 25351.298198/2023-05 / 80070210093 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0480741239
CONTROLLER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA / 78.515.210/0001-00 ELETRODO ADESIVO BIOLAND 25351.306289/2023-13 / 10410139012 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0493432230
CORDIS MEDICAL BRASIL LTDA / 27.548.227/0001-22 KIT INTRODUTOR RADIAL RAIN MINI FIO-GUIA POLÍMERO 25351.298658/2023-97 / 81576629018 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0481238239 KIT INTRODUTOR RADIAL RAIN MINI FIO-GUIA NITINOL 25351.298670/2023-00 / 81576629020 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0481251235 Kit Introdutor Transradial RAIN 25351.298659/2023-31 / 81576629019 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0481239235
COSPLAY UNIVERSE - COMERCIO DE COSMETICOS E ARTIGOS DE OTICA LTDA / 33.334.567/0001-53 LENTES UNIVERSE ONE 25351.305929/2023-78 / 82170409002 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0493022236
Dentária Brasil Industria e Comércio de Produtos Odontológicos Ltda / 32.304.095/0001-23 OPACIFICADOR ODONTOLÓGICO 25351.315876/2023-01 / 81941869004 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0509013236
DESC SHOP HOSPITALAR LTDA / 48.396.786/0001-34 CALÇA DESCARTAVEL DESC SHOP 25351.315225/2023-11 / 82635730004 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0508309239
DI LOURDES MODELADORES LTDA - EPP / 04.229.840/0001-81 MODELADORES PÓS CIRUGICOS 25351.309750/2023-90 / 81681580010 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0499100239 FAIXA DE ORELHA FECHADA 25351.309576/2023-85 / 81681580009 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0498897231 Protetor De Abdômen Com Espessura Maior/ Menor 25351.309473/2023-15 / 81681580008 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0498794237 SUTIÂ 25351.309465/2023-79 / 81681580007 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0498786234 MANGAS AVULSAS - Codigo 7028 25351.309796/2023-17 / 81681580011 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0499147235
DIAGNÓSTICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME / 11.462.456/0001-90 FIBRINOGÊNIO TEST