DOU 29/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Ausentes, justificadamente, o Conselheiro Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto e, momentânea e justificadamente, a Conselheira Edelamare Barbosa Melo e o Presidente José de Lima Ramos Pereira. CSMPT, 273ª Sessão Ordinária, 25/05/2023. 11 - PGEA nº 20.02.0400.0000771/2023-67. Requerente: Thaís Fidelis Alves Bruch - Procuradora do Trabalho. Assunto: Solicitação de afastamento para elaborar dissertação de mestrado. Relatora: Conselheira Cristina Soares de Oliveira e Almeida Nobre. Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, manifestar-se pela autorização do afastamento da Procuradora do Trabalho Thaís Fidelis Alves Bruch, no período de 01.09.2023 a 30.11.2023, para elaboração de dissertação do curso de Mestrado Acadêmico em Direito ministrado na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Ausentes, justificadamente, o Conselheiro Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto e, momentânea e justificadamente, a Conselheira Edelamare Barbosa Melo e o Presidente José de Lima Ramos Pereira. CSMPT, 273ª Sessão Ordinária, 25/05/2023. 12 - PGEA nº 20.02.0001.0002117/2021-77. Interessados: Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho e Procuradoria-Geral do Trabalho. Assunto: Proposta de alteração do Regimento Interno do CSMPT - Criação do Plenário Virtual do CSMPT. Relator: Conselheiro Pedro Luiz Serafim da Silva. Decisão: Após votar o Conselheiro relator pelo acolhimento da proposta de alteração do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho - Resolução CSMPT nº 121/2015, para incluir o Artigo 16-A, criando o Plenário Virtual do CSMPT, pediu vista regimental a Conselheira Ivana Auxiliadora Mendonça Santos. Os demais aguardam. Ausentes, justificadamente, o Conselheiro Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto e, momentânea e justificadamente, a Conselheira Edelamare Barbosa Melo e o Presidente José de Lima Ramos Pereira. CSMPT, 273ª Sessão Ordinária, 25/05/2023. 13 - PGEA nº 20.02.1200.0000215/2023-72. Requerente: Luciano Lima Leivas - Procurador do Trabalho Assunto: Solicitação de afastamento para elaborar e redigir a dissertação de mestrado. Relator: Conselheiro Pedro Luiz Serafim da Silva. Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, manifestar-se pelo deferimento do afastamento do Procurador do Trabalho Luciano Lima Leivas, matrícula nº 802-8, lotado na Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, para redação de dissertação como trabalho final do Curso de Mestrado em Direito na Universidade Federal de Santa Catarina, nos períodos de 03 de junho de 2023 a 12 de junho de 2023 (1º período - 10 dias - qualificação e dissertação) e de 11 de setembro de 2023 a 30 de novembro de 2023 (2º período - 80 dias - elaboração e defesa da dissertação), nos termos do voto do Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, o Conselheiro Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto e, momentânea e justificadamente, a Conselheira Edelamare Barbosa Melo e o Presidente José de Lima Ramos Pereira. CSMPT, 273ª Sessão Ordinária, 25/05/2023. 14 - PGEA nº 20.02.0001.0002938/2023-20. Interessados(as): Ministério do Trabalho e Emprego, o Procurador-Geral do Trabalho José de Lima Ramos Pereira, a Subprocuradora-Geral do Trabalho Adriana Silveira Machado, o Procurador do Trabalho Gustavo Tenório Accioly e o Procurador do Trabalho Augusto Grieco Sant´Anna Meirinho. Assunto: Autorização de afastamento para participação na 111ª Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho - OIT, em Genebra/Suíça - (Ad referendum do CSMPT - Portarias PGT nºs 621, 622, 623 e 624.2023, no Diário Oficial da União, de 04/05/2023). Relatora: Conselheira Ivana Auxiliadora Mendonça Santos. Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, referendar o afastamento do país e das funções institucionais, com ônus ao Ministério Público do Trabalho, dos Exmos. Srs. Procurador-Geral do Trabalho José de Lima Ramos Pereira (período 10 a 16 de junho de 2023, incluído o trânsito - Portaria nº 621/ 2023), Subprocuradora-Geral do Trabalho Adriana Silveira Machado (período de 10 a 18 de junho de 2023, incluído o trânsito - Portaria nº 622/ 2023), Procurador do Trabalho Gustavo Tenório Accioly (período de 10 a 18 de junho de 2023, incluído o trânsito - Portaria nº 623/ 2023) e Procurador do Trabalho Augusto Grieco Sant´Anna Meirinho (período de 03 a 17 de junho de 2023, incluído o trânsito - Portaria nº 624/2023), nos termos do voto da Conselheira Relatora. Ausentes, justificadamente, o Conselheiro Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto e, momentânea e justificadamente, a Conselheira Edelamare Barbosa Melo e o Presidente José de Lima Ramos Pereira. CSMPT, 273ª Sessão Ordinária, 25/05/2023. 15 - PGEA nº 20.02.0400.0000652/2023-79. Requerente: Bernardo Mata Schuch - Procurador do Trabalho Assunto: Pedido de afastamento pelo período de 15/01/2024 a 20/05/2024 para frequentar o curso, e pelo período de 2 (dois) meses, de 20/05/24 até 20/07/24, para elaboração do trabalho final de mestrado do "Master em Derecho Constitucional" da Universidad de Sevilla. Relator: Conselheiro Francisco Gérson Marques de Lima. Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, manifestar-se pelo deferimento parcial do pedido de afastamento do Procurador do Trabalho Bernardo Mata Schuch, Matrícula nº 842-7, lotado em Porto Alegre na sede da PRT4ª Região, para, inicialmente, autorizar o afastamento das suas funções, sem prejuízo dos proventos para frequentar o "Master em Derecho Constitucional" da Universidad de Sevilla de 15/01/2024 a 20/05/2024, mais o devido trânsito POA/SEVILLA, e pelo não conhecimento da solicitação do período complementar de afastamento (de 20/05/2024 a 20/07/2024), sem prejuízo de que o interessado o renove oportunamente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, o Conselheiro Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto e, momentânea e justificadamente, a Conselheira Edelamare Barbosa Melo e o Presidente José de Lima Ramos Pereira. CSMPT, 273ª Sessão Ordinária, 25/05/2023. 16 - PGEA nº 20.02.0003.0000035/2023-92. Requerente: Luercy Lino Lopes - Procurador Regional do Trabalho e Presidente de Comissão de PAD. Assunto: Solicita prorrogação do prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão do PAD nº 23.02.0004.0000113/2021-60. (OBS: Portaria nº 53, de 18/05/2023, ad referendum do CSMPT) Processo sem relator(a). Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, referendar a Portaria nº 53, de 18/05/2023, do Presidente do CSMPT, que prorrogou, por mais 90 (noventa) dias, o prazo estabelecido na Portaria CSMPT nº 41, de 26/10/2021, publicada no BS nº 116/2021, de 27/10/2021, retificada pela Portaria CSMPT nº 43, de 08/11/2021, publicada no BS 122/2021, de 09/11/2021 e prorrogado pelas Portarias CSMPT n° 44, de 17/12/2021 e 48, de 20/04/2022, publicadas, respectivamente, no BS 149/2021, de 17/12/2021 e BS 074, de 22/04/2022, contados a partir do término da prorrogação autorizada pela CSMPT n° 52, de 24/02/2023, publicada no BS nº 039, de 27/02/2023, para conclusão dos trabalhos do Processo Administrativo Disciplinar n° 23.02.0004.0000113/2021-60, instaurado pela Portaria CSMPT nº 40, de 06 de outubro de 2021, publicada no BS nº 103, de 07/10/2021. Ausentes, justificadamente, o Conselheiro Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto e, momentânea e justificadamente, a Conselheira Edelamare Barbosa Melo e o Presidente José de Lima Ramos Pereira. CSMPT, 273ª Sessão Ordinária, 25/05/2023. 17 - PGEA nº 20.02.0001.0004164/2023-92. Interessado: Ministério Púbico do Trabalho. Assunto: Autorização para abertura do 23º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador(a) do Trabalho. Processo sem relator(a). Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, autorizar a abertura do 23º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador do Trabalho e de Procuradora do Trabalho. Ausentes, justificadamente, o Conselheiro Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto e, momentânea e justificadamente, a Conselheira Edelamare Barbosa Melo e o Presidente José de Lima Ramos Pereira. CSMPT, 273ª Sessão Ordinária, 25/05/2023. 18 - Extrapauta - PGEA nº 20.02.1100.0000354/2023-50. Requerente: Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região. Assunto: Pedido de modificação da especialização de Ofícios da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, com a correspondente alteração da Portaria PGT nº 1403/2019. Relatora: Conselheira Maria Aparecida Gugel. Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, pelo deferimento do pedido para aprovar a alteração da designação de especialização dos Ofícios da PRT 11ª Região, com a alteração da Portaria PGT nº 1.403, de 12 de setembro de 2019, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Ausentes, justificadamente, o Conselheiro Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto e, momentânea e justificadamente, a Conselheira Edelamare Barbosa Melo e o Presidente José de Lima Ramos Pereira. CSMPT, 273ª Sessão Ordinária, 25/05/2023. Término: 16h17. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA Presidente do Conselho FABIO LEAL CARDOSO Conselheiro Secretário Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 674, DE 25 DE MAIO DE 2023 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 7º e 8º, incisos I e XIII, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.006447/2023-71; resolve: Art. 1º Tornar público o Demonstrativo da Despesa com Pessoal que compõe o Relatório de Gestão Fiscal da Defensoria Pública da União referente ao primeiro quadrimestre de 2023, conforme o Anexo I desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR Defensor Público-Geral Federal Em exercício LEONARDO DE CASTRO TRINDADE Secretário-Geral Executivo WALBER RONDON RIBEIRO FILHO Secretário-Geral de Controle Interno e Auditoria