DOU 29/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 25.345.956,31 26.272.176,88 25.895.520,19 26.592.610,05 27.175.517,07 27.135.015,24 42.530.399,68 27.782.501,81 38.083.171,22 29.695.918,69 29.857.440,10 29.705.829,97 356.072.057,21 22.220.957,16 378.293.014,37 . Pessoal Ativo 23.927.396,76 24.886.858,88 24.414.303,73 25.126.671,66 25.816.903,67 25.674.306,36 40.405.968,55 26.380.050,89 35.971.061,80 28.184.917,98 28.346.439,39 28.240.875,18 337.375.754,85 20.444.338,06 357.820.092,91 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 19.827.765,76 20.745.286,31 20.312.366,38 21.050.081,88 21.629.385,30 21.521.026,88 32.263.369,70 22.996.759,21 32.193.102,10 24.034.442,67 24.186.104,75 24.073.563,49 284.833.254,43 3.566.665,40 288.399.919,83 . Obrigações Patronais 4.099.631,00 4.141.572,57 4.101.937,35 4.076.589,78 4.187.518,37 4.153.279,48 8.142.598,85 3.383.291,68 3.777.959,70 4.150.475,31 4.160.334,64 4.167.311,69 52.542.500,42 16.877.672,66 69.420.173,08 . Pessoal Inativo e Pensionistas 1.418.559,55 1.385.318,00 1.481.216,46 1.465.938,39 1.358.613,40 1.460.708,88 2.124.431,13 1.402.450,92 2.112.109,42 1.511.000,71 1.511.000,71 1.464.954,79 18.696.302,36 1.776.619,10 20.472.921,46 . Aposentadorias, Reserva e Reformas 835.521,71 804.975,58 794.163,54 885.801,93 778.476,94 865.449,90 1.240.934,27 824.709,67 1.240.372,82 903.110,64 903.110,64 905.468,24 10.982.095,88 1.230.475,23 12.212.571,11 . Pensões 583.037,84 580.342,42 687.052,92 580.136,46 580.136,46 595.258,98 883.496,86 577.741,25 871.736,60 607.890,07 607.890,07 559.486,55 7.714.206,48 546.143,87 8.260.350,35 . Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 1.418.559,55 1.403.018,29 1.481.216,46 1.482.088,59 1.365.526,92 1.467.622,40 2.131.344,65 1.409.364,44 2.119.022,94 1.517.100,59 1.524.132,36 1.478.086,47 18.797.083,66 1.798.965,02 20.596.048,68 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 6.913,52 6.913,52 6.913,52 6.913,52 6.913,52 6.099,88 13.131,65 13.131,68 66.930,81 22.345,92 89.276,73 . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 17.700,29 0,00 16.150,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33.850,49 0,00 33.850,49 . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 1.418.559,55 1.385.318,00 1.481.216,46 1.465.938,39 1.358.613,40 1.460.708,88 2.124.431,13 1.402.450,92 2.112.109,42 1.511.000,71 1.511.000,71 1.464.954,79 18.696.302,36 1.776.619,10 20.472.921,46 . DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 23.927.396,76 24.869.158,59 24.414.303,73 25.110.521,46 25.809.990,15 25.667.392,84 40.399.055,03 26.373.137,37 35.964.148,28 28.178.818,10 28.333.307,74 28.227.743,50 337.274.973,55 20.421.992,14 357.696.965,69 .FONTE: Sistema Tesouro Gerencial. Unidades Responsáveis: SGE, SGCIA e GABDPGF. Data e hora da emissão <17/05/2023 às 12:14> .N OT A : . Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 679, DE 26 DE MAIO DE 2023 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 7º e 8º, incisos I, III e XIII da Lei Complementar n. 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando o disposto art. 4º, caput, inciso II, alínea "a", da LOA-2023 (Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023), c/c o art. 53, § 1º, inciso III da LDO-2023 (Lei nº 14.436 de 09 de agosto de 2022); Considerando os Despachos SEI 6178188 e 6184013; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.005304/2023-42; resolve: Art. 1º Abrir crédito suplementar no valor de R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais) ao Orçamento da Defensoria Pública da União para atender a programação constante no Anexo I. Art. 2º Os recursos compensatórios necessários para a execução do disposto no Anexo I provêm do cancelamento de dotação conforme indicado no Anexo II. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR ANEXO . ÓRGÃO: 29000 - Defensoria Pública da União . UNIDADE: 29101 - Defensoria Pública da União . ANEXO I Crédito Suplementar . PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 . P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R . 0030 Programa de Gestão e Manutenção da Defensoria Pública da União 6.500.000 . At i v i d a d e s . 0030 2725 Prestação de Assistência Jurídica ao Cidadão 03 422 6.500.000 . 0030 2725 0001 Prestação de Assistência Jurídica ao Cidadão - Nacional 03 422 6.500.000 . F 3- ODC 1 90 0 1000 6.500.000 . TOTAL - FISCAL 6.500.000 . TOTAL - SEGURIDADE 0 . TOTAL - GERAL 6.500.000 . . ÓRGÃO: 29000 - Defensoria Pública da União . UNIDADE: 29101 - Defensoria Pública da União . ANEXO II Crédito Suplementar . PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 . P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R . 0030 Programa de Gestão e Manutenção da Defensoria Pública da União 6.500.000 . At i v i d a d e s . 0030 20TP Ativos Civis da União 03 122 6.500.000 . 0030 20TP 0001 Ativos Civis da União - Nacional 03 122 6.500.000 . F 1 - P ES 1 90 0 1000 6.500.000 . TOTAL - FISCAL 6.500.000 . TOTAL - SEGURIDADE 0 . TOTAL - GERAL 6.500.000 .