DOU 29/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 41.300,88 83.142,36 41.957,68 0,00 41.996,68 501.424,39 89.298,74 45.424,08 0,00 47.885,16 32.571,66 0,00 925.001,63 744.373,05 . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 32.896.570,96 32.717.191,89 33.750.366,28 14.299.784,43 727.931,41 2.016.261,30 1.324.902,86 2.061.835,36 6.955.940,53 14.066.914,09 5.485.449,47 102.264.686,09 248.567.834,67 672.857,73 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 788.651,49 699.216,45 1.557.939,92 1.549.523,77 480.517,02 744.890,58 971.956,83 1.288.278,06 895.513,88 10.675.327,95 2.898.041,07 2.009.288,55 24.559.145,57 0,00 . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 7.426,75 187.050,37 336.495,42 145.937,32 247.414,39 1.335.953,11 352.946,03 773.557,30 6.060.426,65 3.391.586,14 2.587.408,40 1.300.178,06 16.726.379,94 672.857,73 . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 32.100.492,72 31.830.925,07 31.855.930,94 12.604.323,34 0,00 -64.582,39 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 98.955.219,48 207.282.309,16 0,00 . DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 379.060.870,92 252.117.324,53 253.321.787,95 270.844.302,99 281.582.700,33 284.332.537,01 428.300.925,36 275.086.237,17 307.679.813,80 287.545.683,10 288.297.604,61 192.442.926,77 3.500.612.714,54 1.890.717,97 . . APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL V A LO R % SOBRE A RCL .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.253.413.448.000,00 - .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 3.502.503.432,51 0,2794% . LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 10.779.355.652,80 0,86% .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 10.240.387.870,16 0,817% .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 9.701.420.087,52 0,774% FONTE: SIAFI, Senado Federal, 17/05/2023 12:00 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. FERNANDO ÁLVARO LEÃO RINCON Diretor da Secretaria de Finanças, Orçamento e Contabilidade ANDRE LUIS SOARES DA PAIXÃO Auditor-Geral ILANA TROMBKA Diretora-Geral Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PORTARIA Nº 110, DE 26 DE MAIO DE 2023 A PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e com base no art. 54, caput e inciso III, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, resolve: Art. 1º Tornar público, nos termos do anexo, o Relatório de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. ROSA WEBER ANEXO I UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAI/2022 A ABR/2023 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00 . D ES P ES AS EXECUTADAS . DESPESA COM P ES S OA L Mai/22 Jun/22 Jul/22 Ago/22 Set/22 Out/22 Nov/22 Dez/22 Jan/23 Fe v / 2 3 Mar/23 Abr/23 T OT A L (ÚLTIMOS 12 M ES ES ) (a) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR N ÃO P R O C ES S A D O S (b) 1 . D ES P ES A BRUTA CO M P ES S OA L (I) 37.852.866,97 38.883.276,84 38.060.521,29 37.893.093,42 37.838.599,58 37.932.156,52 37.628.165,92 61.526.506,52 52.804.917,35 40.082.099,73 39.584.777,28 39.557.809,25 499.644.790,67 5.562.840,66 . Pessoal Ativo 25.718.490,02 26.724.819,67 25.985.360,06 25.706.193,20 25.746.723,22 25.871.629,55 25.613.460,64 43.281.374,22 34.672.166,26 27.527.087,11 27.038.728,32 26.822.515,11 340.708.547,38 5.287.860,42 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 21.440.169,56 22.421.893,29 21.717.429,63 21.491.650,75 21.488.155,52 21.611.476,29 21.346.722,18 35.485.158,75 30.749.710,43 23.388.079,23 22.891.225,84 22.708.488,84 286.740.160,31 5.070.913,31 . Obrigações Patronais 4.278.320,46 4.302.926,38 4.267.930,43 4.214.542,45 4.258.567,70 4.260.153,26 4.266.738,46 7.796.215,47 3.922.455,83 4.139.007,88 4.147.502,48 4.114.026,27 53.968.387,07 216.947,11