DOU 29/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos - - - - - - - - - - - - - - . de terceir. ou de contr. de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - - - - - - - - - - - - - . . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 10.310.492,76 10.350.777,89 10.253.855,21 10.306.664,61 10.263.646,82 2.818.679,51 2.815.509,01 5.877.732,66 15.241.215,91 9.646.082,79 9.616.149,56 9.767.426,59 107.268.233,32 120.000,00 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária - - - - - - - - - - - - - - . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - - - - - - - - - - - - - - . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 6.556,84 14.586,38 - 16,98 47,88 9.622,02 - 777.220,56 - 24.992,49 271,67 - 833.314,82 - . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 10.303.935,92 10.336.191,51 10.253.855,21 10.306.647,63 10.263.598,94 2.809.057,49 2.815.509,01 5.100.512,10 15.241.215,91 9.621.090,30 9.615.877,89 9.767.426,59 106.434.918,50 120.000,00 . DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 27.542.374,21 28.532.498,95 27.806.666,08 27.586.428,81 27.574.952,76 35.113.477,01 34.812.656,91 55.648.773,86 37.563.701,44 30.436.016,94 29.968.627,72 29.790.382,66 392.376.557,35 5.442.840,66 . . APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL V A LO R % SOBRE A RCL . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.253.413.448.000,00 - . DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 397.819.398,01 0,031739% . LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 924.091.598,67 0,073726% . LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 877.887.018,74 0,070040% . LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 831.682.438,80 0,066353% FONTE: Sistemas SIAFI e Tesouro Gerencial; Portaria STF 82/2005; Unidade Responsável: Coordenadoria de Orçamento e Finanças; Data/Hora de emissão: 16/05/2023, às 9 hs. Notas: - A consulta extraída para a elaboração deste Relatório considerou a unidade orçamentária, conforme retificação do Acórdão 3.376/2012-TCU-Plenário, por meio do Processo nº TC-015.303/2012-8. MÁRCIO KAZUAKI FUSISSAVA Secretário de Orçamento, Finanças e Contratações ARMANDO AKIO SANTOS DOI Auditor-Chefe MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI Diretor-Geral TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO PORTARIA Nº TRF2-PTP-173, DE 25 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, em atendimento ao disposto no art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, e considerando, ainda, o que consta no Processo nº TRF2-ADM-2023/00179, resolve: APROVAR o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 2ª Região, referente ao 1º quadrimestre de 2023, na forma do anexo, bem como autorizar sua publicação e disponibilização por meio da internet, conforme previsto no art. 55, § 2º, da referida lei. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º e 2º GRAUS DA 2ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO/2022 A ABRIL/2023 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00 . DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) . DESPESA COM PESSOAL L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR . MAI/2022 JUN/2022 JUL/2022 AG O / 2 0 2 2 SET/2 022 OUT/2022 N OV / 2 0 2 2 D EZ / 2 0 2 2 JA N / 2 0 2 3 FEV/2023 MAR/2023 ABR/2023 TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES (A) N ÃO PROCESSADOS (B) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 136.471.218,47 139.472.348,60 138.723.107,08 137.377.612,90 137.900.787,40 137.784.948,00 222.077.794,11 180.881.344,07 180.092.104,18 142.505.643,97 143.737.889,93 143.274.750,99 1.840.299.549,70 39.141.708,10 . Pessoal Ativo 107.869.083,61 110.145.913,08 109.227.149,91 107.878.068,81 108.121.747,20 108.279.482,80 177.964.560,96 134.414.128,85 136.361.419,12 111.897.066,29 113.357.665,17 112.284.683,01 1.437.800.968,81 20.039.549,45 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 88.671.315,22 91.020.781,30 90.133.964,66 88.773.739,67 89.196.062,24 89.229.038,88 139.981.571,38 114.692.328,17 118.349.980,43 92.900.120,09 94.182.551,27 93.212.248,57 1.190.343.701,88 17.990.270,87 . Obrigações Patronais 19.197.768,39 19.125.131,78 19.093.185,25 19.104.329,14 18.925.684,96 19.050.443,92 37.982.989,58 19.721.800,68 18.011.438,69 18.996.946,20 19.175.113,90 19.072.434,44 247.457.266,93 2.049.278,58 . Pessoal Inativo e Pensionistas 28.602.134,86 29.326.435,52 29.495.957,17 29.499.544,09 29.779.040,20 29.505.465,20 44.113.233,15 46.467.215,22 43.730.685,06 30.608.577,68 30.380.224,76 30.990.067,98 402.498.580,89 19.102.158,65 . Aposentadorias, Reserva e Reformas 23.080.900,41 23.493.085,11 23.820.978,31 23.932.625,37 24.050.951,88 23.868.985,48 35.489.438,59 40.385.803,48 35.463.316,94 24.506.188,24 24.549.843,49 25.077.444,69 327.719.561,99 18.713.948,47 . Pensões 5.521.234,45 5.833.350,41 5.674.978,86 5.566.918,72 5.728.088,32 5.636.479,72 8.623.794,56 6.081.411,74 8.267.368,12 6.102.389,44 5.830.381,27 5.912.623,29 74.779.018,90 388.210,18 . Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de 0,00 . Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)