DOU 29/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 339.996,77 334.536,37 342.175,18 332.119,48 326.059,05 331.783,09 504.566,88 372.964,35 491.442,30 186.820,41 187.037,94 181.927,14 3.931.428,96 8.027,68 . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 89.932,61 65.419,13 83.395,20 195.594,61 244.415,12 48.251,38 226.401,59 26.280.976,15 144.423,42 115.809,01 444.757,28 453.279,95 28.392.655,45 26.087.844,19 . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 28.602.134,86 29.326.435,52 29.495.957,17 29.499.544,09 29.779.040,20 29.505.465,20 44.113.233,15 12.259.001,43 40.882.871,06 30.608.577,68 30.380.224,76 30.990.067,98 365.442.553,10 1.662.530,64 . DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 107.284.508,40 109.537.356,09 108.758.165,52 107.237.852,69 107.537.804,50 107.882.297,21 177.187.261,23 141.678.317,91 138.573.367,40 111.594.436,87 112.725.869,95 111.649.475,92 1.441.646.713,69 11.383.305,59 . APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL V A LO R % SOBRE A RCL . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.253.413.448.000,00 - . DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) 1.453.030.019,28 0,115926% . LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 3.218.427.312,83 0,256773% . LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 3.057.505.947,19 0,243934% . LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 2.896.584.581,55 0,231096% FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável: ACON/SG/TRF2, Data e hora da emissão: 17/05/2023, às 17h Nota 1) Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Nota 2) Limite máximo fixado pela Resolução CJF 250/2013, com redação dada pela Resolução CJF 758/2022. RAPHAEL JUNGER DA SILVA Diretor da Secretaria de Auditoria Interna MARCIO COSTA VIDAL Diretor da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças Em exercício PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO Diretor da Secretaria-Geral TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO PORTARIA Nº 248, DE 26 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõem o inc. III, do art. 54, e o § 2º, do art. 55, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, resolve: Art. 1º APROVAR, ad referendum do Conselho de Administração, o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal da 5ª Região referente ao 1º quadrimestre de 2023, na forma dos anexos, a serem publicados no Diário Oficial da União e disponibilizado para acesso público na internet. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO BRAGA DAMASCENO ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º E 2º GRAUS DA 5ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO/2022 A ABRIL/2023 RGF-Anexo 01 | Tabela 1.1 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal . Despesa com Pessoal (Últimos 12 Meses) DESPESAS EXECUTADAS COM PESSOAL (Valores em R$ 1,00) INSCRITAS EM RESTOS A P AG A R NÃO PROCESSADOS (b) . DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 meses) . L I Q U I DA DA S . MAI/22 JUN/22 JUL/22 AG O / 2 2 SET/22 OUT/22 N OV / 2 2 D EZ / 2 2 JA N / 2 3 FEV/23 MAR/23 ABR/23 T OT A L . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 107.326.648,30 108.316.193,33 107.469.383,62 109.343.799,35 108.020.539,83 108.050.209,86 163.371.587,70 148.926.956,74 137.697.949,29 109.119.958,83 113.109.666,14 112.148.525,06 1.432.901.418,05 30.273.357,25 . Pessoal Ativo 89.826.358,39 90.796.682,79 89.599.744,07 91.205.702,32 90.177.022,70 90.018.055,30 136.671.035,95 118.024.227,51 110.953.046,32 90.382.406,74 94.348.456,49 92.549.077,28 1.184.551.815,86 17.014.941,90 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 75.298.136,84 76.243.990,75 75.051.505,13 76.655.960,90 75.645.036,38 75.428.400,45 110.951.576,60 103.455.648,34 97.718.519,94 76.596.297,11 80.514.253,49 78.794.048,33 1.002.353.374,26 9.331.317,93 . Obrigações Patronais 14.528.221,55 14.552.692,04 14.548.238,94 14.549.741,42 14.531.986,32 14.589.654,85 25.719.459,35 14.568.579,17 13.234.526,38 13.786.109,63 13.834.203,00 13.755.028,95 182.198.441,60 7.683.623,97 . Pessoal Inativo e Pensionistas 17.500.289,91 17.519.510,54 17.869.639,55 18.138.097,03 17.843.517,13 18.032.154,56 26.700.551,75 30.902.729,23 26.744.902,97 18.737.552,09 18.761.209,65 19.599.447,78 248.349.602,19 13.258.415,35 . Aposentadorias, Reserva e Reformas 14.498.957,87 14.559.101,13 14.803.938,68 15.026.164,23 14.516.958,45 14.848.314,56 21.948.844,15 27.496.723,80 21.997.103,24 15.453.410,37 15.463.127,70 16.307.905,98 206.920.550,16 13.258.415,35 . Pensões 3.001.332,04 2.960.409,41 3.065.700,87 3.111.932,80 3.326.558,68 3.183.840,00 4.751.707,60 3.406.005,43 4.747.799,73 3.284.141,72 3.298.081,95 3.291.541,80 41.429.052,03 0 . Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 17.769.850,94 18.310.993,20 18.400.688,24 17.702.724,78 19.648.003,08 18.200.508,14 26.414.786,05 37.240.073,88 27.936.091,44 19.142.572,63 20.149.244,55 19.774.988,51 260.690.525,44 28.368.240,03 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 56.511,42 11.307,98 58.775,81 2.510,13 28.545,73 0 0 0 0 0 63.433,63 2.604,45 223.689,15 0 . Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 7.324,56 7.324,56 7.324,56 7.324,56 7.883,60 7.629,50 15.187,62 7.629,50 7.479,68 7.479,68 9.296,96 8.388,34 100.273,12 0 . Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 205.725,05 772.850,12 474.263,87 1.161.688,23 2.020.510,28 404.783,72 603.231,48 14.709.398,96 1.493.706,28 652.275,14 1.640.039,73 596.968,09 24.735.440,95 20.268.726,98 . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 17.500.289,91 17.519.510,54 17.860.324,00 16.531.201,86 17.591.063,47 17.788.094,92 25.796.366,95 22.523.045,42 26.434.905,48 18.482.817,81 18.436.474,23 19.167.027,63 235.631.122,22 8.099.513,05 . DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 89.556.797,36 90.005.200,13 89.068.695,38 91.641.074,57 88.372.536,75 89.849.701,72 136.956.801,65 111.686.882,86 109.761.857,85 89.977.386,20 92.960.421,59 92.373.536,55 1.172.210.892,61 1.905.117,22 . Apuração do Cumprimento do Limite Legal Valor % sobre a RCL . RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) 1.253.413.448.000,00 . DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (IIIa + IIIb) 1.174.116.009,83 0,093673