DOU 29/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 6ª REGIÃO, conforme atribuições da Resolução n. 496/2006 do Conselho da Justiça Federal - CJF, do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (art. 18 e art. 19) e do Provimento COGER 10126799 (art. 72, aplicado nos termos do art. 205 do RI/TRF6), e CONSIDERANDO a necessidade de alteração das datas previstas para a Correição Geral Ordinária na Subseção Judiciária de Teófilo Otoni, disposta no artigo 1º da Portaria COGER 3/2023 (com a alteração trazida pela Portaria COGER 05/2023 - id 0300205), então agendada para os dias 15 e 16/06/2023, por força da indisponibilidade de voos no município de Teófilo Otoni após às 18h00 do dia 16/06/2023 e ao longo do dia 17/06/2023, o que interfere na logística de retorno da equipe da Corregedoria para Belo Horizonte, resolve: Art. 1º Alterar o artigo 1º da Portaria COGER 03/2023 (id 0212500), concernente ao cronograma das correições ordinárias na Subseção Judiciária de Teófilo Otoni, para que passe a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Será realizada Correição Geral Ordinária nas Subseções Judiciária de Patos de Minas, de Paracatu, de Unaí, de Montes Claros, de Janaúba, de Governador Valadares, de Teófilo Otoni, de Ipatinga, conforme cronograma que segue: - Subseção Judiciária de Paracatu, dia 18/abril/2023; - Subseção Judiciária de Unaí, dia 19/abril/2023; - Subseção Judiciária de Patos de Minas, dia 25/abril/2023; - Subseção Judiciária de Montes Claros, dias 09 e 10/maio/2023; - Subseção Judiciária de Janaúba, dia 11/maio/2023; - Subseção Judiciária de Ipatinga, dia 06/junho/2023; - Subseção Judiciária de Governador Valadares, dias 14 e 15/junho/2023; e - Subseção Judiciária de Teófilo Otoni, dia 14 de junho/2023. Art. 2º A presente Portaria deve ser publicada no DOU, na parte correspondente à Subseção Judiciária de Teófilo Otoni, bem como no sítio eletrônico do TRF6, para que seja dada a devida publicidade do ato ao alcance de todos os atuantes na esfera jurídica e administrativa da Subseção Judiciária envolvida. Art. 3º Comuniquem-se à Presidência, à Coordenação dos Juizados Especiais Federais e ao Núcleo Central de Conciliação deste Tribunal. Art. 4º Comuniquem-se aos Juízes da Subseção Judiciária de Teófilo Otoni, para os fins devidos. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. VALLISNEY OLIVEIRA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS PORTARIA TRE Nº 154, DE 25 DE MAIO DE 2023 Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás relativo ao primeiro quadrimestre de 2023. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso III e parágrafo único, e 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, no Acórdão 553/2017 TCU-Plenário, resolve: Art. 1º Fica publicado o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral relativo ao primeiro quadrimestre de 2023, nos termos dos anexos a esta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. ITANEY FRANCISCO CAMPOS ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO DE 2022 A ABRIL DE 2023 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 . DESPESAS EXECUTADAS . (Últimos 12 meses) . L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM RESTOS A . DESPESA COM PESSOAL Mai/22 Jun/22 Jul/22 Ago/22 Set/22 Out/22 Nov/22 Dez/22 Jan/23 Fe v / 2 3 Mar/23 Abr/23 T OT A L (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S 1 (b) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 13.502.272,57 13.697.713,82 13.296.993,30 13.350.430,18 13.459.802,70 16.437.656,47 25.548.265,79 18.034.478,79 17.619.555,73 14.035.018,54 14.572.443,69 13.741.820,51 187.296.452,09 1.607.505,23 . Pessoal Ativo 11.715.454,26 11.911.780,28 11.513.015,94 11.496.506,84 11.674.746,83 14.631.167,27 22.834.456,43 16.270.431,02 14.977.138,27 12.193.729,14 12.721.906,95 11.933.217,48 163.873.550,71 1.607.505,23 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 9.957.486,01 10.152.623,23 9.770.227,68 9.742.817,53 9.919.276,96 12.865.834,19 19.091.203,88 14.562.433,66 13.272.021,88 10.408.348,52 10.921.007,56 10.157.214,47 140.820.495,57 1.586.584,67 . Obrigações Patronais 1.757.968,25 1.759.157,05 1.742.788,26 1.753.689,31 1.755.469,87 1.765.333,08 3.743.252,55 1.707.997,36 1.705.116,39 1.785.380,62 1.800.899,39 1.776.003,01 23.053.055,14 20.920,56 . Pessoal Inativo e Pensionistas 1.786.818,31 1.785.933,54 1.783.977,36 1.853.923,34 1.785.055,87 1.806.489,20 2.713.809,36 1.764.047,77 2.642.417,46 1.841.289,40 1.850.536,74 1.808.603,03 23.422.901,38 . Aposentadorias, Reserva e Reformas 1.448.895,64 1.439.865,66 1.438.089,29 1.438.082,94 1.439.031,54 1.460.464,87 2.195.007,54 1.460.771,65 2.180.972,13 1.530.322,50 1.537.104,27 1.494.163,75 19.062.771,78 . Pensões 337.922,67 346.067,88 345.888,07 415.840,40 346.024,33 346.024,33 518.801,82 303.276,12 461.445,33 310.966,90 313.432,47 314.439,28 4.360.129,60 . Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 1.805.732,17 1.787.027,28 1.788.676,83 1.853.923,34 1.793.397,01 1.824.512,33 2.713.809,36 1.764.047,77 2.657.958,76 1.912.472,02 1.931.529,27 1.806.682,89 23.639.769,03 66.074,46 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 18.913,86 1.093,74 4.699,47 - 8.341,14 18.023,13 - - 6.731,78 519,00 58.322,12 66.074,46 . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 1.786.818,31 1.785.933,54 1.783.977,36 1.853.923,34 1.785.055,87 1.806.489,20 2.713.809,36 1.764.047,77 2.651.226,98 1.912.472,02 1.931.529,27 1.806.163,89 23.581.446,91 . DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 11.696.540,40 11.910.686,54 11.508.316,47 11.496.506,84 11.666.405,69 14.613.144,14 22.834.456,43 16.270.431,02 14.970.406,49 12.193.729,14 12.721.906,95 11.935.137,62 163.815.228,59 1.541.430,77 . APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL V A LO R % SOBRE A RCL . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.253.413.448.092,80 - . DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b) 165.198.113,83 0,013180 . LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) 292.772.313,21 0,023358 . LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 278.133.697,55 0,022190 . LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) 263.495.081,88 0,021022 FO N T E : Sistema SIAFI, Unidade Responsável COFI/SAO, Data da emissão 23/05/2023. ¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Notas: 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013. 2.Valor da RCL referente à Portaria STN nº 425 , de 18 de maio de 2023, publicada em 22 de maio de 2023. 3. Na linha "despesas de exercícios anteriores de período anterior ao da apuração", foram deduzidos os valores liquidados em Jan/2023 R$ 8.809,52, Fev/23 R$ 71.182,62 e Mar/23 R$ 80.992,53, em razão de que pertencem ao período de apuração de Maio de 2022 a Dezembro de 2022. WILSON GAMBOJE JÚNIOR Diretor-Geral CHRISTINE FERREIRA RESPLANDE Coordenadora de Orçamento, Finanças e Contabilidade SANDRA FLEURY NOGUEIRA Secretário de Auditoria Interna Des. ITANEY FRANCISCO CAMPOS Presidente do Tribunal