DOU 29/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PASCHOAL CARMELLO LEANDRO Presidente ANEXO I UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO 2022 A ABR 2023 RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a') R$ 1,00 . DESPESA COM P ES S OA L DESPESAS EXECUTADAS . (Últimos 12 Meses) . L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S (b) . Mai/22 Jun/22 Jul/22 Ago/22 Set/2022 Out/2022 Nov/2022 Dez/2022 Jan/2023 Fe v / 2 0 2 3 Mar/2023 Abr/2023 T OT A L . ( Ú LT I M O S T OT A L EXECUTADO (C) = (A) +(B) . 12 MESES) . (a) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 8.041.094,01 8.144.893,40 8.102.753,17 7.616.388,45 8.718.546,61 8.968.215,05 14.724.691,03 9.410.341,63 11.353.189,75 8.370.901,77 8.461.973,347 8.432.204,69 110.345.192,93 1.913.138,00 112.258.330,93 . Pessoal Ativo 6.508.631,87 6.642.623,67 6.527.867,10 6.118.702,78 7.220.860,94 7.470.529,38 12.471.572,08 7.912.655,96 9.095.218,24 6.808.066,70 6.899.138,30 6.851.564,46 90.527.431,48 1.913.138,00 92.440.569,48 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 5.510.857,23 5.638.692,68 5.521.941,05 5.113.096,72 6.216.701,53 6.466.909,73 10.473.873,67 6.965.079,53 8.119.407,58 5.817.690,60 5.913.002,66 5.853.090,73 77.610.343,71 1.886.553,00 79.496.896,71 . Obrigações Patronais 997.774,64 1.003.930,99 1.005.926,05 1.005.606,06 1.004.159,41 1.003.619,65 1.997.698,41 947.576,43 975.810,66 990.376,10 986.135,64 998.473,73 12.917.087,77 26.585,00 12.943.672,77 . Pessoal Inativo e Pensionistas 1.532.462,14 1.502.269,73 1.574.886,07 1.497.685,67 1.497.685,67 1.497.685,67 2.253.118,95 1.497.685,67 2.257.971,51 1.562.835,07 1.562.835,07 1.580.640,23 19.817.761,45 0,00 19.817.761,45 . Aposentadorias, Reserva e Reformas 1.305.220,09 1.309.804,15 1.382.420,49 1.305.220,09 1.305.220,09 1.305.220,09 1.956.172,13 1.305.220,09 1.959.400,43 1.361.165.53 1.361.165,53 1.376.613,09 17.232.841,80 0,00 17.232.841,80 . Pensões 227.242,05 192.465,58 192.465,58 192.465,58 192.465,58 192.465,58 296.946,82 192.465,58 298.571,08 201.669,54 201.669,54 204.027,14 2.584.919,65 0,00 2.584.919,65 . Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 1.554.611,30 1.564.330,55 1.574.987,72 1.499.515,52 1.497.742,45 1.552.027,47 2.253.239,19 895.996,10 2.262.671,95 1.588.478,30 1.563.152,01 1.605.038,62 19.411.791,18 0,00 19.411.791,18 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 22.149,16 62.060,82 101,65 1.829,85 56,78 54.341,80 120,24 4.286,16 4.700,44 25.643,23 316,94 24.398,39 200.005,46 0,00 200.005,46 . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 1.532.462,14 1.502.269,73 1.574.886,07 1.497.685,67 1.497.685,67 1.497.685,67 2.253.118,95 891.709,94 2.257.971,51 1.562.835,07 1.562.835,07 1.580.640,23 19.211.785,72 0,00 19.211.785,72 . DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 6.486.482,71 6.580.562,85 6.527.765,45 6.116.872,93 7.220.804,16 7.416.187,58 12.471.451,84 8.514.345,53 9.090.517,80 6.782.423,47 6.898.821,36 6.827.166,07 90.933.401,75 1.913.138,00 92.846.539,75 . . APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL V A LO R % SOBRE A RCL . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA RCL (IV) 1.253.413.448.092,80 - . DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP - (V) = (A) + (B) 92.846.539,75 0,007407% . LIMITE MÁXIMO (V) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 202.651.886,29 0,016168% . LIMITE PRUDENCIAL (VI) = (0,95 x V) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 192.519.291,97 0,015360% . LIMITE DE ALERTA (VII) = (0,90 x V) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 182.386.697,66 0,014551% Fonte: Sistema Siafi e Secretaria Secretaria Gestão de Pessoas, Unidade Responsável SACONT/COFIC/SAF/TRE-MS, Data da emissão 24 janeiro 2023 e hora de emissão 14h e34m. NOTAS: 1)- Limite Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013; 2)- Valor da RCL referente à portaria STN/MF nº 425, de 18 de maio de 2023, publicada em 22 de maio de 2023; 3)- Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. 4)- Não há, no momento, despesa com pessoal não executada orçamentariamente. 5)- Os valores informados de Despesas com pessoal relativos a Despesas de Exercícios Anteriores são todos de competência de período anterior ao da apuração, e foram, portanto, deduzidos para fins de cálculo para verificação do cumprimento do limite. SÉRGIO ROBERTO DA SILVA Secretário de Administração e Finanças ALESSANDRA FALCÃO GUTIERRES DE SOUZA Dirigente de Auditoria Interna HARDY WALDSCHMIDT Diretor-Geral Des. PASCHOAL CARMELLO LEANDRO Presidente do Tribunal