DOU 29/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO DE 2022 A ABRIL DE 2023 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 . DESPESAS EXECUTADAS . (Últimos 12 meses) . L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM RESTOS A . DESPESA COM PESSOAL Mai/22 Jun/22 Jul/22 Ago/22 Set/22 Out/22 Nov/22 Dez/22 Jan/23 Fe v /23 Mar/23 Abr/23 T OT A L (ÚLTIMOS 12 M ES ES ) (a) PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S 1 (b) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 13.215.725,52 13.263.697,52 12.952.706,13 13.327.148,15 14.440.993,19 16.024.072,16 25.008.060,87 21.945.914,91 17.001.738,21 13.752.351,22 13.651.217,22 14.047.069,16 188.630.694,26 7.153.993,06 . Pessoal Ativo 11.083.922,91 11.112.189,80 10.705.979,81 11.138.069,56 12.221.646,90 13.895.339,71 21.828.260,38 19.741.641,55 13.721.291,55 11.469.268,19 11.314.754,09 11.763.382,67 159.995.747,12 7.153.993,06 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 9.405.181,13 9.444.300,96 9.056.431,79 9.473.959,13 10.511.052,54 12.185.712,22 18.415,382,54 18.140.448,28 12.229.188,78 9.915.679,32 9.774.365,79 10.213.076,91 138.764.779,39 7.032.380,07 . Obrigações Patronais 1.678.741,78 1.667.888,84 1.649.548,02 1.664.110,43 1.710.594,36 1.709.627,49 3.412.877,84 1.601.193,27 1.492.102,77 1.553.588,87 1.540.388,30 1.550.305,76 21.230.967,73 121.612,99 . Pessoal Inativo e Pensionistas 2.131.802,61 2.151.507,72 2.246.726,32 2.189.078,59 2.219.346,29 2.128.732,45 3.179.800,49 2.204.273,36 3.280.446,66 2.283.083,03 2.336.463,13 2.283.686,49 28.634.947,14 - . Aposentadorias, Reserva e Reformas 1.747.169,41 1.746.307,18 1.849.238,53 1.791.590,80 1.821.858,50 1.731.244,66 2.574.583,35 1.723.244,17 2.636.348,77 1.859.689,28 1.913.453,75 1.873.912,84 23.268.641,24 - . Pensões 384.633,20 405.200,54 397.487,79 397.487,79 397.487,79 397.487,79 605.217,14 481.029,19 644.097,89 423.393,75 423.009,38 409.773,65 5.366.305,90 - . Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) - - - - - - - - - - - - - - . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - - - - - - - - - - - - - - . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 2.131.802,61 2.151.507,72 2.246.726,32 2.189.078,59 2.219.346,29 2.350.268,75 3.186.878,39 1.560.915,14 3.270.167,39 2.323.167,64 2.297.570,60 2.262.879,86 28.190.309,30 1.652,05 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária - - - - - - - - - - - - - - . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - - - - - - - - - - - - - - . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - - - - - 221.536,30 7.077,90 217.126,20 - 42.805,34 - - 488.545,74 1.652,05 . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 2.131.802,61 2.151.507,72 2.246.726,32 2.189.078,59 2.219.346,29 2.128.732,45 3.179.800,49 1.343.788,94 3.270.167,39 2.280.362,30 2.297.570,60 2.262.879,86 27.701.763,56 - . DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 11.083.922,91 11.112.189,80 10.705.979,81 11.138.069,56 12.221.646,90 13.673.803,41 21.821.182,48 20.384.999,77 13.731.570,82 11.429.183,58 11.353.646,62 11.784.189,30 160.440.384,96 7.152.341,01 . APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL V A LO R % SOBRE A RCL . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.253.413.448.092,80 - . DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 167.592.725,97 0,013371% . LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) 335.801.996,88 0,026791% . LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 319.011.897,03 0,025451% . LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) 302.221.797,19 0,024112% FO N T E : Sistema SIAFI - Tesouro Gerencial, Unidade Responsável CCF/SOFC/TRE-PA, Data de emissão 22/mai/2023 e hora de emissão 11h e 49m. ¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Notas: 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013. 2. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 425, de 18 de maio de 2023, publicada em 22 de maio de 2023. 3. No mês de Janeiro/2023, no cômputo da linha "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao de apuração", foi excluído o montante de R$ 8.879,33, correspondente a pagamento de fato gerador referente a dezembro/2022, dentro do período de apuração. (Memória de cálculo: R$ 3.279.046,72 - R$ 8.879,33 = R$ 3.270.167,39). RICARDO SERRUYA DE MEDEIROS Secretário de Orçamento, Finanças e Contabilidade CLÁUDIA MYLENE PINHEIRO RIBEIRO Secretária de Auditoria Interna NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO Diretora-Geral Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR Presidente do Tribunal