DOU 29/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023052900170 170 Nº 101, segunda-feira, 29 de maio de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE PORTARIA Nº 104-GP, DE 25 DE MAIO DE 2023 Dispõe sobre o Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2023. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos do inciso III e do parágrafo único do artigo 54, combinado com o § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº. 101/2000, e tendo em vista o que consta no PAE 4224/2023, resolve: Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao período de maio de 2022 a abril de 2023 constante do Anexo desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CORNÉLIO ALVES ANEXO 1_PJ_29_002 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO PORTARIA GP Nº 46, DE 26 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos artigos 48 e 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e na Portaria STN nº 425/2023, publicada no D.O.U. de 22 de maio de 2023, resolve: Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal, relativo às despesas executadas por esta Unidade Gestora no período de maio de 2022 à abril de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. JOÃO ZIRALDO MAIA ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO DE 2022 A ABRIL DE 2023 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 . DESPESAS EXECUTADAS . (Últimos 12 Meses) . DESPESA COM PESSOAL L I Q U I DA DA S Inscritas Em Restos a Pagar . Mai/20 Jun/20 Jul/20 Ago/20 Set/20 Out/20 Nov/20 Dez/20 Jan/21 Fe v / 2 1 Mar/21 Abr/21 T OT A L (ÚLTIMOS 12 M ES ES ) (a) Não Proces- sados1 (b) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 37.814.465 39.939.086 37.608.894 36.085.335 37.737.724 39.277.290 57.522.826 40.126.756 52.668.429 38.459.433 37.695.139 37.778.885 492.714.268 6.696.314 . Pessoal Ativo 26.673.788 28.863.502 26.596.135 25.010.922 26.774.772 28.331.450 41.136.077 29.193.223 36.458.106 27.334.241 26.816.434 26.866.206 350.054.863 4.476.642 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 21.960.196 24.135.734 21.874.824 20.291.381 21.958.376 23.626.571 31.813.034 24.481.648 31.745.607 22.656.544 22.143.438 22.214.062 288.901.419 3.352.434 . Obrigações Patronais 4.713.592 4.727.768 4.721.311 4.719.541 4.816.396 4.704.879 9.323.043 4.711.575 4.712.499 4.677.696 4.672.996 4.652.144 61.153.444 1.124.208 . Pessoal Inativo e Pensionistas 11.140.676 11.075.584 11.012.758 11.074.413 10.962.952 10.945.840 16.386.748 10.933.532 16.210.322 11.125.192 10.878.704 10.912.678 142.659.404 2.219.671 . Aposentadorias, Reserva e Reformas 7.059.774 7.013.216 6.985.225 6.986.874 6.932.271 6.888.877 10.392.325 6.918.906 10.258.134 6.784.545 6.712.583 6.738.599 89.671.334 1.210.352 . Pensões 4.080.901 4.062.367 4.027.533 4.087.539 4.030.680 4.056.962 5.994.423 4.014.626 5.952.187 4.340.646 4.166.121 4.174.079 52.988.070 1.009.318 . Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 11.140.676 11.144.872 11.012.827 11.174.532 11.085.346 10.963.458 16.400.774 10.943.086 16.210.322 11.141.688 10.920.909 10.920.185 143.058.681 1.235.335 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0 69.288 68 100.119 122.394 17.617 14.026 47.264 0 16.496 42.204 7.506 436.987 89.409 . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 11.140.676 11.075.584 11.012.758 11.074.413 10.962.952 10.945.840 16.386.748 10.895.821 16.210.322 11.125.192 10.878.704 10.912.678 142.621.694 1.145.926 . DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 26.673.788 28.794.214 26.596.067 24.910.802 26.652.377 28.313.832 41.122.051 29.183.670 36.458.106 27.317.744 26.774.229 26.858.700 349.655.586 5.460.978 . . APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL V A LO R % SOBRE A RCL . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.253.413.448.092,80 - . DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 374.394.836,63 0,02987 . LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 1.305.530.379,26 0,104158 . LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 1.240.253.860,30 0,09895 . LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 1.174.977.341,34 0,093742