DOU 29/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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No mês de março de 2023 houve ajuste (redução) no saldo de Despesas de Exercícios Anteriores Não Computadas, no montante de R$ 38.668,31, em razão da ocorrência de DEA dentro do período de apuração, cujos fatos geradores têm origem no período dos dois últimos quadrimestres do exercício de 2022, conforme discriminado nos processos 2022.0.000058200-0 (R$ 5.936.98) e 2022.0.000057992-1 (R$ 32.731,33). A apuração do referido ajuste foi feita no processo 2022.0.000022598-4. LUCIANO GONÇALVES DE CARVALHO Secretário de Orçamento e Finanças Em substituição ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA Diretora-Geral CARLOS EDUARDO DE QUEIROZ PEREIRA Secretario de Controle Interno e Auditoria TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA PORTARIA Nº 151, DE 23 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, nos termos dos artigos 54, inciso III e 55, § 2º, da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, bem como das informações contidas no Procedimento Administrativo SEI n. 0000421-25.2023.6.22.8000, resolve: Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2023 (1012878), referente ao período de maio de 2022 a abril de 2023, contendo o Demonstrativo de Despesa com Pessoal. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. KIYOCHI MORI ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO/2022 A ABRIL/2023 . RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 . DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS . (Últimos 12 Meses) . L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM . Mai/22 Jun/22 Jul/22 Ago/22 Set/22 Out/22 Nov/22 Dez/22 Jan/23 Fe v / 2 3 Mar/23 Abr/23 T OT A L RESTOS A P AG A R . ( Ú LT I M O S N ÃO . 12 MESES) P R O C ES S A D O S 1 . (a) (b) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 5.450.374,71 5.382.432,60 5.355.403,00 5.599.113,02 5.587.229,23 7.167.499,30 9.930.617,21 5.965.069,68 7.551.269,90 5.771.268,63 5.741.202,00 5.765.109,10 75.266.588,38 4.278.160,25 . Pessoal Ativo 4.674.842,19 4.606.900,08 4.579.870,48 4.784.066,75 4.784.748,82 6.363.597,15 8.729.951,71 5.162.471,20 6.339.483,91 4.929.768,25 4.887.012,51 4.923.608,72 64.766.321,77 4.268.160,25 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 3.973.961,58 3.911.294,99 3.857.755,41 4.101.572,67 4.085.986,13 5.664.403,83 7.353.691,30 4.543.716,32 5.732.751,28 4.287.686,35 4.241.009,05 4.282.924,58 56.036.753,49 3.738.098,63 . Obrigações Patronais 700.880,61 695.605,09 722.115,07 682.494,08 698.762,69 699.193,32 1.376.260,41 618.754,88 606.732,63 642.081,90 646.003,46 640.684,14 8.729.568,28 530.061,62 . Pessoal Inativo e Pensionistas 775.532,52 775.532,52 775.532,52 815.046,27 802.480,41 803.902,15 1.200.665,50 802.598,48 1.211.785,99 841.500,38 854.189,49 841.500,38 10.500.266,61 10.000,00 . Aposentadorias, Reserva e Reformas 672.468,03 672.468,03 672.468,03 696.137,87 696.137,87 696.137,87 1.039.968,09 696.047,88 1.047.464,74 729.167,11 741.856,22 729.167,11 9.089.488,85 10.000,00 . Pensões 103.064,49 103.064,49 103.064,49 118.908,40 106.342,54 107.764,28 160.697,41 106.550,60 164.321,25 112.333,27 112.333,27 112.333,27 1.410.777,76 - . Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) - - - - - - - - - - - - - - . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - - - - - - - - - - - - - - . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 775.532,52 775.532,52 775.532,52 815.046,27 802.480,41 803.902,15 802.598,48 291.609,81 1.211.785,99 841.874,93 854.189,49 841.500,38 9.591.585,47 1.394.164,74 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária - - - - - - - - - - - - - - . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - - - - - - - - - - - - - - . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - - - - - - - 830,06 - 374,55 - - 1.204,61 1.394.164,74 . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 775.532,52 775.532,52 775.532,52 815.046,27 802.480,41 803.902,15 802.598,48 290.779,75 1.211.785,99 841.500,38 854.189,49 841.500,38 9.590.380,86 - . DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 4.674.842,19 4.606.900,08 4.579.870,48 4.784.066,75 4.784.748,82 6.363.597,15 9.128.018,73 5.673.459,87 6.339.483,91 4.929.393,70 4.887.012,51 4.923.608,72 65.675.002,91 2.883.995,51 . . APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL V A LO R % SOBRE A RCL . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.253.413.448.092,80 - . DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 68.558.998,42 0,005470 . LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 156.413.464,19 0,012479 . LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 148.592.790,98 0,011855 . LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 140.772.117,77 0,011231 . FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável: SECA/COFC/SAOFC/TRE-RO, Data de emissão: 22/MAI/2023, às 14h e 30min. . 1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. . N OT A S : 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013. 2. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 425, de 18 de maio de 2023, publicada em 22 de maio de 2023. REJANE ASSIS LIMA DA FONSECA Auditora-Chefe FRANCISCO PARENTES DA COSTA FILHO Secretária de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade LIA MARIA ARAÚJO LOPES Diretora-Geral Des. KIYOCHI MORI Presidente do Tribunal