DOU 29/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANA CAROLINA ZAINA ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO/2022 A ABRIL/2023 RGF - ANEXO 1 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 . DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 meses) . L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM RPNP (B) . MAI/2022 JUN/2022 JUL/2022 AG O / 2 0 2 2 SET/2022 OUT/2022 N OV / 2 0 2 2 D EZ / 2 0 2 2 JA N / 2 0 2 3 FEV/2023 MAR/2023 ABR/2023 TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES (A) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 76.579.651,64 78.388.217,78 76.752.667,11 77.629.705,05 78.073.701,01 89.014.275,50 77.403.890,37 150.717.953,01 105.379.891,16 79.977.880,92 80.596.275,47 81.219.296,41 1.051.733.405,43 5.122.990,59 . Pessoal Ativo 57.444.661,68 59.261.260,95 57.693.315,91 58.492.099,77 58.755.235,12 61.138.463,01 58.083.607,64 112.956.849,74 76.246.656,36 59.928.874,11 60.401.505,97 60.887.583,31 781.290.113,57 4.031.791,47 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 47.689.359,91 49.496.697,54 47.942.772,64 48.761.152,05 49.045.754,79 51.461.924,48 48.505.124,75 95.458.530,86 67.855.174,67 51.541.637,40 51.608.274,52 52.048.760,64 661.415.164,25 3.711.791,47 . Obrigações Patronais 9.755.301,77 9.764.563,41 9.750.543,27 9.730.947,72 9.709.480,33 9.676.538,53 9.578.482,89 17.498.318,88 8.391.481,69 8.387.236,71 8.793.231,45 8.838.822,67 119.874.949,32 320.000,00 . . Pessoal Inativo e Pensionistas 19.134.989,96 19.126.956,83 19.059.351,20 19.137.605,28 19.318.465,89 27.875.812,49 19.320.282,73 37.761.103,27 29.133.234,80 20.049.006,81 20.194.769,50 20.331.713,10 270.443.291,86 1.091.199,12 . Aposentadorias, Reservas e Reformas 16.581.049,75 16.532.768,27 16.505.266,09 16.575.914,58 16.769.606,66 24.884.149,01 16.740.746,04 33.578.256,47 25.220.726,85 17.447.833,40 17.608.182,55 17.715.477,63 236.159.977,30 996.199,12 . Pensões 2.553.940,21 2.594.188,56 2.554.085,11 2.561.690,70 2.548.859,23 2.991.663,48 2.579.536,69 4.182.846,80 3.912.507,95 2.601.173,41 2.586.586,95 2.616.235,47 34.283.314,56 95.000,00 . Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta(§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 19.246.397,78 19.737.265,71 19.222.092,69 19.313.300,23 19.582.593,50 29.866.066,62 19.701.538,93 44.007.869,45 26.309.461,36 20.090.029,03 20.433.672,32 20.535.093,30 278.045.380,92 2.682.990,59 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 111.407,82 83.111,02 162.741,49 175.694,95 264.127,61 253.335,99 308.536,20 66.740,39 176.226,56 41.022,22 238.902,82 203.380,20 2.085.227,27 20.000,00 . Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 0,00 545.059,69 0,00 0,00 0,00 7.801.467,14 72.720,00 23.636.953,84 0,00 0,00 0,00 0,00 32.056.200,67 2.662.990,59 . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 19.134.989,96 19.109.095,00 19.059.351,20 19.137.605,28 19.318.465,89 21.811.263,49 19.320.282,73 20.304.175,22 26.133.234,80 20.049.006,81 20.194.769,50 20.331.713,10 243.903.952,98 0,00 . DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) 57.333.253,86 58.650.952,07 57.530.574,42 58.316.404,82 58.491.107,51 59.148.208,88 57.702.351,44 106.710.083,56 79.070.429,80 59.887.851,89 60.162.603,15 60.684.203,11 773.688.024,51 2.440.000,00 . APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL V A LO R % SOBRE A RCL . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (IV) 1.253.413.448.092,80 . DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III C) 776.128.024,51 0,061921% . LIMITE MÁXIMO (V) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 1.884.757.801,90 0,150370% . LIMITE PRUDENCIAL (VI) = (0,95 x V) (parágrafo único, art. 22 da LRF) 1.790.519.911,80 0,142852% . LIMITE DE ALERTA (VII) = (0,90 x V) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 1.696.282.021,71 0,135333% FONTE: Tesouro Gerencial-Siafi-Secof/TRT 9ª REGIÃO-19/mai/2023-11h45m Notas: 1) Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. 2) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64. 3) Os valores executados de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor não foram inseridos neste demonstrativo, conforme item 9.6 do Acórdão TCU 2097/2011, a saber: a) Despesas com Precatórios da Administração Direta executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): despesa liquidada: R$ 1.725.483,81; b) Despesas com Requisições de Pequeno Valor (RPV) executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): despesa liquidada: R$ 5.026.985,76. Desª. ANA CAROLINA ZAINA Presidente do Tribunal ARNALDO ROGÉRIO PESTANA DE SOUSA Ordenador da Despesa FABRÍCIO TEILO DE ARAÚJO Diretor da Secretaria de Auditoria Interna VILMAR JOSÉ SIQUEIRA Diretora da Secretaria de Contabilidade, Orçamento e Finanças