DOU 29/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00 MAI/2022 JUN/2022 JUL/2022 AGO/2022 SET/2022 OUT/2022 NOV/2022 DEZ/2022 JAN/2023 FEV/2023 MAR/2023 ABR/2023 TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES (A) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 116.199.915,62 119.460.505,13 117.275.832,73 117.681.354,21 117.500.851,35 145.760.276,23 167.345.002,30 172.352.376,05 159.751.168,79 121.976.517,13 124.063.930,29 124.525.076,44 1.603.892.806,27 16.229.240,56 1.620.122.046,83 Pessoal Ativo 82.911.023,26 86.192.176,38 84.181.036,96 84.148.557,24 84.144.263,91 97.657.793,98 117.322.914,47 118.333.508,77 109.703.294,71 87.280.421,98 88.589.302,02 89.111.616,92 1.129.575.910,60 9.212.761,64 1.138.788.672,24 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 68.615.930,86 71.917.787,92 69.932.311,97 69.914.647,85 69.950.124,31 82.757.813,62 103.382.749,61 93.478.686,18 97.354.315,73 74.291.374,06 75.795.885,95 76.094.599,22 953.486.227,28 9.162.561,64 962.648.788,92 Obrigações Patronais 14.295.092,40 14.274.388,46 14.248.724,99 14.233.909,39 14.194.139,60 14.899.980,36 13.940.164,86 24.854.822,59 12.348.978,98 12.989.047,92 12.793.416,07 13.017.017,70 176.089.683,32 50.200,00 176.139.883,32 Pessoal Inativo e Pensionistas 33.288.892,36 33.268.328,75 33.094.795,77 33.532.796,97 33.356.587,44 48.102.482,25 50.022.087,83 54.018.867,28 50.047.874,08 34.696.095,15 35.474.628,27 35.413.459,52 474.316.895,67 7.016.478,92 481.333.374,59 Aposentadorias, Reserva e Reformas 29.815.825,21 29.622.947,83 29.566.076,66 29.946.750,87 29.805.507,99 44.634.880,23 44.738.487,38 44.465.768,84 44.647.704,29 31.033.908,89 31.813.949,85 31.701.615,00 421.793.423,04 5.575.791,24 427.369.214,28 Pensões 3.473.067,15 3.645.380,92 3.528.719,11 3.586.046,10 3.551.079,45 3.467.602,02 5.283.600,45 9.553.098,44 5.400.169,79 3.662.186,26 3.660.678,42 3.711.844,52 52.523.472,63 1.440.687,68 53.964.160,31 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 33.648.764,74 33.539.279,32 33.493.552,35 33.741.249,47 33.600.878,30 60.205.289,15 51.070.532,99 49.235.165,62 8.185.107,77 34.997.450,12 35.490.753,75 35.204.145,82 442.412.169,40 12.099.259,83 454.511.429,23 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 214.261,10 214.247,41 212.643,04 207.133,98 208.050,99 208.050,99 207.203,79 207.454,10 207.454,10 0,00 0,00 0,00 1.886.499,50 0,00 1.886.499,50 Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 145.611,28 56.703,16 186.113,54 1.318,52 36.239,87 26.802.631,50 841.241,37 31.830.845,55 268.116,59 301.354,97 16.125,48 0,00 60.486.301,83 12.099.259,83 72.585.561,66 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 33.288.892,36 33.268.328,75 33.094.795,77 33.532.796,97 33.356.587,44 33.194.606,66 50.022.087,83 17.196.865,97 7.709.537,08 34.696.095,15 35.474.628,27 35.204.145,82 380.039.368,07 0,00 380.039.368,07 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 82.551.150,88 85.921.225,81 83.782.280,38 83.940.104,74 83.899.973,05 85.554.987,08 116.274.469,31 123.117.210,43 151.566.061,02 86.979.067,01 88.573.176,54 89.320.930,62 1.161.480.636,87 4.129.980,73 1.165.610.617,60 FONTE: SIAFI/Tesouro Gerencial - SOF/CCONT - 24/05/2023 - 17h 1. Em atendimento ao disposto no item 9.6 do Acórdão nº 2097/2011 - TCU - Plenário, não foram incluídas: a) Despesas com Precatórios da Administração Direta executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque), sendo despesa liquidada R$ 2.774.808,20; b) Despesas com Requisições de Pequeno Valor (RPV) executadas por meio de descentralização interna de crédito (provisão), sendo despesa liquidada R$ 5.272.291,51. 2. Conforme determinação contida no Acórdão nº 346/2006 - TCU - Plenário, não foi incluído o valor de R$ 212.820,45 referente a Precatórios da Administração Indireta. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 2.878.772.323,25 0,229675% 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. NOTA: LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 3.198.635.914,73 0,255194% LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 3.038.704.118,99 0,242434% RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.253.413.448.092,80 - DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) 1.165.610.617,60 0,092995% APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (B) TOTAL EXECUTADO (C) = (A) + (B) MARCO ANTONIO FERNANDES Secretário de Orçamento e Finanças ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER Diretor-Geral SINVAL ALVES FERNANDES Secretário de Auditoria Interna Des. SAMUEL HUGO LIMA Presidente do Tribunal TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO PORTARIA TRT 17ª REGIÃO.PRESI/DIGER Nº 2, DE 25 DE MAIO DE 2023 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e considerando o disposto nos art. 54, III, parágrafo único e art. 55, I, a, c/c §§ 1º e 2º, da LRF, resolve: Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal em anexo. Des. DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO/2022 A ABRIL/2023 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00 . DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) . L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S (B) . MAI/2022 JUN/2022 JUL/2022 AG O / 2 0 2 2 SET/2022 OUT/2022 N OV / 2 0 2 2 D EZ / 2 0 2 2 JA N / 2 0 2 3 FEV/2023 MAR/2023 ABR/2023 T OT A L ÚLTIMOS 12 MESES (A) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 22.306.817,57 22.410.636,17 22.413.387,81 22.636.485,18 22.573.041,27 25.960.345,07 22.517.731,37 46.679.960,77 30.375.532,26 23.102.418,61 23.499.563,29 24.246.805,47 308.722.724,84 0,00 . Pessoal Ativo 18.459.220,25 18.564.242,17 18.597.139,11 18.831.847,12 18.733.218,92 20.914.490,49 18.546.636,48 39.345.667,12 26.107.795,29 17.422.023,28 19.380.979,01 19.779.422,14 254.682.681,38 0,00 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 15.219.540,00 15.330.569,96 15.371.363,40 15.602.136,92 15.510.810,75 17.578.024,50 15.324.023,61 33.302.442,23 23.203.069,82 14.388.237,05 16.349.367,56 16.728.671,66 213.908.257,46 0,00 . Obrigações Patronais 3.239.680,25 3.233.672,21 3.225.775,71 3.229.710,20 3.222.408,17 3.336.465,99 3.222.612,87 6.043.224,89 2.904.725,47 3.033.786,23 3.031.611,45 3.050.750,48 40.774.423,92 . Pessoal Inativo e Pensionistas 3.847.597,32 3.846.394,00 3.816.248,70 3.804.638,06 3.839.822,35 5.045.854,58 3.971.094,89 7.334.293,65 4.267.736,97 5.680.395,33 4.118.584,28 4.467.383,33 54.040.043,46 0,00 . Aposentadorias, Reserva e Reformas 3.398.587,27 3.397.383,95 3.367.238,65 3.355.628,01 3.402.355,72 4.604.176,72 3.459.136,75 6.640.908,24 3.574.565,87 5.202.971,16 3.641.160,11 3.987.937,82 48.032.050,27 0,00 . Pensões 449.010,05 449.010,05 449.010,05 449.010,05 437.466,63 441.677,86 511.958,14 693.385,41 693.171,10 477.424,17 477.424,17 479.445,51 6.007.993,19 . Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 3.850.125,84 3.861.393,71 3.816.248,70 3.804.638,06 3.839.822,35 7.021.593,07 3.971.094,89 9.488.311,26 4.481.255,67 5.679.698,24 4.099.563,98 4.340.272,71 58.254.018,48 0,00 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00