DOU 29/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 18.456.691,73 18.549.242,46 18.597.139,11 18.831.847,12 18.733.218,92 18.938.752,00 18.546.636,48 37.191.649,51 25.894.276,59 17.422.720,37 19.399.999,31 19.906.532,76 250.468.706,36 0,00 . APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE L EG A L V A LO R % SOBRE A RCL . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (IV) 1.253.413.448.092,80 . DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III C) 250.468.706,36 0,019983% . LIMITE MÁXIMO (V) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 618.145.910,20 0,049317% . LIMITE PRUDENCIAL (VI) = (0,95 x V) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 587.238.614,69 0,046851% . LIMITE DE ALERTA (VII) = (0,90 x V) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 556.331.319,18 0,044385% FONTE: TESOURO GERENCIAL, COFIN/TRT17ª R., 23/05/2023 Notas: 1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do inciso II do art. 35 da lei 4.320/64. 2) Despesas com Precatórios da Administração Direta executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): despesa liquidada: R$ 147.557,40. 3) Despesas com Requisições de Pequeno Valor (RPV) executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): despesa liquidada: R$ 1.493.895,75. 4) Receita Corrente Líquida conforme portaria STN n.º 425, de 18/05/2023, publicada em 22/05/2023. Assinaturas (dispositivo relacionado: art. 54, III, e parágrafo único da LRF): Des. DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA Presidente do Tribunal CARLOS TADEU GOULART Diretor-Geral de Secretaria MARCOS DECOTÉ RODRIGUES Coordenador de Orçamento e Finanças ANTÔNIO ROGÉRIO CARDOSO DA COSTA Secretário de Auditoria TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO PORTARIA Nº 1.494, DE 25 DE MAIO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Determinar a publicação do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º quadrimestre de 2023, que compreende as despesas de pessoal realizadas no período de maio/2022 a abril/2023, nos termos do artigo 55 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO/2022 A ABRIL/2023 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") . DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) . L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S (B) . MAI/2022 JUN/2022 JUL/2022 AG O / 2 0 2 2 SET/2022 OUT/2022 N OV / 2 0 2 2 D EZ / 2 0 2 2 JA N / 2 0 2 3 FEV/2023 MAR/2023 ABR/2023 T OT A L ÚLTIMOS 12 MESES (A) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 39.166.232,99 39.648.206,39 38.844.977,64 39.582.240,47 39.447.714,08 46.270.350,61 39.487.926,00 78.257.884,22 55.764.568,90 43.424.119,74 42.002.160,99 41.715.705,00 543.612.087,03 30,00 . Pessoal Ativo 33.316.948,11 33.878.731,10 33.005.111,58 33.690.813,89 33.550.190,94 35.129.193,08 33.572.760,04 65.220.374,04 46.793.104,46 37.008.554,98 35.692.126,24 35.364.037,74 456.221.946,20 30,00 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 27.818.685,36 28.376.286,76 27.501.889,02 28.224.411,31 28.084.309,39 29.555.854,46 28.112.164,10 54.876.743,45 41.738.305,06 31.744.880,55 30.422.279,18 30.057.153,65 386.512.962,29 10,00 . Obrigações Patronais 5.498.262,75 5.502.444,34 5.503.222,56 5.466.402,58 5.465.881,55 5.573.338,62 5.460.595,94 10.343.630,59 5.054.799,40 5.263.674,43 5.269.847,06 5.306.884,09 69.708.983,91 20,00 . Pessoal Inativo e Pensionistas 5.849.284,88 5.769.475,29 5.839.866,06 5.891.426,58 5.897.523,14 11.141.157,53 5.915.165,96 13.037.510,18 8.971.464,44 6.415.564,76 6.310.034,75 6.351.667,26 87.390.140,83 0,00 . Aposentadorias, Reserva e Reformas 5.219.435,97 5.144.321,53 5.167.759,45 5.256.351,63 5.263.223,95 10.460.408,74 5.282.419,09 10.481.599,95 7.999.211,11 5.754.341,15 5.603.017,08 5.599.442,93 77.231.532,58 . Pensões 629.848,91 625.153,76 672.106,61 635.074,95 634.299,19 680.748,79 632.746,87 2.555.910,23 972.253,33 661.223,61 707.017,67 752.224,33 10.158.608,25 . Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 5.874.378,51 5.784.314,71 5.839.866,06 5.891.426,58 5.905.081,10 12.307.405,92 5.915.165,96 16.134.634,15 9.147.624,63 6.426.482,93 6.487.377,60 6.356.669,22 92.070.427,37 0,00 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 2.021,72 2.021,72 . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 25.093,63 14.839,42 0,00 0,00 7.557,96 4.480.103,39 0,00 11.251.395,85 176.160,19 10.918,17 175.321,13 5.001,96 16.146.391,70 . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 5.849.284,88 5.769.475,29 5.839.866,06 5.891.426,58 5.897.523,14 7.827.302,53 5.915.165,96 4.883.238,30 8.971.464,44 6.415.564,76 6.310.034,75 6.351.667,26 75.922.013,95 . DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 33.291.854,48 33.863.891,68 33.005.111,58 33.690.813,89 33.542.632,98 33.962.944,69 33.572.760,04 62.123.250,07 46.616.944,27 36.997.636,81 35.514.783,39 35.359.035,78 451.541.659,66 30,00 . APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL V A LO R % SOBRE A RCL . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.253.413.448.092,80 - . DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) 451.541.689,66 0,036025% . LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 967.309.294,43 0,077174% . LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 918.943.829,71 0,073315% . LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 870.578.364,99 0,069457% FONTE: SIAFI - SOF/COORDENADORIA DE CONTABILIDADE, 22/maio/2023, 15h e 40m 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.