DOU 29/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA ANEXO I UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO/2022 A ABRIL DE 2023 RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 . Despesa com Pessoal DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) . L I Q U I DA DA S Inscritas em Restos a Pag não processados (B) Total Executado (C)=(A)+(B) . MAI/ 2022 JUN/ 2022 JUL/ 2022 AG O / 2022 SET/ 2022 OUT/ 2022 N OV / 2022 D EZ / 2022 JA N / 2023 FEV/ 2023 MAR/ 2023 ABR/ 2023 Total Últimos 12 meses (A) . Despesa Bruta com Pessoal(I) 10.430.818,69 11.341.808,66 10.315.141,16 10.737.989,56 10.502.123,30 12.474.234,60 10.375.741,68 23.331.235,75 13.400.777,12 11.056.747,93 11.505.057,39 11.294.480,88 146.766.156,72 1.974.086,65 148.740.243,37 . Pessoal Ativo 9.397.098,62 10.304.073,42 9.281.421,09 9.704.269,49 9.438.813,75 10.572.639,73 9.311.138,79 20.152.479,69 11.782.206,09 9.950.164,32 10.376.223,84 10.145.508,61 130.416.037,44 1.974.086,65 132.390.124,09 . Vencimentos, Vant. e Outras Desp. Variáveis 7.684.212,01 8.590.109,27 7.577.687,47 7.997.901,26 7.731.498,61 8.752.066,61 7.602.561,39 16.845.316,75 10.220.803,75 8.312.852,62 8.737.379,54 8.451.490,78 108.503.880,06 319.340,73 108.823.220,79 . Obrigações Patronais 1.712.886,61 1.713.964,15 1.703.733,62 1.706.368,23 1.707.315,14 1.820.573,12 1.708.577,40 3.307.162,94 1.561.402,34 1.637.311,70 1.638.844,30 1.694.017,83 21.912.157,38 1.654.745,92 23.566.903,30 . Pessoal Inativo e Pensionistas 1.033.720,07 1.037.735,24 1.033.720,07 1.033.720,07 1.063.309,55 1.901.594,87 1.064.602,89 3.178.756,06 1.618.571,03 1.106.583,61 1.128.833,55 1.148.972,27 16.350.119,28 0,00 16.350.119,28 . Aposentadorias Reservas e Reformas 871.024,26 871.024,26 871.024,26 871.024,26 871.024,26 1.718.515,20 881.523,22 2.686.712,73 1.333.060,71 915.686,29 915.736,29 932.545,43 13.738.901,17 0,00 13.738.901,17 . Pensões 162.695,81 166.710,98 162.695,81 162.695,81 192.285,29 183.079,67 183.079,67 492.043,33 285.510,32 190.897,32 213.097,26 216.426,84 2.611.218,11 0,00 2.611.218,11 . Out.Desp. Pess.Dec. Terc (§1º Art.18, LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Desp. c/ Pessoal não Exec. Orçamentaria mente 0,00 0,00 . Despesas não comp. (§1° do art. 19 da LRF) (II) 1.178.822,30 1.654.510,88 1.110.066,12 1.236.470,81 1.144.473,60 2.890.189,30 851.077,04 3.561.762,00 1.937.393,20 1.138.202,57 1.605.841,76 1.157.920,69 19.466.730,27 0,00 19.466.730,27 . Indeniz. por Dem. e Inc. à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Decorr. de Dec. Jud. de Período Ant. ao da Apuração 76.346,05 76.346,05 76.346,05 76.346,05 76.346,05 47.291,60 47.291,60 47.291,60 76.346,05 8.219,16 8.219,16 8.948,42 625.337,84 0,00 625.337,84 . Desp.de Exerc.Ant. ao Período Ant. ao da Apuração 68.756,18 540.429,59 0,00 126.404,69 4.818,00 1.788.793,77 0,00 3.481.516,48 242.476,12 23.399,80 468.789,05 0,00 6.745.383,68 0,00 6.745.383,68 . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 1.033.720,07 1.037.735,24 1.033.720,07 1.033.720,07 1.063.309,55 1.054.103,93 803.785,44 32.953,92 1.618.571,03 1.106.583,61 1.128.833,55 1.148.972,27 12.096.008,75 0,00 12.096.008,75 . Despesa Líquida c/ Pessoal (III) = (I - II) 9.251.996,39 9.687.297,78 9.205.075,04 9.501.518,75 9.357.649,70 9.584.045,30 9.524.664,64 19.769.473,75 11.463.383,92 9.918.545,36 9.899.215,63 10.136.560,19 127.299.426,45 1.974.086,65 129.273.513,10 . . APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL V A LO R % SOBRE A RCL . RECEITA CORRENTE LIQUIDA - (IV) 1.253.413.448.092,80 - . DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) 129.273.513,10 0,010314% . LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 372.903.034,94 0,029751% . LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (Parág. Único do art. 22 da LRF) 354.257.883,19 0,028263% . LIMITE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 335.612.731,45 0,026776% FONTE: Tesouro Gerencial/SIAFI, SGFTC/CFIN, 22/05/2023, às 19:15:28. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. N OT A : 1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em restos a pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64. 2) Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pelo Ato Conjunto CSJT nº 12, de 1º de julho de 2015; 3) Em atendimento ao disposto no item 9.6 do Acórdão nº 2097/2011 - TCU - Plenário, não foram incluídas: a) Despesas com "Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios)": despesas executadas por intermédio de descentralização externa de créditos (destaque); b) Despesas com Precatórios da Administração Direta "Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor (RPV)": despesas executadas por intermédio de descentralização externa de créditos (destaque); 4) Receita Corrente Líquida, conforme Portaria STN nº 425, de 18 de maio de 2023, publicada em 22 de maio de 2023 no D.O.U. nº 96, Seção I, fls. 54/55. 5) As despesas com Pessoal e Encargos Sociais deste Regional estão dentro dos limites estabelecidos pela LC 101/2000 (LRF). Des. MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA Presidente do Tribunal ADILSON JOSÉ DE OLIVEIRA FREIRE Diretor-Geral de Administração RODRIGO PIZZATTO Coordenador de Controle Interno RAIMUNDO SARAIVA DE MORAES FILHO Coordenador de Orçamento e Finanças