DOEAM 25/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, quinta-feira, 25 de maio de 2023 14 RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O DECRETO N° 40.691/2019 O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o deslocamento da servidora relacionada abaixo: Nome e Cargo: Edizia de Souza Brandao - Sgt. QPPM; Destino: Coari/ AM; Período: 12 a 16/06/2023; Objetivo: acompanhar visita técnica da SEINFRA. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 25 de maio de 2023. COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública <#E.G.B#135734#14#138425/> Protocolo 135734 <#E.G.B#135738#14#138429> RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O DECRETO N° 40.691/2019 O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o deslocamento do servidor relacionado abaixo: Nome e Cargo: Ivanilson de Araujo Mota - Perito Criminal; Destino: Humaitá/AM; Período: 01 a 03/06/2023; Objetivo: efetuar perícia de identificação veicular. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 25 de maio de 2023. COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública <#E.G.B#135738#14#138429/> Protocolo 135738 <#E.G.B#135745#14#138436> CORREGEDORIA GERAL DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO. O Presidente da 3ª Comissão Permanente de Disciplina - 3ª CPD, tendo em vista o que dispõe o artigo 108, §1º, da Lei n. 3.278/2008, promove, pelo presente edital a Notificação do servidor FRANK JOSÉ RODRIGUES ABRAHIM, Mat.171.688-3B, Investigador de Polícia, processado nos autos do PAD nº. 22.21.03.09.03.4237/21, para, em razão do despacho nº 4.189/2023, constante às fls. 431 dos autos, APRESENTAR nesta 3ª CPD/ CORREGEDORIA GERAL/SSP-AM, localizada na Av. Arquiteto José Henrique Bento Rodrigues, 3760, bairro Monte das Oliveiras - SHOPPING VIA NORTE, no PRAZO DE 48 HORAS, a partir do recebimento desta, as DILIGÊNCIAS que julgar necessárias a sua defesa, conforme preceitua o art. 97 da Lei 3.278/08. MARCELLO MELO DO AMARAL Presidente da 3ª CPD <#E.G.B#135745#14#138436/> Protocolo 135745 <#E.G.B#135616#14#138305> PORTARIA Nº 064/2023-GSE/SSP-AM O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007; CONSIDERANDO a decisão da Comissão Especial instituída por meio da Portaria nº 025/2023-GSE/SSP-AM, para abertura de procedimento administrativo sancionatório, a fim de apurar eventual falta da empresa MC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, com base no teor do Processo nº 01.01.022101.021270/2021-44 (SSP-AM); CONSIDERANDO que foram adotadas todas as ações visando o fiel cumprimento/exercício do contraditório e ampla defesa; RESOLVE: I - APLICAR ADVERTÊNCIA à empresa MC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA nos termos do art. 87, inciso I, da Lei 8.666/93, em razão de inexecução contratual do objeto pactuado por intermédio da Nota de Empenho 2021NE0002163; II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 23 de maio de 2023. COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública <#E.G.B#135616#14#138305/> Protocolo 135616 <#E.G.B#135635#14#138325> PORTARIA Nº 067/2023-GSE/SSP-AM O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007; CONSIDERANDO a Portaria nº 37/2023-GSE/SSP-AM, referente à Comissão Especial para abertura de procedimento administrativo sancionatório para apurar eventual falta da empresa M C COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES LTDA; CONSIDERANDO o pedido de prorrogação de prazo constante às fls. 444, do Processo nº 01.01.022101.018480/2021-55 (SSP-AM); RESOLVE: I - PRORROGAR por mais 15 (quinze) dias úteis, o prazo para a conclusão dos trabalhos da sobredita Comissão; II - Esta portaria entrará em vigor a contar do término do prazo concedido na Portaria nº 037/2023-GSE/ SSP-AM. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 24 de maio de 2023. COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública <#E.G.B#135635#14#138325/> Protocolo 135635 <#E.G.B#135767#14#138458> PORTARIA Nº 068/2023-GSE/SSP-AM O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007; CONSIDERANDO a Portaria nº 031/2023-GSE/SSP-AM, que instituiu Comissão Especial para abertura de procedimento administrativo sancionatório a fim de apurar eventual falta da empresa TECLAB DA AMAZONIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE LABORATORIOS LTDA; CONSIDERANDO a necessidade de redistribuição da demanda administrativa desta Pasta; RESOLVE: I - TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA N° 031/2022-GSE/ SSP-AM; II - INSTITUIR nova Comissão Especial para abertura de procedimento administrativo sancionatório a fim de apurar eventual falta da empresa TECLAB DA AMAZONIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE LABORATORIOS LTDA, garantido o direito à ampla defesa e ao contraditório; III - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para, sob a Presidência do primeiro e substituído pelo segundo nas ausências e impedimentos, comporem a sobredita Comissão. SERVIDOR MATRÍCULA Anderson Ruso da Cruz 179.595-3 C Jose Guilherme de Almeida Sampaio 131.448-3 C Hirailton Aires da Silva 107.957-3 C IV - A Comissão Especial, ora constituída, está autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos vinculados a esta Secretaria prestarem a colaboração necessária que lhes for requerida e adotar os demais procedimentos indispensáveis ao desenvolvimento dos trabalhos correlatos; V - Os servidores nomeados para compor a Comissão exercerão suas atividades sem prejuízo de suas atribuições regulares, sendo considerada prestação de serviço relevante ao Estado do Amazonas, não ensejando quaisquer tipos de remuneração; VI - ESTABELECER o prazo de 15 (quinze) dias úteis, o qual poderá ser prorrogado, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado; VII - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Manaus, 25 de maio de 2023. COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública <#E.G.B#135767#14#138458/> Protocolo 135767 <#E.G.B#135782#14#138473> PORTARIA Nº 070/2023-GSE/SSP-AM O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007; CONSIDERANDO a decisão da Comissão Especial instituída por meio da Portaria nº 016/2023-GSE/SSP-AM para abertura de procedimento administrativo sancionatório, a fim de apurar os fatos que levaram a inexecução total da Nota de Empenho nº 2019NE00612 da empresa MC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, com base no teor do Processo nº 00336/2019-SSP; CONSIDERANDO que foram adotadas todas as ações visando o fiel cumprimento/exercício do contraditório e ampla defesa; RESOLVE: I - APLICAR ADVERTÊNCIA à MC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA nos termos do art. 87, inciso I, da Lei 8.666/93, em razão de descumprimento das obrigações contratuais previstas no item 9.2.1 do Termo de Referência; II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO