DOEAM 25/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, quinta-feira, 25 de maio de 2023 18 Objetivo: Participar da APAS Show - Associação Paulista de Supermercados 2023, com o objetivo de atrair e fomentar investimentos no Estado do Amazonas. Manaus-AM, 24 de maio de 2023. MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA VILLELA Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, em exercício <#E.G.B#135720#18#138410/> Protocolo 135720 <#E.G.B#135714#18#138404> PORTARIA N° 052/2023 - ASSJUR/SEDECTI O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, que se encontra respondendo pela pasta SEDECTI, conforme o Decreto de 16 de maio de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado Amazonas - DOE do dia 16/5/2023, Poder Executivo - Seção I, pág 10, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 58, VI, da Constituição do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO a competência conferida pelo inciso III do art. 21 da Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019; CONSIDERANDO ainda a necessidade de imprimir celeridade aos procedimentos operacionais que envolvam a gestão de recursos públicos de ordem administrativa, orçamentária e financeira da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEDECTI. RESOLVE: Art. 1º - DELEGAR ao Senhor ADRIANO SANTOS MONTEIRO - Secretário Executivo de Administração e Finanças, nomeado por intermédio do Decreto de 02 de maio de 2023, publicado no DOE do dia 02/05/2023, Poder Executivo - Seção I, pág. 3, a atribuição de ORDENADOR DE DESPESAS da SEDECTI. Art. 2º - REGOVAR a Portaria nº 029/2023-ASSJUR/GAB/SEDECTI, publicada no DOE do dia 23/05/2023, Poder Executivo - Seção II, pág. 17, que designa o ordenador de despesas. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA VILLELA Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, em exercício <#E.G.B#135714#18#138404/> Protocolo 135714 Secretaria de Estado da Produção Rural - SEPROR <#E.G.B#135685#18#138375> EXTRATO Nº 013/2023/SEPROR EXTRATO do Termo de Convênio n° 006/2023 - SEPROR. PARTES: Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR e Prefeitura Municipal de Nhamundá. OBJETO: Realização da IV Exposição Agropecuária de Nhamundá, conforme o plano de trabalho SISCONV nº 004322 que passa a integrar o presente instrumento. VALOR GLOBAL: O valor total do convênio é de R$ 305.965,70 (trezentos e cinco mil, novecentos e sessenta e cinco reais e setenta centavos), sendo que o valor a ser repassado pelo CONCEDENTE é de R$ R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), e o valor do CONVENENTE é de R$ 5.965,70 (cinco mil, novecentos e sessenta e cinco reais e setenta centavos) a título de contrapartida. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 18101. Nota de Empenho Nº 2023NE0000837 no valor R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) Programa de Trabalho: 20.392.3277.2380.0007 Natureza de Despesa: 33404142. Fonte: 1.501.160. CIENTIFIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E PUBLIQUE- SE. PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR Secretário de Estado da Produção Rural <#E.G.B#135685#18#138375/> Protocolo 135685 <#E.G.B#135727#18#138418> EXTRATO Nº 012/2023/SEPROR Extrato de 1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 071/2022 - SEPROR/PARTES: Secretaria de Estado de Produção Rural-SEPROR e a Prefeitura Municipal de Rio Preto da Eva. Objeto: Prorrogar a vigência por um período de (06 meses), contados a partir do dia 29 de junho de 2023. CIENTIFIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E PUBLIQUE- SE. PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR Secretário de Estado da Produção Rural <#E.G.B#135727#18#138418/> Protocolo 135727 <#E.G.B#135729#18#138420> EXTRATO Nº 011/2023/SEPROR Extrato de 1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 047/2022 - SEPROR/PARTES: Secretaria de Estado de Produção Rural-SEPROR e a Prefeitura Municipal de Boa Vista do Ramos. Objeto: Prorrogar a vigência por um período de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir do dia 25 de junho de 2023. CIENTIFIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E PUBLIQUE- SE. PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR Secretário de Estado da Produção Rural <#E.G.B#135729#18#138420/> Protocolo 135729 <#E.G.B#135731#18#138422> EXTRATO Nº 010/2023/SEPROR Extrato de 2° TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 021/2021- SEPROR/PARTES: Secretaria de Estado de Produção Rural-SEPROR, Fundação de Apoio a Pesquisa Extensão e Interiorização do IFAM-FAEPI e a Fundação Universidade do Amazonas - UFAM. Objeto: Prorrogar a vigência por um período de (06 meses), contados a partir do dia 10 de janeiro de 2023. CIENTIFIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E PUBLIQUE- SE. PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR Secretário de Estado da Produção Rural <#E.G.B#135731#18#138422/> Protocolo 135731 <#E.G.B#135795#18#138486> EXTRATO Nº 014/2023/SEPROR EXTRATO do Termo de Convênio n° 002/2023 - SEPROR. PARTES: Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR, Agência de Fomento do Estado do Amazonas - AFEAM e o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas - IDAM. OBJETO: Prover recursos financeiros para execução do Programa de Incentivo ao Uso do Calcário na Correção do Solo - PROCALCÁRIO, conforme o plano de trabalho SISCONV nº 004111 que passa a integrar o presente instrumento. VALOR GLOBAL: O valor total do convênio é de R$ 16.923.000,00 (dezesseis milhões, novecentos e vinte e três mil reais), a ser repassado integralmente pela CONCEDENTE, em 5 (cinco) parcelas, na forma do cronograma de desembolso aprovado no Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 18101. Nota de Empenho Nº 2023NE0000655 no valor R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) Programa de Trabalho: 20.608.3277.2104.0001 Natureza de Despesa: 33904599. Fonte: 1.501.160. PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR Secretário de Estado da Produção Rural <#E.G.B#135795#18#138486/> Protocolo 135795 <#E.G.B#135680#18#138370> PORTARIA Nº 046/2023 - SEPROR O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016; CONSIDERANDO o que dispõe art.22, da Instrução Normativa n.8/2004-SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art.22, da Resolução nº12, de 31 de maio de 2012; CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira - DAS OBRIGAÇÕES - Convênio nº 04/2023- SEPROR; RESOLVE: I - DESIGNAR o servidor Hudson Santos da Silva, CPF nº: 657.052.892-00, Assistente Técnico III, Matricula: 226.711-0A, para exercer a função de fiscal do Convênio n° 006/2023-SEPROR, firmado com a Prefeitura Municipal de Nhamundá. ll - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR Secretário de Estado da Produção Rural <#E.G.B#135680#18#138370/> Protocolo 135680 <#E.G.B#135778#18#138469> PORTARIA Nº 048/2023 - GAB/SEPROR O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEPROR, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 2º, inciso X, e 27, § 1º da Lei 13.019/2014; CONSIDERANDO o teor do Processo Administrativo n.º01.01.018101.003318/2023-27; CONSIDERANDO a necessidade de analisar e selecionar propostas de projetos submetidos ao Edital de Chamamento Público No 01/2023 - SEPROR, cujo objeto é a escolha de organizações da sociedade civil de pescadores interessados em firmar Acordo de Cooperação, para doação de 2100 (dois mil e cem) conjuntos de materiais de apoio à pesca artesanal; VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO