DOEAM 25/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, quinta-feira, 25 de maio de 2023 19 CONSIDERANDO ainda o disposto no item 6.1 do Edital de Chamamento Público No 01/2023 - SEPROR; e RESOLVE: I - INSTITUIR a Comissão de Análise e Seleção de projetos submetidos ao Edital de Chamamento Público No 01/2023 - SEPROR; II - DESIGNAR o servidor Ana Cristina Leite Menezes, matrícula nº 168665-8C, para presidir a mencionada COMISSÃO; a servidora Márcia Melo Ramos matrícula nº 5475 e a servidora Alcelene Salerno Gomes de Lima matrícula nº 5734 para secretariarem os trabalhos desta COMISSÃO, instituída neste ato. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 25 de maio de 2023. PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR Secretário de Estado da Produção Rural <#E.G.B#135778#19#138469/> Protocolo 135778 <#E.G.B#135785#19#138476> PORTARIA Nº 047/2023 - SEPROR O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016; CONSIDERANDO o que dispõe art.22, da Instrução Normativa n.8/2004-SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art.22, da Resolução nº12, de 31 de maio de 2012; CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira - DAS OBRIGAÇÕES - Convênio nº 002/2023- SEPROR; RESOLVE: I - DESIGNAR o servidor João Bosco Corrêa Rubim, CPF nº: 181.597.612-87, Assessor Técnico, Matricula: 257.862-0A, para exercer a função de fiscal do Convênio n° 002/2023-SEPROR, firmado com a Agência de Fomento do Estado do Amazonas - AFEAM e o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas - IDAM. ll - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR Secretário de Estado da Produção Rural <#E.G.B#135785#19#138476/> Protocolo 135785 Polícia Civil do Estado do Amazonas – PC <#E.G.B#135622#19#138311> RESENHA DA PORTARIA Nº 584/2023-GDG/PC O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: DISPENSAR das atribuições funcionais e o que mais consta no Processo nº 01.01.022102.007034/2023-77, de interesse de JOSE REGINALDO COUTINHO BATISTA, Per.Leg., Mat. nº 140829-1 B, a contar de 15.04.2023. Manaus, 18.05.2023. BRUNO DE PAULA FRAGA Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas <#E.G.B#135622#19#138311/> Protocolo 135622 Polícia Militar do Estado do Amazonas – PMAM <#E.G.B#135736#19#138427> PORTARIA Nº 014/2023-AJGERAL/PMAM O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e, o que consta no Processo nº 01.01.022103.001618/2023-29/DAL-1/PMAM, referente à contratação de empresa especializada na locação de balsa com empurrador equipada com rampa para embarque e desembarque de veículos, fins de atender a necessidade da Polícia Militar do Amazonas, realizada sob a modalidade de Dispensa de Licitação Eletrônica nº 001/23, o qual transcorreu dentro dos princípios basilares que norteiam o procedimento licitatório, conforme cópia de ata anexada aos autos; CONSIDERANDO que o art. 75, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso; CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo nº 01.01.022103.001618/2023-29/DAL1/PMAM. RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inc. VIII da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e nos arts. 155, 163 e 164, inc. I do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, para a prestação de serviços de LOCAÇÃO DE BALSA COM EMPURRADOR EQUIPADA COM RAMPA PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE VEÍCULOS; II. HOMOLOGAR a decisão do Centro de Serviços Compartilhados que adjudicou a empresa vencedora, TRANSGLOBAL SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 01.362.266/0001-47, para Lote único, com valor global de 264.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL REAIS). III. DETERMINAR à Diretoria de Apoio Logístico emitir Nota de Autorização de Despesas - NAD e a Diretoria de Finanças a emitir Nota de Empenho. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de maio de 2023. MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas <#E.G.B#135736#19#138427/> Protocolo 135736 Imprensa Oficial do Estado do Amazonas – IOA <#E.G.B#135776#19#138467> PORTARIA Nº 0019/2023-GDP/IOA O DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.301, de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO, ainda, que a presente atribuição não representará impacto financeiro na folha de pagamento do órgão, tendo em vista tratar-se de nomeação em substituição, RESOLVE: I - ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas a servidora do Poder Executivo Estadual, ocupante de Cargo de Provimento em Comissão, nos valores fixados para os respectivos níveis, em conformidade com a tabela da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, conforme abaixo especificado: Nome Cargo Simb. Nível A contar de Fernanda Soares Callegari de Sousa Assessor IV AD-4 12 10/04/2023 GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de maio de 2023. JOÃO RIBEIRO GUIMARÃES JÚNIOR Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão <#E.G.B#135776#19#138467/> Protocolo 135776 Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas – DETRAN <#E.G.B#135652#19#138342> RESENHA DA PORTARIA Nº 319 /2023 - DETRAN/AM/DP O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, e CONSIDERANDO o teor da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que institui a Lei de Proteção de Dados Pessoais - LGPD; CONSIDERANDO VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO