DOMCE 30/05/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 30 de Maio de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3217
www.diariomunicipal.com.br/aprece 53
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 1034 DE 24 DE MAIO DE 2023.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990. CONSIDERANDO a instituição do Programa Titula Brasil pela Portaria Conjunta n° 01, de 2 de dezembro de 2020, da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários — FEAF do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento — MAPA e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária— INCRA;
CONSIDERANDO a Portaria nº 26, de 4 de dezembro de 2020, que estabelece as diretrizes do Programa Titula Brasil;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 105, de 29 de janeiro de 2021, que regulamenta os procedimentos para celebração de parcerias com os municípios e implementação dos Núcleos Municipais de Regularização Fundiária — NMRF para a execução do Programa Titula Brasil;
CONSIDERANDO processo n°: 54000.094149/2021-11 e o Acordo de Cooperação Técnica n° 1880/2021, firmado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária — INCRA e o Município de Irauçuba-Ce;
CONSIDERANDO a criação e implementação do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária-NMRF no município de Irauçuba, por meio do Decreto Municipal n° 203, de 18 de novembro de 2021, para execução do Programa Titula Brasil, com limite de atuação na circunscrição municipal.
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar a Portaria 997/2021 que nomeia os membros do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária — NNRF do municí, para a execução do Programa Titula Brasil do Município de Irauçuba — CE, com os seguintes servidores:
Antonia Patricia Mesquita Ferreira GERENTE DO NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO Ivan Braga Albuquerque ASSISTENTE DE GESTÃO I José Mesquita Ferreira ASSESSOR DE GABINETE
Art. 2° - Fica neste ato nomeado como COORDENADOR DO Núcleo Municipal de Regularização Fundiária — NNRF do Município de Irauçuba, o Sr. JOSÉ Moisés Soares do Vale, portador do CPF n° 078.253.973-47, que ficará responsável pela coordenação do funcionamento do NMRF, bem como a coordenação efetiva, planejamento e fiscalização das ações e metas, ficará a seu encargo o estabelecimento da relação e de fluxo operacional entre a Superintendência Regional e o NMRF do município de Irauçuba.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:0AFA17D6
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 1033 DE 24 DE MAIO DE 2023
NOMEIA A COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FUNÇÃO NO PROGRAMA PROTAGONISMO SOCIAL – PS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba. Promulgada em 05 de abril de 1990.
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar Portaria de nº 467 de 01 de fevereiro de 2023 que nomeia a comissão para elaboração e acompanhamento do processo seletivo simplificado para função no Protagonismo Social – PS.
Art. 2º - A Comissão que dispõe no art. 1º fica composta, pelos seguintes membros:
Júlio César Costa Brasil Sobrinho – Secretário da Inclusão e Promoção Social; Maria Josiane Carneiro Braga – Secretária de Administração; Giselle dos Santos Martins Rodrigues – Assessora Técnica de Gestão do SUAS; Maria da Conceição Ramos de Paulo – Coordenadora de Gestão do CRAS;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:6CE3019F
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 1044 DE 25 DE MAIO DE 2023
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO RAMOS DE PAULO, para ocupar o cargo em comissão de COORDENADORA DE GESTÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, pertencente à SECRETARIA DA INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL, da Prefeitura Municipal de Irauçuba, CONFORME Lei Municipal nº 1.817 de 31 de janeiro de 2023.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:11A9A3C5
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 1043 DE 24 DE MAIO DE 2023
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar a Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO RAMOS DE PAULO, do cargo em comissão de COORDENADORA DO CRAS, pertencente à SECRETARIA DA INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL, da Prefeitura Municipal de Irauçuba, CONFORME Lei Municipal nº 1.693 de 05 de abril de 2022.