DOMCE 30/05/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 30 de Maio de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3217

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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.

Processo de Dispensa 2023.05.02.01-DL. Contratante: Secretaria de Educação Básica. Contratada: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA - CIEE. Contrato de nº 2023.05.17.01- SME.Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE OPERACIONALIZAÇÃO DE PROGRAMA DE ESTÁGIO DE ESTUDANTES, COMPREENDENDO: RECRUTAMENTO, SELEÇÃO, CONTRATAÇÃO E PAGAMENTO DOS ESTAGIÁRIOS, BEM COMO A ADMINISTRAÇÃO DO PROCESSO DE ESTÁGIO, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. Fundamentação Legal: Inciso XIII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 c/c a Lei Municipal nº 947/2023 de 20 de março de 2023. Valor Global do Contrato: R$462.360,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS MIL, TREZENTOS E SESSENTA REAIS). Vigência: De 23/05/2023 até 23/05/2024. Exercício 2023. Dotação Orçamentária: 0505.12.361.0037.2.012 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação Básica; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serv. de terc. Pessoa jurídica. Signatários: pelo contratante: Francisca Marcia Teixeira Alencar. Pela contratada: Erika Fladia Virginio Araújo.

Nova Olinda-CE, 23 de maio de 2023.

FRANCISCA MARCIA TEIXEIRA ALENCAR Secretária de Educação Básica Publicado por: Paulo Ricardo Fonte de Oliveira Código Identificador:102310DC

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 00040/23, DE 29 DE MAIO DE 2023

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda, o crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei n° 00938/22

D E C R E T A :

Art. 1° - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, sendo : I - R$10.000,00 (Dez Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal N°. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento. Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 29 de Maio de 2023

ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00040/23 de 29 de Maio de 2023, autorizado pela LEI 00938/22.

PARA:

03 03. Secretaria Municipal de Administração 04 122 0037 2.005 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos Anul.dotação 10.000,00

TOTAL Secretaria Municipal de Administracao 10.000,00

TOTAL GERAL 10.000,00

Nova Olinda, 29 de Maio de 2023.

ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00040/23 de 29de Maio de 2023, autorizado pela LEI 00938/22.

DE:

03 03. Secretaria Municipal de Administração 04 122 0012 2.003 Programa de Modernização Tecnológica da Administração Municipal - PROMTEC 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 04 122 0012 2.004 Projeto Identidade Visual Municipal 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 04 122 0037 2.005 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração 3.3.90.31.00 Premiações cult.art.cient.desp.e outras 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 1.300,00 3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. Gratuita 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 1.300,00 3.3.90.34.00 Outras desp. pessoal dec. contrat. terc. 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 2.400,00

TOTAL Secretaria Municipal de Administracao 10.000,00

TOTAL GERAL 10.000,00

Nova Olinda, 29 de Maio de 2023.

ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal
Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador:7CD6AE35

SECRETARIA DE FINANÇAS PORTARIA DE DIÁRIA Nº 044/2023, DE 29 DE MAIO DE 2023

ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, PREFEITO MUNICIPAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, DE 27/05/2013,

CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16 de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a serviço dos servidores públicos municipais para outro município,