DOU 30/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023053000097 97 Nº 102, terça-feira, 30 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Processo nº 71000.034894/2023-84. Espécie: Termo de Autorização de Uso nº 14/2023/MESP/SE/DIE. A DIRETORA DE INFRAESTRUTURA DO ESPORTE, com fulcro no art. 76 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, no art. 18, c/c o art. 22 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e no art. 11 da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017, e por força da competência prevista no Decreto nº 11.450, de 21 de março de 2023, nos arts. 3º e 4º da Portaria MC nº 792, de 6 de julho de 2022, e na Portaria M ES P nº 5, de 30 de março de 2023, AUTORIZA o uso do ESTACIONAMENTO EXTERNO do Parque Olímpico da Barra da Tijuca para a realização do evento denominado "Show Arena Gigantes", no período de 03 de junho de 2023 a 04 de junho de 2023, pela GL EVENTS CENTRO DE CONVENÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.495.076/0001- 59, com cobrança de contrapartida financeira no valor de R$ 3.841,42 (três mil, oitocentos e quarenta e um reais e quarenta e dois centavos), em observância ao disposto nos arts. 19 e 20 do Decreto nº 9.466, de 13 de agosto de 2018, nos incisos II e III, do parágrafo único, do art. 1º da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017 e na Portaria MC nº 792, de 6 de julho de 2022, conforme Termo de Intenções nº 19/2023/MESP/SE/DIE, constante no Processo nº 71000.034894/2023-84, e demais documentos, que se tornam parte integrante desta autorização. A presente autorização está condicionada à comprovação de autorização pelos órgãos federais, estaduais e municipais para a realização do evento, inclusive à emissão, pelo Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, de Documento de Autorização Temporária de Funcionamento - DAFT, com validade abrangente para o período do evento. Data de Assinatura: 26/05/2023. EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO Espécie: Termo de Parcelamento de Débito nº 07/2023 -MESP/SE/CGOFC/CPC, processo administrativo n° 71000.035046/2023-92. Objeto: Parcelamento de débito da dívida oriunda de recursos públicos da União junto ao Ministério do Esporte, vinculado ao Termo de Compromisso n° 1510818-08, no montante de R$ 148.409,59, nos termos da Portaria MESP n° 8, de 18/04/2023. CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE- CNPJ: 02.961.362/0001-74, neste ato representado por Ayrton Maurício Azeredo Silva, Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, CPF: 480.265.221-68 TOMADOR: Associação Ubatuba de Surf, CNPJ: 55.557.797/0001-14, neste ato representada pelo o Sr. Cleiton dos Santos, atual Diretor-Presidente, CPF nº 213.991.818-58. SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 898367/2020. Processo n. º 71000.014091/2020-61. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Bom Retiro do Sul/RS - CNPJ: 87.242.707/0001-92. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 898367/2020. Vigência: 31/12/2020 a 30/12/2023. Data de Assinatura: 26/05/2023. Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-*, Convenente: EDMILSON BUSATTO - Prefeito Municipal de Bom Retiro do Sul/RS - CPF: .204.920-. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício nº 01 ao Convênio nº 911700/2021, Processo nº 71000.034663/2021-17. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Barra do Ribeiro/RS - CNPJ: 88.811.930/0001-76. Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II, da Formalização do Instrumento. Vigência: 17/12/2021 a 21/10/2023. Data da Assinatura: 26/05/2023. Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 934286/2022, Processo n. º 71000.064640/2022-18. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Cooperativa Habitacional do Recanto das Emas-DF - CNPJ: 03.412.091/0001-60. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 24/11/2022 a 03/05/2024. Data da Assinatura: 26/05/2023. Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-*. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício nº 01 ao Convênio nº 897750/2020, Processo nº 71000.014391/2020-40. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Gouveia/MG - CNPJ: 17.754.144/0001-36. Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II, da Formalização do Instrumento. Vigência: 03/06/2020 a 04/01/2024. Data da Assinatura: 26/05/2023. Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 934360/2022, Processo n. º 71000.064663/2022-14 Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Brasileira de Capelania Civil - ASBRAC - CNPJ: 24.354.286/0001-71. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 20/10/2022 a 26/11/2023. Data da Assinatura: 26/05/2023. Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 927376/2022, Processo n. º 71000.009627/2022-98. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Os Filhos de Mãe Luiza/RN - CNPJ: 28.831.283/0001-32. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 05/10/2022 a 13/09/2024. Data da Assinatura: 26/05/2023. Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-*. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício nº 01 ao Convênio nº 930480/2022, Processo nº 71000.010728/2022-10. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Estrela do Norte/GO - CNPJ: 01.800.465/0001-90. Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II, da Formalização do Instrumento. Vigência: 03/10/2022 a 23/02/2024. Data da Assinatura: 26/05/2023. Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 935960/2022, Processo n. º 71000.062551/2022-29. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Amigos do Esporte - CNPJ: 09.084.669/0001-83. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 28/12/2022 a 30/09/2024. Data da Assinatura: 26/05/2023. Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 929546/2022, Processo n. º 71000.018541/2022-56. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Moral Ordem Processo - CNPJ: 23.735.969/0001-06. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 30/12/2022 a 02/10/2024. Data da Assinatura: 26/05/2023. Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-*. SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Terceiro Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada nº 09/2020. Órgão Descentralizador: MINISTÉRIO DO ESPORTE, Órgão Executor: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA. Objeto: Prorrogação de Vigência do TED 09/2020. Vigência: 29/04/2020 a 26/07/2025. Data de Assinatura: 26/05/2023. Signatários: José Luís Ferrarezi, Secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, CPF: .308.468- e Demetrius David da Silva, Reitor, CPF: .934.726-. Processo: 71000.013641/2020- 24. Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ACRE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 170344 Nº Processo: 11382100071202385. Objeto: Aquisição de material de uso comum para atender as necessidades da Superintendência Regional de Administração do Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no Estado do Acre - SRA/AC e órgãos clientes (PFN-CGU-SPU-SRTb). Total de Itens Licitados: 11. Edital: 31/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Benjamin Constant Nr 1088, Bairro Cadeia Velha, Centro - Rio Branco/AC ou https://www.gov.br/compras/edital/170344-5- 00006-2023. Entrega das Propostas: a partir de 31/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/06/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . WANDERLEY PERDOME Gestor de Logistica - Substituto (SIASGnet - 29/05/2023) 170344-00001-2023NE800001 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2023/PGFN/CAF DÉCIMA TERCEIRA NOVAÇÃO. ESPÉCIE: Contrato nº 16/2023/PGFN/CAF/ da Décima Terceira Novação de Dívida. PARTES: a União e o Fundo Garantidor de Créditos-FGC; INTERVENIENTE; Itaú Unibanco S.A; VALOR: 17.894.775,59 (dezessete milhões, oitocentos e noventa e quatro mil, setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos) PROCESSO SEI Nº: 12105.100602/2022-91. DATA DA CELEBRAÇÃO: 25 de maio de 2023. REPRESENTANTES: pela União, MARIA CLÁUDIA DA SILVA PINTO, Procuradora da Fazenda Nacional; pelo Fundo Garantidor de Créd i t o s - FG C ; DANIEL FERREIRA LIMA, Diretor Executivo; APARECIDA DO CÉU FERREIRA ARRIAGA SANTANA, Diretora, pelo Itaú Unibanco S.A; PRISCILA FERREIRA NAVARRO, Representante Legal, CRISTIANO ANGULSKI DE LACERDA, Representante Legal. Ministério do Esporte GABINETE DA MINISTRA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICA MESP Nº 5, DE 29 DE MAIO DE 2023 O MINISTÉRIO DO ESPORTE, por intermédio da SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL, torna público o lançamento do Edital de Chamamento Público MESP nº 5, de 29 de maio de 2023 - Seleção de Entes Públicos interessados em celebrar Convênio que tenha por objeto a implementação de desenvolvimento do Programa Esporte e Lazer da Cidade. OBJETO: Seleção de propostas para a celebração de parceria com o Ministério do Esporte, por intermédio da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - SNEAELIS, por meio da formalização de Convênio, com Entes Públicos Estaduais, Municipais e Distrital para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros, com vistas à implantação de projetos para o desenvolvimento de núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer do Programas Esporte e Lazer da Cidade - PELC conforme condições estabelecidas neste Edital. PERÍODO DE INSCRIÇÃO: de 01/06/2023 a 30/06/2023. A integra do Edital e seus anexos poderão ser consultados no endereço eletrônico: https://www.gov.br/esporte. ANA BEATRIZ MOSER