DOU 30/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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VALOR: R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.101576/2022-50. DATA DA CELEBRAÇÃO: 26 de maio 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SÔNIA DE ALMENDRA FREITAS PORTELLA NUNES pelo Município, o Sr. Prefeito, ALEXANDRO COELHO FERREIRA; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, BRUNO T O R R ES CARVALHO e pelo SICOOB COOPCRED, o Sr. Diretor Coordenador, RAMON JOSÉ GONÇALVES CRUZ. EXTRATO DE CONTRATO Nº 72/2023/PFN DE CONTRAGARANTIA. ESPÉCIE: Contrato nº 72/2023/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de Anguera/BA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0556505-73, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal, cujos recursos se destinam à Despesas de Capital. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A e a Caixa Econômica Federal. VALOR: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.102771/2021-16. DATA DA CELEBRAÇÃO: 29 de maio 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SÔNIA DE ALMENDRA FREITAS PORTELLA NUNES; pelo Município, o Sr. Prefeito, MAURO SELMO DE OLIVEIRA VIEIRA; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, MARCUS PAULO NEVES BRITO; e pela CAIXA, a Sra. Gerente de Filial, ELISA DA CUNHA BOINA. EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2023/PFN DE GARANTIA. ESPÉCIE: Contrato nº 22/2023/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município de Anguera/BA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0556505-73, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal, cujos recursos se destinam à Despesas de Capital. INTERVENIENTE: A Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.102771/2021-16. DATA DA CELEBRAÇÃO: 29 de maio 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SÔNIA DE ALMENDRA FREITAS PORTELLA NUNES; o Sr. Prefeito, MAURO SELMO DE OLIVEIRA VIEIRA; e pela CAIXA, a Sra. Gerente de Filial, ELISA DA CUNHA BOINA. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2023 - UASG 170040 Nº Processo: 13075.041049/2023-95. Dispensa Nº 27/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 25.255.448/0001-87 - IMPROL SERVICOS INTEGRADOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços de motorista para a Receita Federal em Sobral, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: Lei n° 14.133/21. Vigência: 01/06/2023 a 31/05/2024. Valor Total: R$ 52.218,72. Data de Assinatura: 29/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/05/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2023 - UASG 170040 Nº Processo: 13075.041049/2023-95. Dispensa Nº 27/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 25.255.448/0001-87 - IMPROL SERVICOS INTEGRADOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços de motorista para a Receita Federal em Sobral, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: Lei n° 14.133/21. Vigência: 01/06/2023 a 31/05/2024. Valor Total: R$ 52.218,72. Data de Assinatura: 29/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/05/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170040 Número do Contrato: 10/2022. Nº Processo: 10380.738690/2022-13. Pregão. Nº 10/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 10.953.726/0001-00 - IMPRESSIONE SOLUCOES EM COPIAS E IMPRESS O ES LTDA. Objeto: A prorrogação da vigência contratual. Vigência: 17/06/2023 a 16/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 29.520,00. Data de Assinatura: 29/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 - UASG 170058 Nº Processo: 19615720498202244. Objeto: Contratação de empresa especializada para o serviço de reparo da cobertura do prédio anexo da DRF - NATAL e da adequação do forro e iluminação do 1º andar do prédio anexo da DRF - NATAL, bem como assessoria técnica à Fiscalização do contrato do serviço de reparo.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 30/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Alfredo Lisboa, 1152, 2º Andar, Bairro do Recife Antigo, - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/170058-5-00012-2023. Entrega das Propostas: a partir de 30/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . DREYFUS DIOGENES DE LIMA Chefe da Dipol04 (SIASGnet - 29/05/2023) 170010-00001-2023NE000001 DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIÓ EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 170066 Nº Processo: 13083.032613/2023-80. Pregão Nº 1/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MACEIO. Contratado: 10.278.243/0001-40 - TERCEIRIZA SERVICOS DE MANUTENCAO E LIMP EZ A LTDA. Objeto: Serviços continuados de comunicação e jornalismo, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, da DRF/MAC-AL, conforme condições previstas no Termo de Referência.. Fundamento Legal: . Vigência: 16/03/2023 a 15/03/2024. Valor Total: R$ 92.438,42. Data de Assinatura: 16/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 170116 Número do Contrato: 20/2018. Nº Processo: 10707.720053/2018-84. Pregão. Nº 2/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 16.590.482/0001-17 - CLINICA VETERINARIA BEST FRIENDS LTDA. Objeto: Prorrogação excepcional do contrato, com fundamento no parágrafo 4º, do art. 57, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, pelo período de 01/06/2023 a 01/06/2024, podendo, a critério da administração, ser rescindida a contratação a qualquer tempo, e mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias da contratante à contratada, tão logo seja concluído novo procedimento licitatório visando nova contratação regional, se em data anterior; e resguardar o direito de repactuar o contrato após a assinatura do presente termo aditivo. Vigência: 01/06/2023 a 01/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 307.261,80. Data de Assinatura: 26/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/05/2023). EDITAL DE INTIMAÇÃO Por não ter sido localizada em seu endereço registado nos sistemas informatizados da Receita Federal do Brasil e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa, intimo a empresa RODAR AUTO PEÇAS LTDA, CNPJ Nº 41.752.524/0001-16, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 10707.720145/2023-21, referentes ao Leilão 0700100/001/2023. O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação deverá ocorrer através do Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no site da Receita Federal do Brasil, solicitando a juntada no processo respectivo dentro do prazo acima estipulado, onde também poderão ser consultados os documentos que embasam a presente intimação. NELSON DOS SANTOS ROCHA EDITAL DE INTIMAÇÃO Por não ter sido localizada em seu endereço registado nos sistemas informatizados da Receita Federal do Brasil e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa, intimo a empresa RAFAEL RAMOS DE OLIVEIRA, CNPJ Nº 29.835.569/0001- 59, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 10707.720144/2023-87, referentes ao Leilão 0700100/001/2023. O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação deverá ocorrer através do Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no site da Receita Federal do Brasil, solicitando a juntada no processo respectivo dentro do prazo acima estipulado, onde também poderão ser consultados os documentos que embasam a presente intimação. NELSON DOS SANTOS ROCHA AVISO DE PENALIDADE Por não ter sido localizada em seu endereço registado nos sistemas informatizados da Receita Federal do Brasil, levo ao conhecimento público que foram imputadas à empresa ZUM BAZAR 384 MULTI ARTIGOS LTDA, CNPJ nº 03.338.757/0001-88, a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento em contratar com a RFB pelo prazo de 02 (dois) anos, cumulada com a aplicação de multa administrativa de 20% (vinte por cento) sobre o valor mínimo do lote nº 06 (seis), com fulcro no art. 87 da Lei 8.666/93, e nos item 11.1 do edital de licitação nº 0700100/000001/2023. A referida multa, no valor de R$1.604,00 (mil seiscentos e quatro reais), deverá ser recolhida por meio de DARF no prazo de 30(trinta) dias, contados desta publicação, sob o código de receita 3397. O interessado dispõe o prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta data, para apresentação de recurso ao Superintendente da Receita Federal na 7ª Região Fiscal, conforme previsto no art. 109 da Lei nº 8666/93 e no item 13.2 do edital de leilão nº 0700100/000001/2023. O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação deverá ocorrer através do Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no site da Receita Federal do Brasil, solicitando a juntada no processo 10707.720146/2023-76 dentro do prazo acima estipulado, onde também poderão ser consultados os documentos que embasam a presente intimação. NELSON DOS SANTOS ROCHA Presidente da Comissão AVISO DE PENALIDADE A Chefe de Programação e Logística da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na Sétima Região Fiscal, com base na competência disciplinada pelo item 12.1 do Edital de Leilão nº 0700100/000001/2023 e o que consta do processo 10707-720143/2023-32, RESOLVE: Art. 1º Aplicar à empresa AVS COMERCIO DE VARIEDADES, CNPJ nº 47.256.751/0001-37, a pena de Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil pelo prazo de 02 (dois) anos, cumulada com a de Multa no valor de R$15.800,00 (quinze mil e oitocentos reais), todas com fulcro no art. 87 da Lei 8.666/93 e no item 11 do Edital de Leilão nº 0700100/0001/2023. Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação. MARCIA RITA COLUCHI CAVALCANTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 83/2023/PFN DE GARANTIA. ESPÉCIE: Contrato nº 83/2023/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município de Dores do Indaiá/MG, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0608.935-88, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal, cujos recursos se destinam à Execução de Obras de Pavimentação Asfáltica, Recapeamento de Pavimentação Poliédrica e de Pavimentação Asfáltica, Drenagem Pluvial e Aquisição, Construção, Reforma e Ampliação de Prédios Públicos, bem como em ações definidas no Plano Plurianual do Município de Dores do Indaiá. INTERVENIENTE: A Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.101576/2022-50. DATA DA CELEB R AÇ ÃO : 26 de maio 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SÔNIA DE ALMENDRA FREITAS PORTELLA NUNES pelo Município, o Sr. Prefeito, ALEXANDRO COELHO FERREIRA; pela CAIXA o Sr. Superintendente Executivo, CLÁU D I O MENDONÇA .