DOU 30/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023053000099 99 Nº 102, terça-feira, 30 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE I T AG U A Í EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 9 Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e subitem 9.1.1.1 do EDITAL do Leilão n° 717800/005/2022, e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao interessado, intimo a empresa UNI DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 42.541.977/0001-66, por não ter sido localizada em seu endereço registado nos sistemas informatizados da Receita Federal, para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 11684.720111/2022-24. O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação deverá ser feito diretamente para esta Alfândega do Porto de Itaguaí, aos cuidados da Seção de Gestão Corporativa, no endereço Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, S/N°, Porto de Itaguaí, prédio institucional, Ilha da Madeira, Itaguaí - RJ, Cep 23826-600, ou juntada ao processo acima referido por meio digital. Fica, a partir desta data franqueada a vista ao processo que originou este procedimento. Informamos que o processo também poderá ser consultado por meio do acesso ao Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). Em 26 de maio de 2023. IURI FERNANDES DE CARVALHO Presidente da Comissão DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 33 O DELEGADO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - DECEX/RJO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 364, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e em conformidade com os parágrafos 1º e 2º, inciso IV, do artigo 23, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 113, da Lei nº 11.196, de 23 de novembro de 2005, CIENTIFICA, por meio deste Edital, o contribuinte abaixo identificado, de que, de acordo com o parágrafo 1º do artigo 27, do Decreto-Lei nº 1.455/76, lhe é facultado impugnar o Auto de Infração e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal objeto do processo administrativo fiscal abaixo mencionado, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital, findo o qual será caracterizada a REVELIA. A impugnação poderá ser entregue em qualquer Unidade da RFB, enviada por SEDEX, remetida mediante utilização do DTE ou E-CAC. Contribuinte: BLUE COMEX IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES LTDA. CNPJ nº 13.007.957/0001-01. Processo nº 15444.720019/2023-29. Em 26 DE MAIO DE 2023. RICARDO TRAVESEDO NETO DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO Nº 710200/00002/2023. MERCADORIAS: VEÍCULOS, INFORMÁTICA , DIVERSOS e OUTROS RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 07/06/2023 às 8h até o dia 20/06/2023 às 18hs. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 21/06/2023 às 09 horas. LOCAL: www.receita.fazenda.gov.br: e-CAC - opção: "Sistema de Leilão Eletrônico". CLIENTELA: Pessoas Jurídicas. EDITAL E INFORMAÇÕES: Na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Niterói (RJ), Rua Almirante Tefé, 668 - Sala 316 - Centro - Niterói /RJ, no sítio: www.receita.fazenda.gov.br, ou ainda pelo telefone (22) 2647-9543. ALEXANDRE BRAGA VIANA Presidente da Comissão SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170318 Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 13888.720682/2021-17. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI. Contratado: 11.873.000/0001-12 - PLANSERV LIMPEZA E COMERCIO LTDA. Objeto: Repactuação contratual, decorrente de Convenção Coletiva de Trabalho 2022-2023 e Termo Aditivo à Convenção 2023-2023 e reajuste das tarifas de ônibus dos municípios de Limeira, Araras e Mogi Guaçu. Vigência: 01/06/2021 a 30/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 859.581,69. Data de Assinatura: 26/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/05/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170318 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 13839.722397/2022-05. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI. Contratado: 03.848.916/0001-94 - RCA- SERVICOS DE LIMPEZA AMBIENTAL LTDA. Objeto: Repactuação contratual em razão de Convenção Coletiva de Trabalho 2023-2023. Vigência: 01/08/2022 a 31/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 449.968,68. Data de Assinatura: 23/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/05/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170318 Número do Contrato: 3/2020. Nº Processo: 16034.720016/2020-37. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI. Contratado: 05.969.071/0001-10 - APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA. Objeto: Para que se proceda à repactuação dos preços praticados, em conformidade com os termos da convenção coletiva de trabalho 2023, além do reajuste 2022/2023 do valor dos insumos pela variação do índice ipca/ibge.. Vigência: 22/06/2020 a 21/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 86.540,16. Data de Assinatura: 25/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/05/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170318 Número do Contrato: 4/2021. Nº Processo: 13888.727770/2021-40. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI. Contratado: 03.848.916/0001-94 - RCA- SERVICOS DE LIMPEZA AMBIENTAL LTDA. Objeto: Repactuação contratual, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2023-2023 e reajuste das tarifas de ônibus dos municípios de Limeira, Araras e Mogi Guaçu. Vigência: 03/11/2021 a 02/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 401.066,40. Data de Assinatura: 24/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/05/2023). DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170312 Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 19841.720002/2022-69. Pregão. Nº 4/2022. Contratante: DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RFB EM SP. Contratado: 09.114.027/0001-80 - TMS PURIFICADORES E COMERCIO LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato.. Vigência: 03/06/2023 a 02/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 33.005,76. Data de Assinatura: 17/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170183 Número do Contrato: 13/2021. Nº Processo: 11060.728104/2021-27. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTA MARIA. Contratado: 24.329.959/0001-33 - ATENAS SERVICOS DE APOIO LTDA. Objeto: Repactuação do preço mensal estimado do contrato de R$17.143,25 para R$18.501,28, a partir de 01/01/2023. Vigência: 01/10/2021 a 01/10/2023. Data de Assinatura: 29/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/05/2023). CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 940558/2023, firmado pelo Município de Brotas-SP, CNPJ 46.362.927/0001-72; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DA CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social - suas - reforma de centro público de convivência - cc; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 248.300,00; dos recursos: R$ 238.750,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0035, NE 2023NE000006, de 11/05/2023 e R$ 9.550,00 de contrapartida. Vigência 20/04/2026 - 23/05/2023 Sérgio Amadeo e Leandro Corrêa. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . CO N T R AT O CO N T R AT A N T E CO N T R AT A D O OBJETO INSTRUMENTO . 864006/2017 1048257-69 CAIXA/MS Fundo Municipal de Saúde de Araguaína/TO Altera vigência: 31/05/2025 T Aditivo: 25/05/2023 . 897220/2019 1069969-25 CAIXA/MIDR PM Tocantínia/TO Altera vigência: 31/08/2023 T Aditivo: 25/05/2023 . 892715/2019 - 1067250-50 CAIXA/MAP PM São Salvador do Tocantins/TO Altera vigência: 31/07/2023 T Aditivo: 26/05/2023 . 851855/2017 - 1044783-79 C A I X A / M ES P PM São Salvador do Tocantins/TO Altera vigência: 31/07/2023 T Aditivo: 29/05/2023 . 862876/2017 - 1047560-89 C A I X A / M ES P PM São Salvador do Tocantins/TO Altera vigência: 31/07/2023 T Aditivo: 29/05/2023 . 915061/21 M C I DA D ES PM Riacho Dos Machados/MG Altera contrap: R$ 22.431,02 T Aditivo:29/05/2023 . 907251/20 M C I DA D ES PM Cerejeiras/RO Altera contrap: R$ 387.590,80 T Aditivo:26/05/2023 . 936607/22 MS Fundo Municipal de Saúde de Colorado do Oeste/RO Altera contrap: R$ 134.314,55 T Aditivo:23/05/2023 . 922850/21 MS Fundo Municipal de Saúde de Machadinho do Oeste/RO Altera contrap: R$ 1.049.355,14 T Aditivo:19/05/2023 . 844939/17 MIDR PM ALAGOINHA/PB Altera vigência: 23/01/2024 T Aditivo:29/05/2023 . 934949/22 MIDR PM Boa Viagem/CE Altera contrap: R$ 545.591,89 T Aditivo:29/05/2023 . 829139/16 M C I DA D ES PM Professor Jamil/GO Altera vigência: 31/08/2023 T Aditivo:26/05/2023 . 0351030-77/11 MDR PM Curitiba/PR Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo:25/05/2023 . 881166/18 MIDR PM Mairipotaba/GO Altera vigência: 30/11/2023 T Aditivo:29/05/2023 . 873587/18 MIDR PM Cromínia/GO Altera vigência: 31/07/2023 T Aditivo:25/05/2023 . 914515/21 MTUR PM Diamantina/MG Altera contrap: R$ 56.810,96 T Aditivo:26/05/2023 . 829797/16 MIDR PM Carira/SE Altera contrap: R$ 7.909,96 T Aditivo:29/05/2023 . 0352409-60/11 M C I DA D ES PM Cerro Largo/RS Altera vigência: 30/06/2023 T Aditivo:29/05/2023 . 939538/22 MTUR PM Nova Ramada/RS Altera contrap: R$ 140.350,76 T Aditivo:26/05/2023 . 903171/20 M C I DA D ES PM Dezesseis de Novembro/RS Altera vigência: 31/12/2023 T Aditivo: 29/05/2023 . 887393/19 MTUR PM São Luiz Gonzaga/RS Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo: 29/05/2023 . 872617/18 MAP PM Nova Iguaçu/RJ Altera vigência: 30/06/2023 Ex-Officio:29/05/2023 . 856515/17 S U D ECO PM Novo São Joaquim/MT Altera vigência: 31/12/2023 T Aditivo: 29/05/2023