DOU 30/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência 29/05/2026 - 29/05/2023 Carlos André Lins Rodriguez e Janézio Pereira da Silva. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MACAPÁ - AP EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL representada neste ato por sua Gerência Executiva de Governo Macapá, no uso de suas atribuições legais, faz saber aos que do presente vierem ou dele conhecimento tiverem que fica NOTIFICADO, publicado na forma da lei, W.B. de Assis Lobato ME, CNPJ 24.092.674/0001-21, que se encontra em local incerto e não sabido, nos termos do subitem 3.2, alínea a da Cláusula Terceira do Termo de Compromisso nº 1027986-79/2015/MCAPA/CAIXA, celebrado entre a UNIÃO FEDERAL e o Município de Mazagão, intermediado por esta CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, firmado em 30/12/2015 no valor de R$ 493.500,00 (quatrocentos e noventa e três mil e quinhentos reais), face a instauração de Tomadas de Contas Especial, referente ao Contrato de Repasse 1027986-79, cujo objeto era a aquisição de equipamentos - grupo geradores a diesel, Pregão 007/2016-PMMZ, no qual foram detectados indícios de superfaturamento em razão de sobrepreço, no valor de pelo menos R$ 216.398,28, equivalente a 48% do valor disponibilizado para a execução do referido pregão, segundo Relatório de Fiscalização da Controladoria Geral da União nº 201701722. Comunicamos que, em obediência à Legislação vigente e no cumprimento de suas atribuições como Mandatária da União, a CAIXA tem o dever de emitir Notificação de TCE (Tomada de Contas Especial) ao CONTRATADO e encaminhar cópia da mesma à Câmara Municipal de Vereadores. Solicitamos que no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar desta publicação, seja regularizada a ocorrência de dano e/ou apresentada a defesa com a documentação pertinente, de que não causou prejuízo ao Erário Federal ou devolva à conta vinculada nº 3102.006.00647038-8 os valores históricos atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora, na forma da lei, até o efetivo recolhimento, conforme descrição a seguir: R$ 216.398,28 Valor desta dívida atualizada monetariamente e acrescida de juros: até 16/05/2023: R$ 314.861,80. Caso não seja regularizada a situação contratual no prazo concedido, poderá ser instaurada Tomada de Contas Especial (TCE), cujo processo será encaminhado ao Órgão de Controle Interno competente, para análise, certificação das contas e posterior envio ao Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016, podendo também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal (CADIN). Informamos que o processo terá continuidade independentemente de manifestação de V.Sa, a partir do vencimento do prazo estabelecido para o cumprimento da presente comunicação. VILMAR DOS SANTOS ALVES GERENTE DE FILIAL GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA DA CONQUISTA - BA EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 940609/2023, firmado pelo Município de Poções-BA, CNPJ 14.242.200/0001-65; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DA CIDADANIA , representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social - suas - Construção de centro de referência de assistência social CRAS; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 621.750,00; dos recursos: R$ 620.750,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 0219GI110041004, NE 2023NE000024, de 17/05/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 26/05/2026 - 26/05/2023 ANTONIO SÉRGIO BENTO MOREIRA e Irenilda Cunha de Magalhães. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO PETROLINA - PE EXTRATOS DE DISTRATOS Contrato de Repasse nº 851404/2017/MS/CAIXA, Operação nº1.044.597-34/2017. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE /PE, CNPJ 06.914.894/0001-01; Objeto Termo de Distrato. Fundamentação legal: Portaria 424/2016. Data do Distrato 26/05/2023. Contrato de Repasse nº 851428/2017/MS/CAIXA. Operação nº 1.044.353- 55/2017.CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONT R AT A D O : FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE /PE, CNPJ 06.914.894/0001-01; Objeto Termo de Distrato. Fundamentação legal: Portaria 424/2016. Data do Distrato 26/05/2023. SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL CORREGEDORIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da CORREGEDORIA REPRESENTAÇÃO BELO HORIZONTE torna público, para conhecimento das partes interessadas, que tendo em vista o endereço incerto e não sabido da Sra. PRISCILA TEIXEIRA, CPF: 129.053.301-22, o que impossibilitou o contato pessoal, fica a mesma convocada para, no prazo de 3 dias úteis, a contar da presente publicação, a contatar a Corregedoria, por meio do endereço eletrônico [email protected] para tratar de assunto relacionado com o processo n.º MG.3234.2022.C.500521, ficando ciente desde já que, o não atendimento à presente notificação no prazo fixado, caracteriza situação de inadimplência perante a CAIXA, ensejando a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive possível aplicação da Le i 10.522/02 e imediata instauração de TCE. Informamos ainda que o processo terá continuidade independentemente do comparecimento do mesmo. JULIA CIOLETTE DA COSTA Coordenadora de Centralizadora CASA DA MOEDA DO BRASIL EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº P79035 celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e Jura JSP Entwicklung und Vertrieb von Wertpapierdrucksystemen GmbH; para prestação de serviços de disponibilização de aplicativo, licenças de operação, treinamento, suporte e tokens para geração elemento de segurança codificado, referente ao Processo nº 18750.106474/2022- 61; amparo legal: Inaplicabilidade de Licitação, com fulcro no artigo 28, §3, inciso I da Lei nº 13.303/16; Valor Global do Contrato: USD 380.000,00 (Trezentos e oitenta mil dólares), equivalente a R$ 1.975.468,00 (Hum milhão, novecentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e oito reais); Recurso Orçamentário: "Serviços de Terceiros" constante do orçamento aprovado para o exercício de 2023; assinado em 23/05/2023; com vigência de 12 meses; Assinam pela CMB: Sérgio Perini Rodrigues - Presidente; e Márcio Luís Gonçalves Dias - Diretor; assina pela Contratada: Flavio Campos da Paz Mondolfo - Procurador. SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 154243/2023 - UASG 806030 Empresa: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Entidade: 00.068.353/0001-23 - FEDERAÇÃO BRASILEIRA DAS ASSOCIAÇÕES DE BANCOS. Objeto: Acordo de cooperação. Vigência: 24/05/2023 a 07/07/2023. Data da Assinatura: 24/05/2023. AVISO DE PRORROGAÇÃO CONSULTA PÚBLICA Nº 407/2023. O Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), por meio da Comissão de Licitação - COLIC, vem comunicar a prorrogação do prazo da consulta pública eletrônica com o objetivo de subsidiar a aquisição ou a locação de tela interativa para o Serpro. Os arquivos da Consulta Pública estão disponíveis até dia 02/06/2023 e podem ser obtidos por meio do link https://www.serpro.gov.br/consultas-publicas/sede/0407-2023 Brasília, 29 de maio de 2023. COMISSÃO DE LICITAÇÃO REGIONAL BRASÍLIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 154230/2023 - UASG: 803010 Credenciamento Médico n°: 93016/2021. Processo nº: 00526/2021. Inexigibilidade. nº: 00526/20221 Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ do Credenciado: 05.354.596/0001-41 - BELA VISTA DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA. Objeto: Reajuste de valores. Vigência: 19/05/2023 a 05/05/2026 Data da Assinatura: 19/05/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 154130/2023 - UASG: 803010 Credenciamento Médico n°: 77257/2020. Processo nº: 00489/2020. Inexigibilidade. nº: 00489/2020. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ do Credenciado: 60.884.855/0019-83 - IMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES S.A. Objeto: Reajuste de valores. Vigência: 19/05/2023 a 15/04/2025. Data da Assinatura: 19/05/2023. REGIONAL SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Nº 154246/2023 - UASG 803080 Processo Nº: 00057/2023. Pregão Nº: 00057/2023. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 28.020.297/0001-76 - BY INFORMATION TECHNOLOGY IMPORT LTDA. Objeto: Contratação de serviços de suporte técnico e manutenção para servidores do tipo Rack e seus componentes, com fornecimento integral de peças e componentes. Data da Assinatura: 26/05/2023. Vigência: 26/05/2023 a 25/05/2025. Valor total: R$ 62.974,80. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 154223/2023 - UASG 803080 Processo nº: SERPRO-PPS-2023/00021. Inexigibilidade nº: 00486/2023. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ do Credenciado: 15.347.670/0001-56 - CENTRO DEMARTOLOGICO KAUAI LTDA. Objeto: Credenciamento Médico. Vigência: 19/05/2023 a 18/05/2028. Valor: R$ 600.000,00. Data da Assinatura: 19/05/2023. BANCO DA AMAZÔNIA S.A. EXTRATO DE CONTRATO PA-SECRE-COPMA-2022/079; Contrato: 2023/111; Patrocinada: Associação Gira Mundo; CNPJ/MF: 07.465.360/0001-08; Objeto: Patrocínio ao projeto "Bailique-Rede de Saberes e Conexões Amazônicas"; Modalidade: Inexigibilidade; Fundamento legal: §3º do Art. 27 da Lei 13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Valor Total: R$19.000,00; Vigência: 23/05/2023 a 30/11/2023; Data da assinatura: 23/05/2023; Decisão: Diretoria Executiva-DIREX do Banco em 23/11/2022. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: Primeiro Aditivo; Pregão Eletrônico; Contrato: 2022/159; Contratada: PORTAL TURISMO E SERVIÇOS LTDA; CNPJ/MF: 04.595.044/0001-62; Objeto: Prorrogação contratual; Fundamento legal: Art. 71 da Lei 13.303/2016 c/c Art. 92 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos do BASA; Vigência: 22/06/2023 a 21/06/2024; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Decisão: Comitê de Administração da GEPAC em 18/05/2023; Data da assinatura: 22/05/2023 Espécie: Nono Aditivo; Pregão Eletrônico; Contrato: 2018/132; Contratada: KPMG AUDITORES INDEPENDENTES LTDA; CNPJ/MF: 57.755.217/0001-29; Objeto: Alteração do endereço da sede empresarial contratada passando de Rua Arquiteto Olavo Redigde Campos, nº105, Torre A, 6º andar, parte 7º andar, parte 8º andar, parte 11º andar e parte 12º Andar, Bairro: Vila São Francisco, CEP 04.711-904, São Paulo (SP) para Rua Verbo Divino, nº1.400, Conjunto Térreo ao 801 - parte, bairro Chácara Santo Antônio, CEP 04.719-911; São Paulo (SP); Fundamento legal: Caput do Art. 65 da Lei 8.666/93; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Decisão: Comitê de Administração da GEPAC em 15/05/2023; Data da assinatura: 22/05/2023