DOU 30/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DO OBJETO: permitir que o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Assalariados, e Agricultores Familiares de Piranga, vinculado à CONTAG, realize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários e seguro-desemprego do pescador artesanal, conforme serviços definidos no ACORDO Aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção dos benefícios. DA VIGÊNCIA: Este Termo vigorará até 07/11/2027, data de vigência do ACORDO Aderido. DATA DE ASSINATURA: 17 de maio de 2023. DOS PARTÍCIPES: Presidente do INSS, e Presidente da CONTAG, como signatários do Acordo; Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Assalariados, e Agricultores Familiares de Piranga, como signatários do Termo de Adesão. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023 - UASG 510181 Número do Contrato: 28/2020. Nº Processo: 35014.047979/2020-67. Pregão. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 08.787.861/0001-73 - ELEVADORES ALCER LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 28/2020, por mais 12 (doze) meses, a partir de 30/05/2023 até 30/05/2024, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, limitados a 60 (sessenta) meses, na forma do artigo 57, inciso ii da lei nº 8.666/93.. Vigência: 30/05/2023 a 30/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 50.846,28. Data de Assinatura: 12/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/05/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 510181 Número do Contrato: 66/2021. Nº Processo: 35014.192563/2021-83. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL. Contratado: 04.689.066/0001-91 - CERT LTDA. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem como objeto o reajuste de preços do Contrato n.º 66/2021 e seus respectivos Termos Aditivos, pelo índice INCC-M, observado o prazo de 01 (um) ano contado da data limite para a apresentação das propostas conforme disciplinado na Cláusula Sexta do referido contrato e seus parágrafos. Valor mensal atualizado do contrato: R$ 45.549,37. Valor total atualizado do contrato: R$ 414.352,33 (de 20/03/2023 a 22/12/2023). Valor do retroativo: R$ 10.154,86 (de 09/12/2022 a 19/03/2023). Data de Assinatura: 22/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/05/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 510181 Número do Contrato: 22/2022. Nº Processo: 35014.029741/2022-11. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 18.791.311/0001-81 - ALPHA CLEAN BRASIL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Repactuação de valores.. Vigência: 27/04/2022 a 27/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 228.216,60. Data de Assinatura: 25/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/05/2023). GERÊNCIA EXECUTIVA BLUMENAU EXTRATO DE ADESÃO PROCESSO Nº 35014.134381/2023-50 ESPÉCIE: Termo de Adesão do SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE AGRONOMICA - SC ao Acordo de Cooperação Técnica 2/2022, celebrado entre o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares - CONTAG. OBJETO: Atuação do aderente no protocolo, em favor de seus representados, de requerimentos de serviços previdenciários e SDPA, na modalidade de atendimento a distância, para posterior análise pelo INSS. VIGÊNCIA: a partir da publicação no Diário Oficial da União, até o limite da validade do ACT n. 2/2022, celebrado no processo 35014.102980/2022-23. CUSTOS E DESPESAS: Os partícipes arcarão com as próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo remuneração, nem ensejando repasse de recursos a nenhum dos participantes. DATA DE ASSINATURA: 09/05/2023 PARTÍCIPES: INSS em Blumenau, e Presidente do Sindicato. Ministério das Relações Exteriores ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 Nº Processo: 09003.000007/2019-94. Nº do Contrato: 08/2019.Contratante: MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. Contratada: PREMIER SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA. CNPJ: 05.814.441/0001-40.Objeto: Prorrogação da vigência do contrato que trata do monitoramento e manutenção de câmeras de segurança eletrônica no ERERIO. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e Lei nº. 10.520/2002.Vigência: 28/05/2023 a 27/11/2023.Valor total anual: R$63.886,50. Data de assinatura: 27/05/2023. SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 240013 Nº Processo: 09044.000018/2023-74. Inexigibilidade Nº 7/2023. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LO G I S T I CO S . Contratado: 07.797.967/0001-95 - NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA. Objeto: Contratação de assinatura anual de acesso à ferramenta de pesquisas de preços praticados pela administração pública.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 26/05/2023 a 26/05/2024. Valor Total: R$ 20.550,00. Data de Assinatura: 26/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/05/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 240013 Número do Contrato: 11/2019. Nº Processo: 09013.000208/2018-91. Contratante: DIVISÃO DE RECURSOS LOGISTICOS. Contratado: 00.000.000/3766-47 - BANCO DO BRASIL S/A. Objeto: Reajustar em 4,65% o valor da retribuição mensal pelo uso do espaço público, usando como referência o IPCA. Pelos 12 (doze) próximos meses a contar de ABRIL/23 passa ser R$ 20.868,65, perfazendo o valor anual de R$ 250.423,85. Vigência: 01/04/2019 a 31/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 250.423,80. Data de Assinatura: 29/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/05/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 240013 Número do Contrato: 12/2019. Nº Processo: 09013.000209/2018-36. Contratante: DIVISÃO DE RECURSOS LOGISTICOS. Contratado: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Objeto: Reajustar em 4,65% (quatro virgula sessenta e cinco por cento) o valor da retribuição mensal pelo uso do espaço público, pela variação dos últimos 12 (doze) meses usando com referência o índice nacional de preços ao consumidor amplo (IPCA), conforme estabelecido na cláusula sétima, item 8.1. Do contrato. O valor a ser recolhido mensalmente pela cessionária a título de retribuição do espaço público pelos próximos 12 (doze) meses a contar da competência março/23 passa a ser de R$ 18.791,13 (dezoito mil, setecentos e noventa e um reais e treze centavos) perfazendo um valor anual de R$ 225.493,58 (duzentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e noventa e três reais e cinquenta e oito centavos). Vigência: 01/04/2019 a 31/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 225.493,56. Data de Assinatura: 29/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/05/2023). Ministério da Saúde SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 123/2023 - UASG 250005 Nº Processo: 25000.120658/2022-81. Pregão Nº 69/2022. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 44.734.671/0001-51 - CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA. Objeto: Aquisição de Lidocaína Cloridrato, 2%, injetável, e Prometazina Cloridrato, 25 mg/ml, solução injetável. Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002. Vigência: 29/05/2023 a 29/05/2024. Valor Total: R$ 184.830,00. Data de Assinatura: 29/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/05/2023). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 45/2023 O Ministério da Saúde, UASG: 250005, por meio do Pregoeiro oficial, publica o Resultado de Julgamento do Pregão Eletrônico SRP nº 045/2023, que tem por objeto a aquisição de GEL LUBRIFICANTE, ÍNTIMO, INCOLOR, INODORO, SOLÚVEL EM ÁGUA, TRANSPARENTE E NÃO GORDUROSO, o qual foi ADJUDICADO e HOMOLOGADO pelo critério menor preço por item à seguinte empresa: DL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA , CNPJ nº 31.556.536/0001-11, para os itens 1 e 2 no valor de R$ 0,1326. Os autos do processo encontram-se disponíveis a quaisquer interessados (Processo nº 25000.163212/2022-41). PABLO GUEDES DE ANDRADE FENELON Pregoeiro Oficial (SIDEC - 29/05/2023) 250110-00001-2023NE800000 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 59/2023 - UASG 250005 Nº Processo: 25000041258202391. Objeto: Registro de Preço para eventual aquisição de INSULINA, ANÁLOGA DE AÇÃO RÁPIDA, 100 UI/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, conforme especificações do Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 30/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco g Anexo, Ala a 4º Andar Sala 471, Esplanada Dos Ministerios - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/250005-5-00059-2023. Entrega das Propostas: a partir de 30/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . GREGORIO BITTENCOURT FERREIRA SANTOS Administrador / Pregoeiro Oficial (SIASGnet - 29/05/2023) 250110-00001-2023NE800000 SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 210/2023 Processo: 25021.000619/2022-11 ESPÉCIE: Convênio que entre si celebram o Ministério da Saúde e a Universidade Federal de Sergipe, representada pelo HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE SERGIPE, filial da EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - HU-UFS/EBSERH, representado por sua Secretaria Estadual de Saúde, no Estado de Sergipe. OBJETO: Alocar ou ceder servidores do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde e seus órgãos para desempenharem atividades no âmbito do Hospital Universitário da Universidade Federal de Sergipe - SE. DATA DA ASSINATURA: 25/05/2023. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 139/2023 Processo nº 25007.000049/2023-28 ESPÉCIE: Convênio que entre si celebram o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Nova Mutum no Estado do Mato Grosso, representado pela Secretaria Municipal de Saúde. OBJETO: Alocar ou ceder servidores do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde e seus órgãos para desempenharem atividades no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Mutum - MT. DATA DA ASSINATURA: 29/05/2023.