DOU 30/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Gislaine Ingrid Krug - Procuradora e o Sr. Luciano Rodrigo Weiand - Sócio Procurador da Contratada. CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 2021/000118. CONTRATANTE: Conselho Regional de Biologia - 3ª Região. CONTRATADO: ALOISIO ZIMMER ADVOGADOS ASSOCIADOS. CNPJ: 23.150.413/0001-58. OBJETO: Serviços de Assessoria jurídica para implementação de programa de integridade e gestão de processos judiciais do Conselho Regional de Biologia da Terceira Região - CRBIO- 03. BASE LEGAL: Artigo 57, Inciso II da Lei 8.666/1993. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.3.1.3.02.01.003 - Serviços Advocatícios. PRAZO: 12 meses. VALOR MENSAL: R$ 9.037,72(nove mil, trinta e sete reais e setenta e dois centavos). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º TERMO ADITIVO. PROCESSO: 2023/000003. CONTRATANTE: Conselho Regional de Biologia - 3ª Região. CONTRATADO: INSTITUTO DE PROMOCAO HUMANA, APRENDIZAGEM E CULTURA - IPHAC, CNPJ: 11.595.331/0001-38. OBJETO: Prorrogação da contratação emergencial de empresa para realizar serviços de recrutamento, pré-seleção e administração de contratos de estagiários de cursos superiores para o CRBio-03 por mais 60 dias. BASE LEGAL: Art. 24, inciso IV, Lei 8.666/93 e suas alterações. DOTAÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.3.1.3.02.01.012 - SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO DE ESTAGIOS (Taxa de comissão da empresa), e 6.3.1.3.02.01.013 - ESTAGIOS (Bolsa dos estagiários). PRAZO: 60 dias. VALOR TOTAL: taxa administrativa de 1,55% mensal sobre cada Bolsa Auxílio. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato. Contratada: CONSTRUTORA GUIA LTDA / CNPJ N.º 05.504.833/0001-03. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS. Objeto: Execução da obra de ampliação da sede do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais - CRCMG, contemplando a construção de um novo prédio, a revitalização do prédio existente e a unificação dos dois prédios, nos endereços: Rua Cláudio Manoel, nºs 617 e 639, Bairro Savassi, Belo Horizonte-MG. Valor global: R$ 27.885.122,49 (vinte e sete milhões oitocentos e oitenta e cinco mil cento e vinte e dois reais e quarenta e nove centavos). Assinatura: 29/5/2023. Vigência: 36 (trinta e seis) meses. Modalidade: Concorrência n.º 002/2023. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE EM PERNAMBUCO AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2023 O Conselho Regional de Contabilidade em Pernambuco - CRC/PE, torna público de acordo com as disposições da Lei nº 8.666/93, artigo 25, Inciso I a Inexigibilidade nº 005/2023, Processo Administrativo nº 2023/069, para a Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços de Locação de Estande cota Prata na Feira de Negócios e Oportunidades do "XIII Encontro Nacional da Mulher Contabilista - XIII ENMC", a realizar-se nos dias 20 A 22/09/2023, no Centro de Convenções do Amazonas Vasco Vasques, em Manaus/AM. Justificativa: Trata-se de Contratação com Exclusividade na Prestação do Serviço. A empresa que irá fornecer os Serviços de Locação será: Fundação Brasileira de Contabilidade - CNPJ Nº 02.428.413/0001-05, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Ratificação: por Maria Dorgivânia Arraes Barbará - Presidente. Recife/PE, 29 de maio de 2023. MARIA DORGIVÂNIA ARRAES BARBARÁ Presidente CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 11ª R EG I ÃO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO N° 060/2023 . CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DE SANTA CATARINA 11ª REGIÃO. CONTRATA: LM CLIMATIZAÇÃO LTDA, CNPJ 12.639.462/0001-32. Objeto: Manutenção contínua de ar-condicionados e elaboração de PMOC. Fundamento legal: Lei 8.666/93 e alterações. Vigência 26/05/2023 a 22/12/2023. Valor Total R$ 56.153,49. Fonte: Própria - 6.3.1.3.04.01.029. Data da Assinatura: 26/05/2023. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO N° 060/2023. CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DE SANTA CATARINA 11° REGIÃO. CONTRATA: LM CLIMATIZAÇÃO LTDA ME, CNPJ 12.639.462/0001-32. Objeto: Manutenção contínua de ar-condicionado e elaboração de PMOC, como consequência de rescisão contratual com o licitante vencedor do Pregão 009/2022. Fundamento legal: Art. 24, XI, da Lei 8.666/93. Valor Total: R$ 36.111,78 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 19ª R EG I ÃO EXTRATO DE CONTRATO Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso. CNPJ/MF 14.921.282/0001-74. Contratado: STUDIOS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., inscrito sob o CPF nº 08.545.231/0001-92. Objeto: renovação final do contrato. Valor global: R$ 18.000,00, fundamento legal: art. 8666/93, art. 24, II. CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª R EG I ÃO EXTRATOS DE CONVÊNIOS Espécie: Extrato do Convênio não oneroso de Saúde. Convenente: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região. Conveniado: Assist Medic Assistência Médica AMS Ltda. Objeto: Saúde. Data da Assinatura: 02/05/2023. Vigência: indeterminado. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Arthur Boiajian e Wilson Pinheiro Junior Espécie: Extrato do Convênio não oneroso de Saúde. Convenente: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região. Conveniado: GBM Odonto Master Osasco Ltda. Objeto: Odontologia. Data da Assinatura: 02/05/2023. Vigência: indeterminado. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Arthur Boiajian e Karen Paço de Souza Bins Lena. Espécie: Extrato do Convênio não oneroso de Saúde. Convenente: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região Conveniado: Helena Simões Cardoso da Cunha. Objeto: Psicologia. Data da Assinatura: 11/05/2023. Vigência: indeterminado. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Arthur Boiajian e Helena Simões Cardoso da Cunha. Espécie: Extrato do Convênio não oneroso de Saúde. Convenente: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região. Conveniado: Ibam Administradora e Agenciadora de Benefícios Ltda. Objeto: Benefícios. Data da Assinatura: 02/05/2023. Vigência: indeterminado. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Arthur Boiajian e Bruno Moura de Souza. Espécie: Extrato do Convênio não oneroso de Cultura e Lazer. Convenente: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região Conveniado: Marcos Borges Friaça. Objeto: Lazer e Entretenimento. Data da Assinatura: 11/05/2023. Vigência: indeterminado. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Arthur Boiajian e Marcos Borges Friaça. EDITAL DE DECISÃO Por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, ficam os abaixo relacionados, nos termos do artigo 63, do Código de Processo Disciplinar ( Res. COFECI nº 146/82) e art. 63, do Regimento Interno do CRECISP (Res. COFECI nº 1459/2021), devidamente intimados de que em Sessões de Julgamentos, julgaram procedentes os processos disciplinares, aplicando as penas previstas na legislação competente, ficando também devidamente intimados de que, a partir da publicação do presente edital, passa a fluir o prazo de 30 (trinta) dias úteis para o oferecimento de recurso voluntário ao COFECI, podendo nesse prazo, ter vista dos autos através da página CRECI-SP na internet, www.crecisp.gov.br/cidadao/pedidodevistas, ou ainda encaminhando um e-mail ao Departamento de Ética e Disciplina: [email protected] em até 07 (sete) dias úteis, o requerente deverá receber no e-mail informado uma cópia dos autos solicitados. PROCESSO: PDD 2019/005555 - Qdo(a): CASA NOSSA IMOVEIS S/S LTDA - creci 015693-J; PDD 2019/005556 - Qdo(a): SIDNEY DA SILVA GUEDES - creci 058417-F; PED 2022/001694 - Qdo(a): L.P IMÓVEIS EIRELI - EPP - creci 031056-J; PED 2022/001695 - Qdo(a): LUIZ CARLOS FERNANDES PAVÃO - creci 167008-F; PED 2022/001888 - Qdo(a): L.P IMÓVEIS EIRELI - EPP - creci 031056-J; PED 2022/001889 - Qdo(a): LUIZ CARLOS FERNANDES PAVÃO - creci 167008-F; PDD 2019/005609 - Qdo(a): RW DA SILVA BRAGA CONSULTORIA - ME - creci 032058-J; PDD 2019/005610 - Qdo(a): REGYNALDO WILLIAN DA SILVA BRAGA - creci 177431-F; PDD 2019/005759 - Qdo(a): DIRECIONAL CORRETORA DE IMOVEIS LTDA - creci 029380-J; PDD 2019/005760 - Qdo(a): GUILHERME DIAMANTE - creci 166592-F; PDD 2019/005818 - Qdo(a): DUXXI IMOBILIARIA S/A - creci 025100-J; PDD 2019/005819 - Qdo(a): VALTER KENJI KURIKI - creci 128883-F; PDD 2019/005820 - Qdo(a): CLAUDEMIR JUBERT MENEGATTI - creci 083187-F; PDD 2019/005824 - Qdo(a): RICARDO BUENO - creci 101974-F; PDD 2019/005615 - Qdo(a): R.O.S. IMOVEIS E CONSTRUÇÕES LTDA - creci 025703-J; PDD 2019/005616 - Qdo(a): CAMILA RAFAELA DE ALMEIDA COELHO - creci 151607-F; PDD 2019/005617 - Qdo(a): CLAUDIO ROBERTO DE MELLO - creci 184214-F; PDD 2019/005169 - Qdo(a): DIAS & DIAS IMOVEIS - EIRELI - creci 024831-J; PDD 2019/005170 - Qdo(a): IVONE DIAS - creci 119833-F; PDD 2019/005557 - Qdo(a): KASA'S EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA-ME - creci 027178-J; PDD 2019/005558 - Qdo(a): LARISSA GONÇALVES - creci 167325-F; PDD 2019/005775 - Qdo(a): RENATA MARIA DE OLIVEIRA - creci 084288-F; PDD 2019/007415 - Qdo(a): RENATA MARIA DE OLIVEIRA - creci 084288-F; PDD 2019/005339 - Qdo(a): VOGT E ALVES EIRELI - EPP - creci 026068-J; PDD 2019/005340 - Qdo(a): IVONE VOGT - creci 116681-F; PED 2023/000039 - Qdo(a): MARCELO MARQUES NUNES - ME - creci 030762-J; PED 2023/000040 - Qdo(a): MARCELO MARQUES NUNES - creci 158349-F; PDD 2019/006228 - Qdo(a): MEGA CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA-EPP - creci 025258-J; PDD 2019/006230 - Qdo(a): ALEXANDRE CRISPIM DE SOUZA - creci 129560-F; PED 2023/000350 - Qdo(a): B P DE ALMEIDA IMOVEIS - ME - creci 035122-J; PED 2023/000351 - Qdo(a): BRUNO PRADO DE ALMEIDA - creci 200969-F; PED 2023/000505 - Qdo(a): R E N AT A VIEIRA - creci 183624-F; PED 2022/000350 - Qdo(a): TELLUS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - creci 029858-J; PED 2022/000351 - Qdo(a): ANTONIO LUIZ AGUIAR BEAN - creci 092843- F; PED 2022/000352 - Qdo(a): SUELI FELIX ALVES CIACIA - creci 069806-F; PED 2023/000278 - Qdo(a): ALEXANDRINO ALLI PEREIRA - creci 094608-F; PED 2023/000129 - Qdo(a): MARC5 IMOBILIARIA LTDA - ME - creci 030635-J; PED 2023/000130 - Qdo(a): ANA LUCIA DOS REIS - creci 143547-F; PDD 2019/006132 - Qdo(a): RESIDENCIAL IMOVEIS EIRELI - creci 025769- J; PDD 2019/004153 - Qdo(a): KASA'S EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA-ME - creci 027178-J; PDD 2019/004154 - Qdo(a): LARISSA GONÇALVES - creci 167325- F; PDD 2019/005878 - Qdo(a): G-LIMINE CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA - EPP - creci 027662-J; PDD 2019/005879 - Qdo(a): THIAGO FIGUEIRA ARSILLA - creci 065032-F; PED 2023/000163 - Qdo(a): BRUNO GERCKE LOTUFO ESTEVAM - creci 024722-J; PED 2023/000164 - Qdo(a): BRUNO GERCKE LOTUFO ESTEVAM - creci 105877-F 105877-F; PED 2022/001534 - Qdo(a): SERGIO APARECIDO DE ARAUJO - creci 027175-F; PED 2022/001783 - Qdo(a): LILIAN CRISTIANI MORAES - creci 177915-F; PED 2023/000101 - Qdo(a): DE SANTI IMOVEIS LTDA - ME - creci 029877-J; PED 2023/000102 - Qdo(a): WELLYTON WALMOR DE SANTI - creci 170554-F; PED 2023/000330 - Qdo(a): RODRIGO CARDOSO BIAGIONI CONSULTORIA IMOBILIARIA-ME - creci 024438-J; PED 2023/000331 - Qdo(a): RODRIGO CARDOSO BIAGIONI - creci 070491-F; PED 2023/000332 - Qdo(a): NILTON DO CARMO FOLGADO - creci 145968-F; PED 2023/000333 - Qdo(a): PATRICIA REGINA VIUDE HERRADA - creci 134071-F; PED 2022/001481 - Qdo(a): RITA DE CÁSSIA APAR EC I DA DE SOUZA SANTOS - creci 229634-F; PED 2022/001482 - Qdo(a): JAIR ROSA GARCIA - creci 197742-F; PED 2022/001975 - Qdo(a): DANIELA ROSA DOS SANTOS DE ANDRADE IMOBILIÁRIA - ME - creci 027881-J; PED 2022/001976 - Qdo(a): DANIELA ROSA DOS SANTOS DE ANDRADE - creci 091460-F; PED 2022/001440 - Qdo(a): PROEX ADMINISTRAÇÃO LTDA - EPP - creci 024807-J; PED 2022/001441 - Qdo(a): CRISTIAN DE JESUS SOUZA ROSSI - creci 099193-F; PED 2023/000148 - Qdo(a): ADEMIR JEAN AZEVEDO BARBUTTI - creci 150315-F. JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 16ª REGIÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 2/2023 UASG 928305 O Conselho Regional de Educação Física da 16–Região - CREF16/RN, torna pública a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico SRP n.˚ 02/2023, que tem por objeto o registro de preços visando eventual futura contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gestão da informação, pelo período de 12 (doze) meses. Empresa vencedora: G TRIGUEIRO BRASIL SERVIÇOS TECNOLÓGICOS LTDA., CNPJ n˚ 08.336.975/0001-05, com valor global final de R$ 337.000,00. Data da adjudicação e homologação: 26/05/2023. JOÃO PAULO PASSOS DE MOLINA Pregoeiro