DOU 30/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023053000168 168 Nº 102, terça-feira, 30 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2023 O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região - CREFITO-3, através de seu representante legal Dr. Raphael Martins Ferris, nos termos da Lei Federal nº 6316/75, especificamente com base na norma do artigo 21 e Resolução COFFITO nº 182/97, torna público que a partir da data da publicação do presente aviso, estará disponível aos interessados no site do CREFITO-3 (http://www.crefito3.org.br/dsn/licitacoes/detalhes.asp?cl=1322) o edital de chamamento público para celebração de termo de fomento visando à produção e disponibilização de revistas científicas para os profissionais Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Estado de São Paulo. As Instituições e entidades responsáveis pela divulgação e publicação de revistas, boletins, periódicos e outros meios de divulgação de artigos científicos interessadas em solicitar a concessão de fomento, deverão quando do protocolo do pedido, observar o disposto no Edital de Chamamento Público para Fomento Científico nº 002/2023, para posterior apreciação e julgamento do Plenário do CREFITO-3. São Paulo, 29 de maio de 2023. RAPHAEL MARTINS FERRIS Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4ª REGIÃO AVISO DE PENALIDADE Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o CREFITO-4/MG pelo prazo de 2 anos. Lei 8666/93, art.87 inciso III. Empresa sancionada: GDD Editora Gráfica Eireli, CNPJ 30.597.675/0001- 20. Belo Horizonte, 29 de maio de 2022. ANDERSON LUÍS COELHO Presidente do Conselho AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 9/2023 Em cumprimento ao art. 26 da Lei 8.666/93, para que surta seus legais e necessários efeitos, FICA RATIFICADA a decisão de inexigibilidade de licitação respaldada no inciso II, do art. 25 da Lei 8.666/93, nas justificativas apresentadas pela Comissão Permanente de Licitação e no parecer emitido pela assessoria jurídica do CREFITO-4/MG, para a contratação da empresa ALEMWEB.COM SERVICOS DE INFORMACAO NA INTERNET S.A, CNPJ 03.782.520/0001-91, para participação da empregada Marina Costa, advogada, no curso "Execução Forçada e Sua Efetividade", no valor de R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais). Belo Horizonte, 29 de maio de 2023. ANDERSON LUÍS COELHO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2022 Proc. SEI. nº 23.7.000003117-9. Contratada: ISTI INFORMATICA & SERVICOS LTDA - CNPJ: 10.554.387/0001-81. Objeto: Adesão à Ata de Registro de Preços do Hospital da Forças Armadas - HFA, para renovação e contratação de Soluções de Segurança Avançada de Endpoints (Antivírus) para proteção de servidores, estações de trabalho e plataforma de correio eletrônico, incluindo atualização de base de assinaturas, atualização de software, implantação, treinamento, manutenção preventiva e suporte técnico especializado pelo período de 48 (quarenta e oito meses), para atender às necessidades do CRM-DF. Fundamento Legal: art. 15 da Lei nº 8.666/93 c/c art. 22 do Decreto nº 7.892/13. Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Valor Global Estimado: R$ 16.800,00. Dot. Orç.: 6.2.2.1.1.33.90.39.045. Fiscais do Contrato: Srs. GEDAÍAS ELOI BRANDÃO - M AT R Í C U L A 054/05-12 (TITULAR) e RENATO DA SILVEIRA TAVARES - MATRÍCULA 044/03-06 (SUBSTITUTO)). Assinam: Dra. Marcela Augusta Montandon Gonçalves, Presidente do CRM- DF e o Sr. GUSTAVO DE LENA MELGACO, Representante Legal da Contratada. Data da Assinatura: 29/5/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Termo de Acordo nº 1.2022, Proc. Adm. nº 10.2022, Credenciamento nº 1.2022. Contratada: Extramed - Administração e Serviços Médicos Ltda, CNPJ nº 01.747.987/0001-75. Objeto: Prorrogação por mais 12 (doze) meses do prazo de vigência do Termo de Acordo para credenciamento de empresas devidamente autorizadas pela Agência Nacional de Saúde a atuar como Administradora de Benefícios, visando disponibilizar Planos de Saúde Suplementar aos empregados do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal - CRMDF e seus dependentes legais. Fundamento Legal: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 01.06.2023 a 31.05.2024. Data de Assinatura: 29.05.2023. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo referente à Dispensa de Licitação nº 047/2022. CON T R AT A N T E : Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará. CONTRATADA: Novetti Locação e Serviços para Escritório LTDA, CNPJ nº 07.846.791/0001-14. OBJETO: Acréscimo de uma máquina copiadora para Seccional Cariri em Juazeiro do Norte/CE. VALOR ATUALIZADO: R$ 20.436,00 (vinte mil quatrocentos e trinta e seis reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 124, I, "b" e art. 125 da Lei nº 14.133, de 2021. DOTAÇÃO: 6.2.2.1.1.33.90.30.007. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 08/2023. CONTRATADA: CONSERVADORA CAMPOS E SERVIÇOS GERAIS LTDA , CNPJ 01.723.789/0001-71. OBJETO: Prestação de serviços de natureza continuada de limpeza e conservação, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atender às necessidades das Delegacias Regionais do CRMMG. Valor mensal: R$10.407,20 (dez mil, quatrocentos e sete reais e vinte centavos). Vigência: 01/06/2023 a 01/06/2024. PROCEDIMENTO: PE 04/2023. Cons. Ivana Raimunda de Menezes Melo - Presidente EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 25/2022- CONTRATADA: ELÉTRONS - PESQUISA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EIRELI-ME, CNPJ 29.112.643/0001-09. OBJETO: Locação de solução integrada de sistema de visualização e áudio para ambientar espaços com recursos audiovisuais multimídia a fim de atender as necessidades do CRM/MG. Valor mensal: R$8.527,89 (oito mil, quinhentos e vinte e sete reais e oitenta e nove centavos). Vigência: 07/06/2023 a 07/06/2024. PROCEDIMENTO: PE 16/2022. EXTRATO DE TERMO ADITIVO DISP 05/2019-5 - 6º TA - CONTRATADA: VERO S/A. CNPJ 31.748.174/0002-41. OBJETO: Contrato de prestação de serviços de internet banda larga para a Delegacia Regional de Conselheiro Lafaiete/MG para o período de 01/06/2023 a 31/05/2024. Valor: R$116,22 (cento e dezesseis reais e vinte e dois centavos). PROCEDIMENTO: DISP 05/2019. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato de termo aditivo N.01/2023 de contrato. Espécie: Contrato de empreitada por preço global para execução de reforma das instalações físicas da sala da presidência, contabilidade, comunicação e lavabo da Sede do CRM/PA. Base: Dispensa de Licitação n.10/2023, Lei 8.666/93. Contratante: Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará. Contratado: B.L. DE BRITO-DIBRITOS ENGENHARIA, CNPJ nº15.839.725/0001-45. Objeto: Contrato de empreitada por preço global para execução de reforma das instalações físicas da sala da presidência, contabilidade, comunicação e lavabo da Sede do CRM/PA . Prorrogação de 20(vinte) dias, início em 11/05/23 e termino em 30/05/2023. Signatários: Dra. TEREZA CRISTINA DE BRITO AZEVEDO - Presidente do CRM/PA-Contratante - B.L. DE BRITO-DIBRITOS ENGENHARIA - Sr. Bruno Lima de Brito - Contratada. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE RONDÔNIA EDITAL Nº 1, DE 25 DE MAIO DE 2023 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO - CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2022 O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE RONDÔNIA - CREMERO, CONVOCA a pessoa abaixo relacionada, aprovada no Concurso Público n° 01/2022, a comparecer na Sede do CREMERO, situada na Avenida dos Imigrantes, n° 3414, Bairro Liberdade, em Porto Velho - RO, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, para apresentar toda documentação exigida no item 16 do Edital de Abertura do Concurso e demais solicitadas pelo CREMERO e realizar ato de provimento do respectivo cargo. ANA ELLEN QUEIROZ SANTIAGO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA C AT A R I N A AVISO DE PENALIDADE CANCELAMENTO DA SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR TRINTA DIAS - PENA DISCIPLINAR APLICADA AO MÉDICO ROBERTO GRANDO- CRMSC 12.088 e CRMRS 5.770 O Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina, em cumprimento à decisão proferida nos autos do Procedimento Comum nº 5007985 84.2023.4.04.7208/SC da 2ª Vara Federal de Itajaí, TORNA PÚBLICA que a pena de SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS, publicada no dia 15/05/2023, aplicada ao médico Dr. Roberto Grandó - CRM/SC 12088 e CRMRS 5.770, em decorrência do Processo Ético Profissional nº. 082/2019, encontra-se suspensa, podendo o mesmo exercer a medicina, em sua plenitude até decisão judicial final. Florianópolis, 29 de maio de 2023. EDUARDO PORTO RIBEIRO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto na Lei n.º 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional n.º 15.585-498/20, julgado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, torna pública a aplicação da penalidade de SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS, A SER CUMPRIDA NO PERÍODO DE 05/06/2023 a 04/07/2023, prevista na alínea "d" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 18, 30, 58, 68, 69 e 15 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 2.217/18, ao DR. CHRISTIAN FABIAN SCARPARO, inscrito neste Conselho sob o n.º 118.396. São Paulo, 29 de maio de 2023. RODRIGO LANCELOTE ALBERTO Conselheiro Corregedor IRENE ABRAMOVICH Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SERGIPE AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2023 PROCESSO nº 360/2023, TIPO: MAIOR OFERTA, DATA LICITAÇÃO: 03 de julho de 2023, INÍCIO DA SESSÃO: 9h. O Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe, torna público que fará realizar licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, objeto: Seleção da melhor oferta para alienação do imóvel pertencente ao CREMESE, a seguir identificado: Imóvel correspondente à sala nº 216, localizada no segundo andar do Edifício Oviedo Teixeira, situado na Avenida Rio Branco, 186, Centro, nesta Capital, tendo a dita sala 33,80 m² e fração ideal do terreno de 0,0027, de uma área de terreno de marinha, dotada de um sanitário social, conforme escritura pública. Edital e Anexos encontra-se: www.cremese.org.br/www.cfm.org.br. e www.comprasgovernamentais.gov.br/ Aracaju/SE, 29 de maio de 2023. JILVAN PINTO MONTEIRO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás, com base na Resolução n° 672/2000 e no art. 26, § 4° da Lei nº 9784/1999, notifica as seguintes pessoas físicas (PF) e jurídicas (PJ) para tomarem ciência dos pedidos de Cancelamentos de registros deferidos/ PJ: AGROPET GUANABARA COMERCIAL LTDA - CNPJ 35540117000223; ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA - CNPJ 05808792002788; IMPERIO ANIMAL CLINIVET LTDA - ME - CNPJ 21370801000119; LANA ISABELLE DE MELO SOUZA - CPF 04052933133; THAÍS PEREIRA CARDOSO - CPF 99838176168; PET SHOP TRIBO DOS BICHOS LTDA - CNPJ 12068166000129; AGROCRIA COM. E IND. LTDA - CNPJ 02728855000835; EQUICELL REPRODUCAO EQUINA LTDA - CNPJ 20993446000171; AGROCRIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - CNPJ 02728855000169; RODRIGO LOPES DA SILVA - CPF 70167253166; BIANCA BRUNETTO DOS SANTOS - CPF 04609186136; MAYARA COSTA GOMES OLIVEIRA - CNPJ 33216055000192; LÉIA CARVALHO DE SOUSA - CPF 05399170361; JC COMERCIAL EIRELI - CNPJ