DOU 30/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023053000173 173 Nº 102, terça-feira, 30 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 atenção para a Nota Explicativa nº 01 às Demonstrações Contábeis, que informa que os seus recursos são provenientes do Parceiro Público Banco da Amazônia S/A, mediante Termo de Parceria. Portanto, a AMAZONCRED depende das renovações desses Termos de Parceria, para continuar operando e manter seu fluxo de caixa. Outras informações que acompanham as Demonstrações Financeiras e o relatório do auditor. Valores correspondentes ao exercício anterior. As Demonstrações Contábeis relativas ao exercício findo de 31 de dezembro de 2021, apresentadas para fins de comparabilidade, foram por nós examinadas e emitimos Relatório de Opinião, datado de 10 de março de 2022, sem modificação. Responsabilidade da administração e da governança sobre as demonstrações contábeis. A administração da Entidade é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Entidade continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a administração da Entidade pretenda liquidar a sociedade ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da Entidade são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis. Responsabilidade do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis. Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantivemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: • Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. • Obtivemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Entidade. • Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração. • Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Entidade. Se concluirmos que existe uma incerteza relevante, devemos chamar a atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Entidade a não mais se manter em continuidade operacional. • Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. • Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos. Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência. Outros Assuntos. Examinamos os Termos de Parceria mantidos com o Banco da Amazônia S/A no exercício de 2022, e somos de opinião que houve o cumprimento dos seus principais dispositivos, por parte da Associação de Apoio a Economia Popular da Amazônia – AMAZONCRED. As metas e dispêndios previstos nos Planos de trabalho dos Termos de Parceria, cujo mantenedor é o Banco da Amazônia S/A, previam o desembolso de recursos, para 2022, na ordem de R$25.721.247,15. As metas foram alcançadas, tempestivamente, conforme Relatório da Administração 2022. A Demonstração do Valor Adicionado (DVA), cuja apresentação é requerida pela legislação societária brasileira para as Companhias Abertas, foi apresentada pela Entidade, mas não foi examinada pela auditoria, e sobre elas não estamos emitindo opinião. Belém (PA), 24 de fevereiro de 2023. AUDITAN- AUDITORIA INDEPENDENTE. CRC/PA nº 0269. Ato Declaratório CVM nº 10.679.
Rui Oliveira Magalhães. Contador CRC/PA Nº 5771. Sócio–Responsável. IBRACON/NA nº 2074 ASSOCIAÇÃO AMPARO AOS PRAIANOS DO GUARUJÁ AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS CENTRO UNIVERSITÁRIO DON DOMENICO. Mantedora: Associação Amparo aos Praianos do Guarujá, CNPJ 48.703.227/0001-20. Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº1. 095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foi registrado um diploma no dia 26/05/2023 no seguinte livro de registro: Livro Pedagogia (Kelly Brito Santos) nº 04 - registro nº 001. O diploma registrado poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço http://unidon.edu.br/. FERNANDO MENDES PASSAES Reitor ASSOCIAÇÃO MULTISSETORIAL DE USUÁRIOS DE RECURSOS HÍDRICOS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS BA L A N ÇO DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO FÍSICO - FINANCEIRA ANO BASE 2022 A Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas, torna público seu balanço financeiro. . Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas . Balanço - Demonstrativo de Execução Físico - Financeira Ano Base 2022 . 1 - Executor: Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas CNPJ: 06.536.989/0001-39 2 -Identificação do contrato: Contrato de Gestão Nº 035/2020/ANA . 3 - Receitas R$ 24.215.574,72 4 - Despesas R$ 11.259.024,22 . Repasse de recursos (1º Quadrimestre) - Fonte 183 R$ 375.774,03 Pagamentos Realizados - 7,5% R$ 1.315.984,57 . Repasse de recursos (2º Quadrimestre) R$ 9.775.800,08 Sub-total R$ 1.315.984,57 . Repasse de recursos (3º Quadrimestre) R$ 5.460.407,92 Pagamentos Realizados - 92,5% R$ 9.478.239,50 . Transferência de recursos ANA (Superávit 2018 a 2020) R$ 6.370.518,51 Sub-total R$ 9.478.239,50 . Sub-total R$ 21.982.500,54 Adiantamento de Diárias R$ 3.774,87 . Sub-total R$ 3.774,87 . Aplicação Financeira (Poupança) R$ 2.228.292,29 . Aplicação Financeira (Investimento) R$ 4.022,50 Tarifas Bancárias R$ 5.234,50 . Sub-total R$ 2.232.314,79 Sub-total R$ 5.234,50 . Outras Movimentações . Recebimento indevido - FGTS 11.2022 R$ 617,28 Tributação sobre Aplicação Financeira R$ 455.790,78 . Pagamento de diferença de passagem aérea - Fábio Bakker R$ 142,11 Sub-total R$ 455.790,78 . Sub-total R$ 759,39 . 5 - Saldo Inicial (01.01.2022) 6 - Saldo Final (31.12.2022) . Saldo Caixa Fixo R$ 25,57 Saldo Caixa Fixo R$ 304,25 . Saldo Conta Poupança R$ 24.122.558,97 Saldo Conta Poupança R$ 37.078.830,79 . Sub-total R$ 24.122.584,54 Sub-total R$ 37.079.135,04 .Total R$ 48.338.159,26 Total R$ 48.338.159,26 . Finalidade Nome da Finalidade Orçamento Financeiro do Exercício (R$) Desembolso (R$) % Desembolso Meta Física Execução Física % Ponderada Físico Meta Física Global Execução Física Global % Ponderada Física Global . 1 Gestão de Recursos Hídricos 3.048.176,90 898.564,79 29,48% 22 20 65% 1 117 45 24% 1 . 2 Agenda Setorial 10.060.595,50 8.087.569,51 80,39% 3 2,56 55% 2 25 4,43 20% 2 . 3 Apoio ao Comitê de Bacia Hidrográfica 925.255,59 492.105,20 53,19% 86 82 76% 3 414 164 52% 3 . 4 Manutenção do Comitê de Bacia Hidrográfica e da Entidade Delegatária 1.584.027,76 1.315.984,57 83,08% 24 24 86% 4 189 72 34% 4 . Total Planejado 15.618.055,75 15.618,55,75 69,11% . 1. Porcentagem de execução física (para o exercício de 2022 e global) foi calculada a partir da média ponderada, com os seguintes pesos atribuídos: Peso 2 para obras/estudos e projetos, Peso 1,5 para comunicação e capacitação, demais ações Peso 1. . 2. Porcentagem de execução física (para o exercício de 2022 e global) foi calculada a partir da média ponderada, com os seguintes pesos atribuídos: Peso 2 para obras, Peso 1,5 para projetos relacionados a resíduos sólidos, demais ações Peso 1. . 3. Porcentagem de execução física (para o exercício de 2022 e global) foi calculada a partir da média ponderada, com os seguintes pesos atribuídos: Peso 2 para organização e participação dos membros em eventos, demais ações Peso 1. . 4. Porcentagem de execução física (para o exercício de 2022 e global) foi calculada a partir da média ponderada, com os seguintes pesos atribuídos: Peso 2 para deslocamento de pessoal, demais ações Peso 1. . OBS.: informações mais detalhadas quanto à execução físico-financeira encontram-se disponíveis nas páginas eletrônicas da ABHA e do CBH Paranaíba nas sessões de prestação de contas. agenciaabha.com.br e cbhparanaiba.org.br . Desconsiderar todas as anteriores publicações de Balanço Físico Financeiro, referente ao ano de 2022. . Responsáveis pela execução: Ronaldo Brandão Barbosa CPF: 426.225.146-20 - Gerente Administrativo Financeiro / Thiago Alves do Nascimento CPF: 044.017.416-33 - Diretor Presidente / Hugney Ferreira Miranda - Assessor Contábil - CRC/MG 050.607 Araguari-MG, 29 de maio de 2022. THIAGO ALVES DO NASCIMENTO Diretor Presidente