DOU 30/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 20/2023-SEMSA/PMPG Processo nº 2007.02036.2023. Contratada: W. OTONY DO NASCIMENTO EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº30.061.409/0001-89, OBJETO, Contratação de empresa para o fornecimento de gás liquefeito de petróleo (GLP) acondicionado e com registro de preço, para 12 meses. para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Grande, de acordo com as quantidades e especificações constantes neste termo de referência. até que se conclua o processo de licitação em andamento. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, da Lei de Licitações e contratos nº 8.666/93 e suas alterações. O valor desta contratação é de R$ 16.675,00 (Dezesseis mil, Seiscentos e setenta e cinco reais), nestes termos, portanto, submeto a presente justificativa com o amparo legal no art. 24, da Lei 8.666/93, e suas alterações. Porto Grande - AP. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contrato: 01/2022-SEMAS/PMPG. Contratada: COOPERATIVA DE TRANSPORTE DOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS DO AMAPÁ - FENIX, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 05.527.867/0001-13, OBJETO: LOCAÇÃO DE VEÍCULOS COM CONDUTOR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO GRANDE. Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 01 de maio de 2023 até 31 de dezembro de 2023. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. R E T I F I C AÇ ÃO No extrato do 5º termo aditivo ao contrato nº 006/2021, publicado no DOU de 17/03/2023, seção 3, página nº 180, onde se lê; o valor previsto para os 03 (três) meses é de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), dividido em 03 (três) parcelas de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), leia-se; o valor previsto para os 03 (três) meses é de R$ 5.563,68 (cinco mil, quinhentos e sessenta e três reais e sessenta e oito centavos), dividido em 03 (três) parcelas de R$ 1.854,56 (mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos). PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTANA RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023 - CPL/CL/SEMAD/PMS A Comissão Permanente de Licitação, resolve dar publicidade do julgamento das Propostas de Preços da TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1.413/2022-PMS. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE PINTURA EXTERNA DOS BLOCOS ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA-AP, conforme Termo de Referência e anexos. A Comissão decidiu pela CLASSIFICAÇÃO da empresa: LACERDA CHERMONT LTDA ME - CNPJ: 07.872.848/0001-50. A Comissão decidiu pela DESCLASSIFICAÇÃO das empresas: E DOS SANTOS PEREIRA LTDA - CNPJ: 09.417.606/0001-00 e C E M MACIEL LTDA - CNPJ: 40.950.251/0001-51. A Comissão Permanente de Licitação concluiu que a empresa LACERDA CHERMONT LTDA ME - CNPJ: 07.872.848/0001-50 cumpriu com todas as exigências do edital sendo declarada VENCEDORA do certame com o valor global de R$ 355.084,55 (trezentos e cinquenta e cinco mil oitenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), oferecendo o menor preço global. A Comissão Permanente de Licitação dá publicidade da DECISÃO proferida acima e nos termos do art. 109, inciso I "a" da Lei nº 8.666/1993, estará aberto o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis a contar do dia 01/06/2023, devendo os recursos serem enviados eletronicamente para a COMISSÃO PERMANTE DE LICITAÇ ÃO pelo e-mail institucional: [email protected]. Santana-AP, 25 de maio de 2023. URIEL CARLOS FERREIRA OLIVEIRA FILHO Presidente de Comissão PREFEITURA MUNICIPAL DE TARTARUGALZINHO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 16/2022 A Secretária Municipal de Saúde de Tartarugalzinho, com fundamento no art. 43, inciso VI, da Lei nº 8.666/93, constatada a regularidade do procedimento licitatório, resolve HOMOLOGAR o resultado do pregão eletrônico SRP nº 016/2022, processo nº 000647.06.2022-25. Objeto: registro de preço para aquisição de insumos e correlatos de uso hospitalar para a atenção primária do município de Tartarugalzinho. ADJUDICANDO o objeto aos seguintes vencedores do certame: itens: 10, 12, 13, 21, 22, 31, 32, 33, 36, 37, 38, 41, 42, 43, 44, 59, 63, 64, 65, 69, 76, 77, 78, 79, 80, 83, 84, 86, 89, 90 e 91, para Dental Norte Comércio e Serviços Eireli, CNPJ: 04.709.850/0001- 14, valor global R$ 456.853,90. Itens: 11, 20, 34, 55, 57, 61, 62, 81 e 85, para J. A. Comércio de Materiais Cirúrgicos Ltda., CNPJ: 11.201.854/0001-52, valor global R$ 14.383,00. Item: 19, para Interjet Comercial Ltda., CNPJ: 59.403.410/0001-26, valor global R$ 8.764,50. Itens: 15 e 53, para L. G. A. Moreira Ltda., CNPJ: 14.535.579/0001- 00, valor global R$ 9.810,00. Itens: 02, 08, 09, 16, 17, 18, 29, 45, 50, 52, 67, 68, 74 e 92, para L. A. Distribuidora Ltda., CNPJ: 34.864.207/0001-26, valor global R$ 93.546,40. Itens: 03, 14, 27, 39, 47, 48, 58, 60, 66, 72, 73, 82 e 88, para Center Hospitalar Ltda., CNPJ: 04.200.883/0001-34, valor global R$ 40.253,60. Itens: 01, 07 e 24, para Distribuidora NS Perpétuo Socorro Ltda., CNPJ: 11.719.882/0001-66, valor global R$ 4.900,00. LILIAN CORDEIRO DE ABREU AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2022-SEMSA/PMT A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TARTARUGALZINHO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 43, inciso VI, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores resolve HOMOLOGAR o resultado da licitação referente ao Pregão Eletrônico nº 014/2022, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 200.1458/2022- SEMSA/PMT, que tem como objeto a aquisição de materiais para o PROJETO DE PROMOÇÃO DE PRÁTICAS DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE AMBIENTAL E ACESSO A SOLUÇÕES ALTERNATIVAS DE TRATAMENTO DE ÁGUA (FILTRO DE BARRO) NOS ASSENTAMENTOS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO - AP, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Tartarugalzinho - SEMSA/PMT.; e ADJUDICAR os objetos, nos termos do Edital, em favor das empresas arrematantes: . E. F. DE OLIVEIRA GHAMMACHI-ME . CNPJ Nº 04.153.583/0001-41 . LOTE 01: Materiais Serigráficos: . SUBITEM D ES C R I Ç ÃO QNT. V A LO R UNIT. VALOR TOTAL . 1.1 ADESIVO DE IMPRESSÃO EM SUPERFÍCIE MEDINDO 15X10 CM 1000 1,00 R$ 1.000,00 . 1.2 CONFECÇÃO DE BANNER, MEDINDO 0,90 X 1,20 M 59 65,00 R$ 3.835,00 . 1.3 ELABORAÇÃO DE ARTE DA CARTILHA COM 25 PÁGINAS COLORIDAS, TAMANHO A5 E TEMA DA CAMPANHA 01 300,00 R$ 300,00 . 1.4 FAIXAS 3X0,70 CM EM LONA COM IMPRESSÃO DIGITAL, DA LOGOMARCA DO PROJETO FUNASA. 10 130,00 R$ 1.300,00 . 1.5 IMPRESSÃO DE CARTILHA E D U C AT I V A 600 36,00 R$ 21.600,00 . 1.6 PANFLETOS EDUCATIVOS 14X20 CM 1000 1,00 R$ 1.000,00 . 1.7 PANFLETOS EDUCATIVOS MEDINDO 14X20 CM, RELACIONADOS À CAMPANHA 2000 1,00 R$ 2.000,00 . Por extenso: Trinta e um mil e trinta e cinco reais. R$ 31.035,00 . E. F. DE OLIVEIRA GHAMMACHI-ME . CNPJ Nº 04.153.583/0001-41 . LOTE 02: Materiais de Confecção. . SUBITEM D ES C R I Ç ÃO QUANT VALOR UNIT. V A LO R T OT A L . 2.1 CAMISA GOLA POLO PERSONALIZADA (MANGAS LO N G A S ) 200 R$ 75,00 R$ 15.000,00 . 2.2 CAMISA GOLA POLO PERSONALIZADA (MANGAS CURTAS) 1000 R$ 30,00 R$ 30.000,00 . Por extenso: Quarenta e cinco mil reais. R$ 45.000,00 . NORTE MOVEIS EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA . CNPJ: 21.496.889/0001-10 . LOTE 04: MATERIAIS DE HIGIENIZAÇÃO . SUBITEM D ES C R I Ç ÃO QNT VALOR UNIT. VALOR TOTAL . 1.1 MÁSCARAS D ES C A R T ÁV E I S 50 R$ 15,00 R$ 750,00 . 1.2 ÁLCOOL EM GEL HIGIENIZADOR 70% 25 R$ 11,20 R$ 280,00 . Por extenso: Um mil e trinta reais. R$ 1.030,00 . L. DOS S DE JESUS . CNPJ: 30.594.107/0001-76 . LOTE 05: MATERIAIS DE UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS . S U BT I T E M D ES C R I Ç ÃO QNT V A LO R UNIT. VALOR TOTAL . 5.1 FILTRO DE BARRO PARA TRATAMENTO DE ÁGUA COM 2 RESERVATÓRIOS, CAPACIDADE DE 600 R$ 149,23 R$ 89.538,00 . ARMAZENAMENTO DE 8 L, EM CADA RESERVATÓRIO E COM 2 VELAS DE TRIPLA- AÇ ÃO. . Por extenso: Oitenta e nove mil, quinhentos e trinta e oito reais. R$ 89.538,00 Tartarugalzinho/AP, 29 de maio de 2023. LILIAN CORDEIRO DE ABREU Secretária AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2022-SEMSA/PMT A Secretaria Municipal de Saúde de Tartarugalzinho/AP no uso de suas atribuições legais; Considerando os termos do art. 37 da Constituição Federal de 1988 dispondo que a Administração Pública obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; Considerando que o princípio da segurança jurídica também baliza os atos da Administração Pública, notadamente em sua relações contratuais; considerando que o art. 55, da Lei nº 9.784/99 informa que em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração; Considerando que não foi publicado o extrato de Homologação na data de 24/03/2023 em que a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TARTARUGALZINHO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 43, inciso VI, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, por meio do Sr. Secretário Cristhiano Henrique de Sousa Assunção, resolveu HOMOLOGAR o resultado da licitação referente ao Pregão Eletrônico nº 017/2022-SEMSA/PMT que tem como objeto REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE RELÓGIO DE PONTO BIOMÉTRICO, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Tartarugalzinho - SEMSA/PMT; e ADJUDICAR o objeto, nos termos do Edital, em favor das empresa arrematante MG CONTROLE DE ACESSO LTDA - CNPJ Nº 23.936.211/0001-36, item 1, valor global R$ 54.900,00. A convalidação é ato discricionário que a Administração, em certos casos, edita para validar determinados atos viciados, com vista a aproveitar os efeitos já produzidos. Os efeitos da convalidação são, portanto, retroativos. Por este motivo, RESOLVE, com fundamento em todas as circunstâncias acima delineadas, CONVALIDAR a publicação atual do extrato nos órgãos da imprensa oficial, sanando o vício consistente na publicação. Tartarugalzinho/AP, 29 de maio de 2023. LILIAN CORDEIRO DE ABREU Secretária