DOU 30/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Os interessados poderão obter o texto integral do Edital no Setor de Licitação situado à Rua José Alves Pimentel, n° 87, Centro, Farias Brito/CE, em horário de expediente, ou através dos endereços eletrônicos: www.fariasbrito.ce.gov.br/licitacoes e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br. Mais Informações: (88) 35441569 - [email protected] Farias Brito/CE, 29 de maio de 2023 TIAGO DE ARAÚJO LEITE PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 581/2022 O Secretário Executivo Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - SDHDS, com amparo legal nas disposições contidas no item 24.2.1, do Pregão Eletrônico Nº 581/2022, Edital de licitação nº 8445, e subsidiariamente com fulcro no artigo 49 da Lei nº. 8.666/93 e no Decreto Municipal Nº 15.262/2022, CONSIDERANDO a supremacia da Administração Pública na condução e encerramento dos procedimentos licitatórios em andamento em sua instância, com fundamento no art. 49, caput, da Lei Federal n° 8.666/93; CONSIDERANDO que a Administração deve reconhecer e anular, suspender ou revogar seus próprios atos quando acometidos de ilegalidades com fulcro no art. 49 da Lei Federal n° 8.666/93 e na Súmula n ° 473 do STF. CONSIDERANDO que o titular da origem desta licitação se reserva o direito de não homologar ou revogar o presente processo por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado e mediante fundamentação escrita, conforme disposto no item 24.2.1, do Pregão Eletrônico nº 581/2022, Edital de licitações nº 8445; CONSIDERANDO que a licitação do Pregão Eletrônico n.º 581/2022, cujo objeto é O REGISTRO DE PREÇO S VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - PROTEÍNAS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL foi homologada conforme Termo de Homologação publicado no Diário Oficial do Município de Fortaleza no dia 16 de fevereiro de 2023; CONSIDERANDO que a empresa BRASIL EMPREENDIMENTOS, PESCADOS E NEGÓCIOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 39.631.605/0001-16, declarada vencedora do item 16, recusou-se realizar abertura na conta do Banco Bradesco, descumprindo o item 31.1 do instrumento convocatório. CONSIDERANDO ainda, a urgência na aquisição dos bens para a SDHDS; RESOLVE: REVOGAR a homologação do ITEM 16, do Pregão Eletrônico Nº 581/2022, que foi homologado à empresa BRASIL EMPREENDIMENTOS, PESCADOS E NEGÓCIOS LTDA pelas razões constantes nos autos do processo nº. P178828/2022, devendo ser convocado os demais licitantes na ordem de classificação. Conferindo aos interessados amplo conhecimento e observadas as prescrições legais pertinentes. Publique-se. Cumpra-se. DIMITRI RABELO BATISTA CASTRO PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato Nº 2023.05.12.1. Partes: Prefeitura Municipal de Horizonte / Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo, Agropecuária e Recursos Hídricos e a empresa VAP Construções LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.565.011/0001-19. Fundamentação Legal: O presente contrato é celebrado com fundamento no processo de licitação modalidade Concorrência Pública tombado sob o nº 2023.03.17.1, e se rege pelo disposto na Lei Federal 8.666/93, alterada e consolidada, Lei Complementar n° 123/2006 e Lei nº 147/2014, c/c Decreto Municipal nº 35 de 22 de Agosto de 2017, Portaria Interministerial 424 e Demais Legislação Complementar Em Vigor. Objeto: contratação de empresa para executar serviços remanescentes de obra da construção de praça da juventude do Bairro do Catolé, Distrito Sede do Município de Horizonte, PT Nº 1004958-13, conforme projeto de engenharia. Valor Global: R$ 1.954.555,00 (hum milhão, novecentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais). Prazo de execução e vigência: O prazo de execução dos serviços é de 180 dias, e o prazo de vigência contratual é de 12 (doze) meses. Recursos orçamentários: A despesa decorrente desta licitação correrá à conta dos recursos oriundos do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Horizonte/ Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo, Agropecuária e Recursos Hídricos/ Recursos Ordinários e Recursos do Governo Federal - Ministério do Esporte - PT 1004958-13, nas seguintes Dotações Orçamentárias: Unid. Orçamentaria: 17.01 - Ação: 15.451.0007 - Projeto/Atividade: 1.046 - Fonte: 1700000000/1500000000 - Elemento De Despesas: 4.4.90.51.00. Data do Contrato: 12 de maio de 2023. Signatários: Ricardo Dantas Sampaio e Valdísio Pinheiro. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA AV I S O TOMADA DE PREÇOS Nº 23.23.01/TP Aviso de Abertura das Propostas de Preços. A CPL da Prefeitura Municipal de Itapipoca comunica aos interessados que a Abertura das Proposta de Preços da Licitação na Modalidade Tomada de Preços N° 23.23.01/TP, que tem como OBJETO: Serviços de construção da área externa do prédio localizado no Bairro da Estação na Sede do Município de Itapipoca/CE, realizar-se-á no dia 31 de Maio de 2023, às 08h. Itapipoca-CE, 29 de Maio de 2023. WILSIANE SOARES DE OLIVEIRA MARQUES Presidente da CPL EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Extrato de Publicação da Ata de Registro de Preços Nº 23.23.02/ARP. OBJETO: Registro de Preços visando Futura Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços para gerenciamento do sistema de iluminação pública, compreendendo as atividades de manutenção preventiva, corretiva, melhoria, ampliação e eficientização energética, no Município de Itapipoca/CE. EMPRESA(S) ADJUDICADA(S) E HOMOLOGADA(S): DINAMIC SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 11.129.714/0001-10, VENCEDORA dos itens com a Melhor Proposta de Preços com VALOR TOTAL/GLOBAL ESTIMADO de R$ 6.601.014,48 (Seis Milhões, Seiscentos e Um Mil, Quatorze Reais e Quarenta e Oito Centavos), ASSINATURA DA ATA: 26.05.2023; VALIDADE: 12 meses, respectivamente. Itapipoca-CE, 29 de Maio de 2023. Antônio Vitor Nobre de Lima - Secretário Executivo da Secretaria de Infraestrutura. PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.03.27.03-TP O Presidente da Comissão de Licitação de Jaguaruana - CE, torna público o resumo do resultado de julgamento das propostas da Tomada de Preços nº 2023.03.27.03- TP, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a construção de 03 (três) praças no Município de Jaguaruana-CE. Sagrou-se vencedora a empresa Engercon Construtora e Serviços LTDA, por ofertar o menor preço no valor total de R$ 426.417,75 (quatrocentos e vinte e seis mil, quatrocentos e dezessete reais e setenta e cinco centavos); empresa com propostas desclassificada G7 Construções e Serviços - EPP por não ter colocado no conteúdo de sua Planilha Orçamentária a coluna referente aos valores unitários sem B.D.I. Fica aberto o prazo recursal, previsto no art.109, inciso I, alínea "b" do vigente Estatuto de Licitações. Maiores informações na sala de licitação situada na Praça Adolfo Francisco da Rocha, 404 - Centro - Jaguaruana - Estado do Ceará Jaguaruana - CE, 29 de maio de 2023 BRUNO EMANUEL FERNANDES PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.0205-001/SECSA O Município de Limoeiro do Norte, através do Ordenador de Despesa da Secretaria de Saúde, torna público a divulgação do resultado da licitação acima mencionada cujo objeto é: Registro de Preços visando futuras e eventuais aquisições de materiais odontológicos para manutenção do Departamento de Odontologia do Município de Limoeiro do Norte - CE, vencedora a empresa: Lamed Comércio e Representação LTDA, inscrita no CNPJ: 35.474.953/0001-76, vencedora dos lotes 01, 02,03,04 e 05, no valor total de R$ 51.917,15 (cinquenta e um mil novecentos e dezessete reais e quinze centavos), tendo o processo sido homologado. Para maiores informações procurar na sala de reuniões da Comissão, na Rua Cel. Antônio Joaquim nº 2121, Centro - Limoeiro do Norte - Ceará. Nos horários de 08h00min às 13h00min, em dias úteis, ou através do site TCE - Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Limoeiro do Norte/CE, 29 de maio de 2023 DEOLINO JÚNIOR IBIAPINA Secretário de Saúde EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do Décimo Primeiro Termo de Aditivo ao Contrato Nº 20200309, resultante da Tomada de Preço Nº 2020.2205-001SECULDES, cujo objeto é a contratação de empresa para recuperação e reforma do Ginásio Coberto Dr. José Nilson Osterne, no Município de Limoeiro do Norte - CE, através da Secretaria de Desportos e Juventude e COMAR - Construção, Locação e Refrigeração LTDA, CNPJ/MF Nº 09.247.224/0001-77, cujo o presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo dos itens da recuperação e reforma do Ginásio Coberto Dr. José Nilson Osterne, O valor original do contrato passará de 596.973,81(quinhentos e noventa e seis mil, novecentos e setenta e três reais e oitenta e um centavos), para R$ 738.782,90 (setecentos e trinta e oito mil, setecentos e oitenta e dois reais e noventa centavos). O valor do acréscimo será de R$ 141.809,09 (cento e quarenta e um mil, oitocentos e nove reais e nove centavos), correspondente a 23,75% do valor do contrato, valor final do contrato com reajuste (7,71%) e acréscimo (23,75%) R$ 765.378,64 (setecentos e sessenta e cinco mil, trezentos e setenta e oito reais e sessenta e quatro centavos). Signatários: Davi Alves de Lima / Fernando Soares Farias. Limoeiro do Norte (CE), 18 de maio de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 10.019/2023-CP A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Maracanaú torna público que às 09:00 (nove) horas do dia 05 de julho de 2023, na sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Avenida Durval Tomaz de Souza, Nº 150, Conjunto Jereissati I, nesta Cidade, receberá documento de habilitação e propostas de preços, para a realização de licitação na modalidade Concorrência Pública, tipo menor preço global, tombada sob o n° 10.019/2023-CP, que versa acerca da contratação de empresa visando a requalificação da Avenida VII, no Bairro: Conjunto Jereissati I, do Município de Maracanaú - Ceará, de interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Mobilidade e Desenvolvimento Urbano, tudo conforme especificações contidas no edital e seus anexos, podendo ser o mesmo adquirido junto à Comissão Permanente de Licitação no endereço já citado, a partir da publicação deste Aviso, no horário de 08:00 às 14:00 horas. Maracanaú - CE, 29 de maio de 2023 ANDERSON GAZETTA DE SOUSA Presidente da Comissão PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2023 Nº 996.372 no Licitações-E Aviso de Anulação de Lotes de Licitação - Edital de Pregão Eletrônico Nº 018/2023 (Nº 996.372 NO LICITAÇÕES-E). OBJETO: Anular OS LOTES Nº 05 e 27 da licitação destinada ao Registro de Preços para aquisição de equipamento e material permanente para a unidade de atenção especializada em saúde Hospital Municipal Jaime Osterno. JUSTIFICATIVA: Especificações equivocadas do item nº 01 do lote (Banho-Maria) e do lote nº 27 (Monitor Multiparâmetro). INFORMAÇÕES: Prefeitura Municipal, Av. Prefeito Guido Osterno, s/n, Térreo, Centro, e-mail: [email protected], Marco-CE. Marco-CE, 29 de Maio de 2023. JESUS DYÊGO ARMANDO SILVA Secretário de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 1505.01/2023 A Comissão de Pregão, localizada na Av. Pedro Sampaio, n° 385, Bairro Divino Salvador, torna público o EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 1505.01/2023, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE RECARGAS DE GÁS OXIGÊNIO MEDICINAL, CILINDROS E CONCENTRADOR DE OXIGÊNIO, JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE, que realizar-se-á no dia 16.06.2023, às 09:00 horas. Referido edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de expediente ao público, das 08:00 às 14:00 horas ou nos sítios www.bll.org.br e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Meruoca/CE, 26 de maio de 2023 FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA Pregoeiro