DOU 30/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 162, DE 25 DE MAIO DE 2023 A DIRETORA-EXECUTIVA DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABDEPEN nº 279, de 17 de junho de 2020, resolve: Art. 1º Designar ANELY MOTA ALBUQUERQUE ORTIZ, matrícula Siape nº 1736987, para exercer o encargo de substituto da função de Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Divisão Administrativa da Penitenciária Federal em Campo Grande/MS da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.05, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.158, DE 24 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Dispensar LAURO ALVES DE CARVALHO, matrícula SIAPE n. 1397864, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Infraestrutura Tecnológica, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Planejamento, Administração e Logística, deste Instituto, a contar de 19/05/2023. RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.159, DE 24 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Designar JORGE DA SILVA LEAL, matrícula SIAPE n. 3300411, para o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Infraestrutura Tecnológica, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Planejamento, Administração e Logística, deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.160, DE 24 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Designar ANA LAURA BANDEIRA VIEIRA DE SOUZA, matrícula SIAPE n. 3336307, para o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Apoio à Governança Digital, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.161, DE 24 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Dispensar, a pedido, LILIAN MARTINS, matrícula SIAPE n. 1422851, da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Assuntos Estratégicos, código FCE 1.10, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, deste Instituto, a contar de 15/05/2023. RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.212, DE 26 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Dispensar, a pedido, CICERO IRISVAM FURTADO DE SOUZA, matrícula SIAPE n. 1576687, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão Técnico-Ambiental, código FCE 1.07, da Superintendência em Amazonas, deste Instituto, a contar de 05/05/2023. RODRIGO AGOSTINHO DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.232, DE 29 DE MAIO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS -Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama, resolve: "Conceder, em virtude do falecimento do servidor EDUARDO DE CARVALHO ROMERO, matrícula SIAPE nº 685962, aposentado no cargo de Analista Ambiental, Classe "S", Padrão III, a partir de 25 de abril de 2023, data do óbito, pensão vitalícia a FÁTIMA PAULA PINTO ROMERO, viúva, com fundamento no artigo 40, § 7º e § 18, e no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, § 1º, art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e nos termos dos artigos 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e pela Portaria n. 424 de 29 de dezembro de 2020. (Processo nº 02001.017007/2023-81). MAYARA RODRIGUES DOS SANTOS Ministério de Minas e Energia GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 382-P/GM/MME, DE 26 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve: Dispensar, a pedido, JOÃO ALOÍSIO VIEIRA da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Expansão da Geração e da Transmissão de Energia Elétrica, do Departamento de Políticas para o Mercado, da Secretaria Nacional de Energia Elétrica, código FCE 1.13, a partir de 26 de maio de 2023. ALEXANDRE SILVEIRA PORTARIA GM/MME Nº 383-P, DE 29 DE MAIO DE 2023 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve: Designar CAROLINA TORRES MENEZES, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Estudos de Planejamento da Coordenação-Geral de Sistemas Isolados, do Departamento de Transição Energética, da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento, código FCE 1.10. MAURÍCIO R. DE SOUZA DESPACHO DE 29 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve autorizar e homologar o seguinte afastamento do País: NOME: Samira Sana Fernandes de Sousa Carmo. CARGO/FUNÇÃO: Coordenadora-Geral de Eficiência Energética. ÓRGÃO: Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento. PAÍS DE DESTINO: Uruguai. FINALIDADE: Participar do Seminário Internacional sobre fomento à implementação de Sistemas de Gestão de Energia nos países do Mercosul. PERÍODO: 28/5/2023 a 31/5/2023. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995. ALEXANDRE SILVEIRA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA DESPACHO DE 29 DE MAIO DE 2023 A PRESIDENTE INTERINA DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a RP nº 029/2023/PR/EPE, de 26 de maio de 2023, resolve autorizar o seguinte afastamento do país: NOME: Ana Cristina Braga Maia. CARGO/FUNÇÃO: Analista de Pesquisa Energética. ÓRGÃO: EPE. PAÍS DE DESTINO: Colômbia. PERÍODO: De 05 a 09 de junho de 2023. FINALIDADE: Participar do treinamento "International Seminar on Sustainable and Net Zero Buildings: How to move forward effectively in Latin America?", em Bogotá. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995. ANGELA REGINA LIVINO DE CARVALHO DESPACHO DE 29 DE MAIO DE 2023 A PRESIDENTE INTERINA DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a RP nº 030/2023/PR/EPE, de 26 de maio de 2023, resolve autorizar o seguinte afastamento do país: NOME: Paula Isabel da Costa Barbosa. CARGO/FUNÇÃO: Analista de Pesquisa Energética. ÓRGÃO: EPE. PAÍS DE DESTINO: Itália. PERÍODO: De 03 a 09 de junho de 2023. FINALIDADE: Participar do evento European Biomass Conference and Exhibition 2023 (EUBCE 2023), em Bolonha. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995. ANGELA REGINA LIVINO DE CARVALHO DESPACHO DE 29 DE MAIO DE 2023 A PRESIDENTE INTERINA DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a RP nº 031/2023/PR/EPE, de 26 de maio de 2023, resolve autorizar o seguinte afastamento do país: NOME: Bruno Rodamilans Lowe Stukart. CARGO/FUNÇÃO: Analista de Pesquisa Energética. ÓRGÃO: EPE. PAÍS DE DESTINO: Noruega. PERÍODO: De 03 a 10 de junho de 2023. FINALIDADE: Participar do evento Nor-Shipping 2023, em Oslo. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995. ANGELA REGINA LIVINO DE CARVALHO