DOU 30/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Lucas de Jesus Parente 5173-0 Analista Administrativo . Lucas Mendes Pinheiro Costa 5077-6 Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transporte . Marconi Tavares de Oliveira Júnior 5085-7 Analista em Infraestrutura de Transporte . Mário Eudes Menezes Bitancourt 5096-2 Analista em Infraestrutura de Transporte . Ortiz Mesquita de Oliveira 3571-8 Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes . Otávio Nunes da Silva Júnior 4041-0 Analista em Infraestrutura de Transporte . Patrícia Tavares de Mattos Caldas 3018-0 Analista em Infraestrutura de Transporte . Rodrigo da Silva Nascimento 3565-3 Analista em Infraestrutura de Transporte . Wédmy Santos Dória 5570-0 Analista em Infraestrutura de Transporte . Zenóbio Amaro de Santana Júnior 4002-9 Analista em Infraestrutura de Transporte Art. 2º DESIGNAR ao Chefe do Serviço de Cadastro e Licitação da Superintendência Regional a indicação de no mínimo 3 (três) membros, sendo pelo menos 2 (dois) deles servidores qualificados pertencentes ao quadro permanente do DNIT, sob a presidência do primeiro indicado dentre os nomeados para a condução de cada processo licitatório a ser realizado no âmbito do Serviço de Cadastro e Licitações -SCL/SE, podendo o mesmo conduzir vários processos licitatórios simultaneamente. Art. 3º REVOGAR a Portaria nº 1434, de 22 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 56, de 23 de março de 2022. Art. 4º A presente portaria tem validade de 1 (um) ano prorrogável por períodos sucessivos conforme interesse da Administração. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. IGOR SIQUEIRA MACEDO Ministério do Turismo GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 270, DE 29 DE MAIO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, resolve: NOMEAR DANIEL WILLS para exercer o cargo comissionado executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, de Qualidade no Turismo, do Departamento de Qualidade, Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo, da Secretaria Nacional de Planejamento, Sustentabilidade e Competitividade no Turismo deste Ministério. DANIELA CARNEIRO PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 271, DE 29 DE MAIO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023 e a Portaria nº 1.182, de 10 de junho de 2020, resolve: DISPENSAR, a pedido, ERICK MOURA DE MEDEIROS da função comissionada executiva de Corregedor, código FCE 1.13, deste Ministério, a contar de 29 de maio de 2023. DANIELA CARNEIRO PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 272, DE 29 DE MAIO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, e no inciso II do §1º do art. 3º da Portaria MTur nº 60, de 30 de dezembro de 2022, resolve: Art. 1º Designar ANA MÁRCIA FARIA VALADÃO, matrícula SIAPE nº 2138189, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenadora, código FCE 1.10, de Desenvolvimento e Apoio à Comercialização de Produtos e Experiências, da Coordenação-Geral de Produtos e Experiências Turísticas, do Departamento de Planejamento, Inteligência, Inovação e Competitividade no Turismo, da Secretaria Nacional de Planejamento, Sustentabilidade e Competitividade no Turismo, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, no período de 12 a 16 de junho de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DANIELA CARNEIRO Controladoria-Geral da União GABINETE DO MINISTRO DECISÃO Nº 165, DE 29 DE MAIO DE 2023 Processo nº 00190.102148/2021-21 No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 49 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, adoto, como fundamento deste ato, o Parecer nº 142/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho nº 139/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-Geral da União, para CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao Recurso apresentado, mantendo-se a condenação aplicada a FLÁVIA DA SILVA VIEIRA. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO Ministro de Estado DECISÃO Nº 166, DE 29 DE MAIO DE 2023 Processo nº 00190.104825/2018-40 No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 49 da Medida Provisória nº. 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e pelo art. 106 da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, adoto, como fundamento deste ato, o Parecer nº. 145/2023/CO N J U R - CGU/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho nº. 141/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU, para CONHECER como Pedido de Revisão e DEFERIR o pedido apresentado pela Senhora Heloísa Maria Murgel Starling, para aplicar-lhe a penalidade de advertência, por violação aos incisos I e III do artigo 116 da Lei nº. 8.112/1990, observando-se o disposto no Parecer Vinculante GFM nº. 03, que aprovou o Parecer nº. 05/2016/CGU/AGU, dispensando-se o registro dos fatos nos assentamentos funcionais da servidora, por força de prescrição da pretensão punitiva. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO Ministro de Estado DECISÃO Nº 174, DE 29 DE MAIO DE 2023 Processo nº 00190.110944/2022-18 No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 49 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e pelo Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, adoto, como fundamento deste ato, o Parecer nº 00178/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU, de 26 de maio de 2023, aprovado pelo Despacho nº 00198/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU e pelo Despacho nº 00150/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria- Geral da União, para ABSOLVER o indiciado, CPF nº *.508.047-, com fundamento no artigo 12 do Decreto nº 9.830, de 10 de janeiro de 2019, e no art. 28 do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, que institui a Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro" (com redação dada pela Lei nº 12.376, de 30 de dezembro de 2010, nova LINDB), bem como na parte final do § 4º do artigo 167, e nas partes finais do 168, caput e parágrafo único, da Lei 8.112, de 1990, com o consequente ARQUIVAMENTO do Processo nº 00190.110944/2022-18. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO Ministro de Estado SECRETARIA EXECUTIVA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PORTARIA Nº 2.002, DE 26 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria CGU n° 1.877, de 13 de julho de 2018, tendo em vista o processo de modernização e reestruturação física da Regional, com renovação de mobília e outros bens, resolve: Art. 1º Instituir a Comissão Especial de Desfazimento, Avaliação e Classificação dos Bens Patrimoniais Móveis da Controladoria Regional da União no Estado do Espírito Santo, na forma da Instrução Normativa SEDAP/PR n° 205, de 8 de abril de 1988, e do Decreto n° 9.373, de 11 de maio de 2018 e demais legislação pertinente e os procedimentos próprios da CGU. Art. 2º Designar os servidores ANDERSON BAPTISTA, Agente Administrativo, Matrícula Siape n° 1049574, MADEGNO FLORES, Técnico Federal de Finanças e Controle, Matrícula Siape n° 1547485, GISELA BRESSAN DE SOUZA, Técnica Federal de Finanças e Controle, Matrícula Siape n° 164094 e KARYNA SUELI RABACA ARAYA, Técnica de Contabilidade, Matrícula Siape n° 1763279. Art. 3º A Comissão será presidida pelo servidor ANDERSON BAPTISTA, que em suas ausências legais e regulamentares, será substituído pelo servidor MAD EG N O F LO R ES . Parágrafo único. Para auxiliar nos trabalhos, poderão ser convocados servidores efetivos e requisitados e, ainda, empregados de empresas prestadoras de serviços terceirizados, os quais desenvolverão tarefas administrativas sob supervisão do Presidente da Comissão, ou seu suplente, quando for o caso. Art. 4º São atribuições da Comissão: I- classificar os bens, nos termos do Decreto n° 9.373, de 11 de maio de 2018; II- realizar os demais procedimentos que integram o processo de alienação de material; III- produzir os documentos comprobatórios dos atos e fatos; e IV- tratar de assuntos afetos à separação dos resíduos recicláveis descartados pelo órgão. Art. 5º Todos os atos da Comissão deverão ser sempre assinados pelo presidente e por pelo menos mais um membro. Art. 6º Esta Portaria torna sem efeito a Portaria nº 79, de 11 de janeiro de 2021. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. OLAVO VENTURIM CALDAS DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIA Nº 1.968, DE 29 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da Portaria nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, c/c o art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o contido no Processo nº 00190.105635/2023-15, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar de 24 de maio de 2023, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle ocupado pelo servidor JONATHAN MEIRELES DE AGUIAR, matrícula SIAPE nº 1240651, classe A, padrão I. Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente vacância não gera direito à recondução a este cargo, estabelecida no art. 29 da mesma lei. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GIOVANNI CANDIDO DEMATTE PORTARIA Nº 1.977, DE 29 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da Portaria nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, c/c o art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o contido no Processo nº 00190.105259/2023-51, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar de 24 de maio de 2023, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle ocupado pelo servidor WILLIAMS THIAGO DE OLIVEIRA AZEVEDO, matrícula SIAPE nº 3314989, classe A, padrão I. Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente vacância não gera direito à recondução a este cargo, estabelecida no art. 29 da mesma lei. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GIOVANNI CANDIDO DEMATTE