DOU 30/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1072, de 30 de maio de 2022, publicada no D.O.U. nº 102, Seção 2, p.87, de 31 de maio de 2022, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 691, de 30 de março de 2023, publicada no D.O.U. nº 63, Seção 2, p. 94, de 31 de março de 2023, referente ao Processo nº 00190.104424/2022-76. Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO WAGNER DE ARAÚJO PORTARIA Nº 1.565, DE 29 DE MAIO DE 2023 O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, §1°, inciso II, da Medida Provisória nº 1.154, de 1° de janeiro de 2023;o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 3.331, de 25 de novembro de 2022, publicada no D.O.U. nº 223, Seção 2, p.48, de 28 de novembro de 2022, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 685, de 30 de março de 2023, publicada no D.O.U. nº 63, Seção 2, p. 94, de 31 de março de 2023, referente ao Processo n° 00190.111405/2022-04. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO WAGNER DE ARAÚJO PORTARIA Nº 1.567, DE 29 DE MAIO DE 2023 O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, §1°, inciso II, da Medida Provisória nº 1.154, de 1° de janeiro de 2023;o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.813, de 2 de agosto de 2022, publicada no D.O.U. nº 146, Seção 2, p.62, de 3 de agosto de 2022, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 689, de 30 de março de 2023, publicada no D.O.U. nº 63, Seção 2, p. 94, de 31 de março de 2023, referente ao Processo nº 00190.106653/2022-25. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO WAGNER DE ARAÚJO Ministério Público da União ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 320, DE 8 DE MAIO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 204, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.006555/2023- 12, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do Subprocurador- Geral da República e Diretor-Geral da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), ALCIDES MARTINS, no período de 19 a 28 de maio de 2023, inclusive trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal (MPF), participar do I Fórum sobre os Desafios Atuais para o Poder Judiciário e o Ministério Público: o caso do Brasil, a se realizar entre os dias 22 e 26 de maio de 2023, na cidade de Washington D.C., Estados Unidos da América (EUA). Parágrafo único. Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo da ESMPU. Art. 2º Autorizar o afastamento do país, com ônus, no período de 19 a 28 de maio de 2023, do Secretário de Segurança Institucional do MPF, MARCOS FERREIRA DOS SANTOS e, no período de 20 a 27 de maio de 2023, do Assessor de Comunicação do Gabinete do Procurador-Geral da República, MANUEL ALBERTO MANCIA MARTINEZ, para assessorarem o Procurador-Geral da República durante o I Fórum sobre os Desafios Atuais para o Poder Judiciário e o Ministério Público: o caso do Brasil, a se realizar entre os dias 22 e 26 de maio de 2023, na cidade de Washington D.C., EUA Parágrafo único. Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do MPF. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA PGR/MPF Nº 391, DE 26 DE MAIO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 204, § 2º da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a manifestação favorável do Conselheiro Relator José Adonis Callou de Araujo Sá no PGEA nº 1.00.001.000089/2023-43, ad referendum do Plenário, resolve: Art.1º Autorizar o afastamento temporário das funções institucionais e do país do Procurador da República ANTONIO DO PASSO CABRAL, lotado no 9º Ofício da Procuradoria da República no Rio de Janeiro/RJ, para participar do evento denominado "IAPL Summer School", que será realizado na Universidad Complutense de Madrid, na Espanha, no período de 19 a 22 de junho de 2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA PGR/MPF Nº 396, DE 29 DE MAIO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 41 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Ofício nº 848/2023/GABPC, de 17 de maio de 2023, da Procuradoria da República no Estado de Rondônia, resolve: Art. 1º Designar a Procuradora da República DANIELA LOPES DE FARIA, para exercer, no período de 15 a 19 de maio de 2023, na condição de substituta eventual, a função de Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da República no Estado de Rondônia, na falta ou impedimento do titular e da sua respectiva substituta. Art. 2º A designação efetuada por esta Portaria não implica em qualquer desoneração no Ofício comum titularizado pelo membro ora designado, nem afasta a obrigação de residir na sede da respectiva lotação, prevista no § 2º do art. 129 da Constituição Federal e no art. 33 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, salvo disposição expressa em contrário, constante em ato específico. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPU Nº 81, DE 29 DE MAIO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º - inciso VI da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no art. 1º - inciso III da Portaria PGR/MPU nº 424, de 5 de julho de 2013, bem como o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR n.º 1.00.000.006975/2023-91 e de acordo com o teor na Informação/SGP nº 2525/2023, PGR-00190913/2023, resolve: Art. 1º Remover de ofício, no interesse da Administração, o servidor GONÇALO RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios para a Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região/MG. Art. 2º Fixar o prazo de 15 (quinze) dias de trânsito ao servidor, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/90. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO ESCOLA SUPERIOR PORTARIA Nº 76, DE 24 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, incisos II e XXX, do Estatuto da ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de 20 de maio de 2020, e considerando o disposto no artigo 113, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CONAD nº 05, de 22 de junho de 2020, resolve: Art. 1º No anexo da Portaria nº 034, de 23 de fevereiro de 2023, . Onde se lê: Leia-se: . Núcleo de Inovação Pedagógica e Novas Tecnologias Educacionais Núcleo de Inovação e Novas Tecnologias Ed u c a c i o n a i s . Coordenadoria de Gestão da Comunicação e da Informação Coordenadoria de Gestão da Informação e do Conhecimento . Núcleo de Suporte à Áudio, Vídeo e Telecomunicações Núcleo de Suporte a Áudio, Vídeo e Telecomunicações Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ALCIDES MARTINS MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA Nº 474, DE 19 DE MAIO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa PGJ nº 906, de 15 de maio de 2023, válida a contar de 23 de maio de 2023; e CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3109.0028444/2023-36, resolve: Art. 1º Apostilar, a contar de 23 de maio de 2023, a nomeação do servidor EMERSON GUSTAVO DOS SANTOS, matrícula 5777-1, Major QOPM do quadro da Polícia Militar do Distrito Federal, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Contrainteligência do Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação, código CC-02 (50070045), realizada originalmente por meio da Portaria SG nº 924, de 22 de setembro de 2021, Diário Oficial da União nº 181, de 23 de setembro de 2021, para a nomeação do cargo em comissão de Assessor Chefe II da Assessoria de Operações de Inteligência e Contrainteligência do Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação, código CC-03 (50070057). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR PORTARIA Nº 481, DE 24 DE MAIO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3146.0024909/2023-60, resolve: Art. 1º Designar a servidora ADRIANA BRAZ MARTINEZ DA SILVA, matrícula 4942-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Controle de Designações da Assessoria de Controle de Designações, código CC-04 (52001011). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 622, DE 25 DE MAIO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 19.04.4227.0024356/2023-37, resolve: Conceder pensão por morte à Senhora SELMY FERNANDES CLEMENTE, em cota de 50%, acrescida de cota individual de 10%, na modalidade vitalícia, na condição de cônjuge do servidor aposentado deste Ministério Público José Lourenço Clemente, matrícula 766, nos termos do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, dos arts. 16, 74 e 77 da Lei nº 8.213, de 24/7/1991, e do art. 1º, VI da Portaria ME nº 424 de 29/12/2020, com efeitos financeiros a contar de 28/4/2023, data do óbito do instituidor da pensão. CLÁUDIA MARIA RAMOS