DOU 30/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023053000053 53 Nº 102, terça-feira, 30 de maio de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 ATO PRESI Nº 201, DE 29 DE MAIO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006022- 21.2023.4.06.8001, resolve: Nomear a servidora KARLA CRISTINA LIMA DOMINGUES VIEIRA, Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais/Subseção Judiciária de Muriaé, cedida para a Subseção Judiciária de Juiz de Fora, para exercer o cargo em comissão (código CJ-03) de Diretor de Secretaria da 4ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Juiz de Fora, em decorrência da exoneração de PAULO HENRIQUE SIMÕES DIAS. Desª. MÔNICA SIFUENTES ATO PRESI Nº 204, DE 29 DE MAIO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001650- 34.2023.4.01.8012, resolve: Nomear o servidor OLIVIO JOSÉ DA SILVA FILHO, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região/Seção Judiciária do Maranhão/Subseção Judiciária de Imperatriz, à disposição da Justiça Federal de Primeiro Grau da 6ª Região/ Subseção Judiciária de Montes Claros, para exercer o cargo em comissão (código CJ-03) de Diretor de Secretaria da 3ª Vara Federal daquela Subseção, em decorrência da exoneração de João Paulo Castro Carvalho. Desª. MÔNICA SIFUENTES PORTARIA PRESI Nº 82, DE 29 DE MAIO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006022- 21.2023.4.06.8001, resolve: I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO da 4ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Juiz de Fora, nos termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, a servidora KARLA CRISTINA LIMA DOMINGUES VIEIRA, Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais/Subseção Judiciária de Muriaé, para exercer cargo em comissão. II - CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito à servidora supracitada, nos termos do art. 18 da Lei n. 8.112/90. Desª. MÔNICA SIFUENTES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA PORTARIA TRE-BA Nº 505, DE 29 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA n.º 1/2017 e tendo em vista o constante do Processo SEI n.º 0001658-05.2022.6.05.8000, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, MIRELA GICO CASADO, da função de Chefe da Seção de Banco de Dados - SEBDA - FC-6, a partir do dia primeiro de junho de 2023. Art. 2º Designar a servidora ISABELA SILVA MENEZES PLESSIM, Analista Judiciário, Analista de Sistemas, NS, Classe C, Padrão 13, para exercer a função de Chefe da Seção de Banco de Dados - SEBDA - FC-6, a partir do dia primeiro de junho de 2023. Des. ROBERTO MAYNARD FRANK PORTARIA TRE-BA Nº 507, DE 29 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA n.º 1/2017 e tendo em vista o constante do Processo SEI n.º 0009027-16.2023.6.05.8000, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor JOSÉ DE CARVALHO RIBEIRO, da função de Chefe da Seção de Gestão de Almoxarifado- SEGEA- FC-6, a partir do dia 1º/6/2023. Art. 2º Designar a servidora GREICE DA COSTA SANTOS, Técnico Judiciário- Área Administrativa, NI, Classe C, Padrão 13, para a função de Chefe da Seção de Gestão de Almoxarifado- SEGEA- FC-6, a partir do dia 1º/6/2023. Des. ROBERTO MAYNARD FRANK TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ PORTARIA Nº 506, DE 25 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o disposto no SEI n.º 2023.0.000008512-7, resolve: Art.1º Designar Antônia Liduína Moraes Henrique de Oliveira, servidora requisitada deste Regional, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório - Nível FC-6, do Cartório da 46ª Zona Eleitoral - Mombaça/CE. Art.2º Designar Francisca Miterlânia Cavalcante de Sousa , servidora requisitada deste Regional, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do Cartório da 46ª Zona Eleitoral - Mombaça/CE. Art. 3º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO PORTARIA Nº 529, DE 25 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, inciso VIII, do Regimento Interno deste Tribunal, o artigo 3º do Decreto n.º 10.835/2021 e o artigo 93, inciso I, da Lei n.º 8.112/1990, e tendo em vista o disposto nos autos do Procedimento Administrativo Digital SEI n.° 2023.0.000008125-3, resolve: Art. 1º Ceder o servidor Marcos Heleno Lopes Oliveira, Técnico Judiciário - área Administrativa, Matrícula n.º 68.427, para exercer a Função Comissionada, nível FC-6, de Chefe de Seção na Corregedoria Geral Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral - TSE. Art. 2º A cessão poderá ser encerrada a qualquer momento por ato unilateral do cedente, do cessionário ou do agente público cedido. Art. 3º O retorno do agente público ao órgão ou à entidade de origem, quando requerido pelo cedente, será realizado por meio de notificação ao cessionário. Art. 4º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do servidor, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL DIRETORIA-GERAL PORTARIA DIRETORIA-GERAL Nº 46, DE 19 DE MAIO DE 2023 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0010409-49.2021.6.07.8100, resolve: Art. 1º Designar para substituir o titular do cargo em comissão de Assessor da Assessoria de Licitações da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código CJ- 1, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares: I - KAMILA ALVES CHIANCA, Técnica Judiciária/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 1ª substituta; II - JOÃO PAULO CARNEIRO RODRIGUES, Analista Judiciário/Apoio Especializado/Especialidade Engenharia Elétrica, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal,como 2º substituto; e III - JOSE JULIEN NEVES SILVA, Analista Judiciário/Apoio Especializado/Especialidade Engenharia Civil, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 3º substituto. Art. 2º Revogar a Portaria Diretoria-Geral Nº 73, de 16/11/2021, publicada no DOU de 17/11/2021. LÚCIA CARVALHO BITAR YUNG-TAY TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO PORTARIA Nº 762 TRE-MA/PR/DG/SGP/COTEJ/SEAPE, DE 25 DE MAIO DE 2023 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições regimentais que lhe confere o art. 29, LIX, considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº 0005352-33.2023.6.27.8000, resolve: Art. 1º Conceder o benefício de pensão por morte, em caráter vitalício, a senhora Malvina Coimbra da Fonseca (CPF nº .702.633-*1), a partir de 04/05/2023, na qualidade de cônjuge e dependente do servidor aposentado Hugo Napoleão Pires da Fonseca (CPF .769.153-*), falecido naquela data, com amparo na Lei nº 8.213/1991 (arts. 16, inciso I, 74, inciso I e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei nº 8.213/1991, esse último alterado pela Portaria ME nº 424/2020) c/c art. 23, § 4º, da EC nº 103/2019; Art. 2º O valor da pensão, calculado nos termos do caput do art. 23 da EC nº 103/2019, correspondente à cota de 60% (sessenta por cento) sobre o valor dos proventos de aposentadoria do ex-servidor, estará sujeito aos mesmos reajustes concedidos aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, com fulcro no art. 40, § 8º, da Constituição Federal c/c o art. 15, da Lei nº 10.887/2004 e art. 26, § 7º, da EC nº 103/2019. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO PR Nº 324, DE 26 DE MAIO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e conforme Processo PROAD 25570/2023, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 18/05/2023, 01 (um) cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em razão da posse de JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS, matrícula 176958, em outro cargo público. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA ATO PR Nº 349, DE 25 DE MAIO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, Decreto Federal nº 9.508/2018, Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 20/2023, tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve: Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de GIOVANNI DE PAULA COSTA E SOUZA, 27º colocado da lista de candidatos com deficiência, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Aparecido Yamamoto, nº 2126, efetivada pelo Ato PR Nº 267, publicado no Diário Oficial da União em 05/05/2023; Art. 2º Nomear MATEUS DE OLIVEIRA COSTA, 29º colocado da lista de candidatos com deficiência, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Aparecido Yamamoto, nº 2126; Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO PORTARIA Nº 239, DE 26 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO o disposto no art. 1ª da Lei n. 12.990, de 9 de junho de 2014, e CONSIDERANDO o que consta nos Processos TRT/ePAD/19.885/2023 e 19.182/2023, resolve: Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, as candidatas a seguir relacionadas para exercerem, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, em vagas reservadas aos candidatos negros: TAINY NASCIMENTO RIBEIRO OLIVEIRA para Belo Horizonte, em vaga decorrente da posse em outro cargo público inacumulável de ROBSON MACIEL DINIZ, vaga 1526, cuja alteração da área de atividade/especialidade foi efetivada pela Portaria GP n. 233/23. ÉRIKA GRASIELA FERREIRA para Belo Horizonte, em vaga decorrente da posse em outro cargo público inacumulável de PATRICIA MARIA OLIVA GONTIJO HORTA, vaga 405, cuja alteração da área de atividade/especialidade foi efetivada pela Portaria GP n. 233/23. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO ANTÔNIO MOHALLEM