DOU 30/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO ANTÔNIO MOHALLEM PORTARIA Nº 241, DE 26 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO o disposto no art. 1ª da Lei n. 12.990, de 9 de junho de 2014, e CONSIDERANDO o que consta do Processo TRT/ePAD/19182/2023, resolve: Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, a seguinte candidata, para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, em vaga reservada aos candidatos negros: LARISSA PINHEIRO DE MOURA para Alfenas, em vaga decorrente da posse em outro cargo público inacumulável de LUCIENE MARA CUNHA DE ALMEIDA, vaga, 1197. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO ANTÔNIO MOHALLEM PORTARIA Nº 242, DE 26 DE MAIO DE 2023 O PRESDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, §2º, no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO o disposto no art. 8º, §1º, do Decreto n. 9.508, de 24 de setembro de 2008, e CONSIDERANDO o que costa do Processo TRT/ePAD/19182/2023, resolve: Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, a seguinte candidata, para exercer em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal em vaga reservada à pessoa com deficiência: SVETLANA JARDIM SENA para Belo Horizonte, em vaga decorrente da posse em outro cargo público inacumulável de DULCINÉA COELHO GUIMARÃES, vaga 1750. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO ANTÔNIO MOHALLEM PORTARIA Nº 262, DE 26 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria GP N. 186, de 2/5/2023, publicada no Diário Oficial da União de 3/5/2023, e retificada em 4/5/2023, e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 4/5/2023, referente à nomeação do candidato habilitado no Concurso Público n. 01/2022 Othon Girardelli Bagne, para o cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, tendo em vista a desistência expressa do interessado. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO ANTÔNIO MOHALLEM PORTARIA Nº 263, DE 26 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e CONSIDERANDO o que consta no Processo TRT/ePAD/20.479/2023, resolve: Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, o seguinte candidato para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal: ANDRÉ RIBEIRO ANTUNES, para o Núcleo do Foro de Araguari, em vaga decorrente da posse em cargo inacumulável de Rafael Francisco Simões Cabral, vaga 1528. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO ANTÔNIO MOHALLEM TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 2.812, DE 25 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3295/2023, resolve: TORNAR SEM EFEITO, a contar de 22-05-2023, a Portaria nº 2258, de 27-04- 2023, publicada no Diário Oficial da União de 02-05-2023, que designou a servidora BIBIANA STRAATMANN DOS SANTOS (100269), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, na 1ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo, nos impedimentos legais do titular. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO PORTARIA Nº 2.814, DE 25 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2767/2023, resolve: TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 6.146, de 16-12-2022, publicada no Diário Oficial da União de 9-1-2023, que designou a servidora MIRIAN NEUSA MEYER BRUCKER (95206), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ3, no Gabinete da Exma. Desembargadora Lucia Ehrenbrink, nos impedimentos legais do titular. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO PORTARIA Nº 2.815, DE 25 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2767/2023, resolve: TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 6.148, de 16-12- 2022, publicada no Diário Oficial da União de 24-1-2023, que designou o servidor THYAGO AUGUSTO FLORENCIO (114243), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, no Gabinete da Exma. Desembargadora Lucia Ehrenbrink, nos impedimentos legais do titular. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO PORTARIA Nº 2.816, DE 25 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2767/2023, resolve: 1. EXONERAR a servidora CAMILA PRIEBE DE OLIVEIRA POUZADA (108430), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ3, do Gabinete da Exma. Desembargadora Lucia Ehrenbrink, mantendo a remuneração do cargo em comissão até 17-11-2023, nos termos do art. 4º da Resolução CSJT nº 176/2016. 2. REMOVER, de ofício, a referida servidora, do Gabinete da Exma. Desembargadora Lucia Ehrenbrink para a Secretaria-Geral Judiciária. 3. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão referido no item 1. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO PORTARIA Nº 2.817, DE 25 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2767/2023, resolve: 1. EXONERAR o servidor ALLISON ESCOUTO SILVA (110930), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, do Gabinete da Exma. Desembargadora Lucia Ehrenbrink. 2. NOMEAR o referido servidor para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ3, no Gabinete da Exma. Desembargadora Lucia Ehrenbrink. 3. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão referido no item 1. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO PORTARIA Nº 2.818, DE 25 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2767/2023, resolve: 1. DISPENSAR a servidora MIRIAN NEUSA MEYER BRUCKER (95206), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do Gabinete da Exma. Desembargadora Lucia Ehrenbrink. 2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, acima referida. 3. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, no Gabinete da Exma. Desembargadora Lucia Ehrenbrink. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO PORTARIA Nº 2.819, DE 25 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2767/2023, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor DOUGLAS SANTANA MOREIRA (105260), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ3, do Gabinete da Exma. Desembargadora Lucia Ehrenbrink, nos impedimentos legais do titular. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO PORTARIA Nº 2.820, DE 25 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2767/2023, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor MARCO AURELIO TESSLER (48917), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, do Gabinete da Exma. Desembargadora Lucia Ehrenbrink, nos impedimentos legais do titular. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO PORTARIA Nº 2.852, DE 26 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3525/2023, resolve: TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 2918, de 28-07- 2020, publicada no Diário Oficial da União de 03-08-2020, que designou o servidor LEANDRO CACERES SOUZA (91871), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, na 3ª Vara do Trabalho de Canoas, nos impedimentos legais do titular. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO PORTARIA Nº 2.855, DE 26 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3525/2023, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor LEANDRO CACERES SOUZA (91871), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da 1ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo, nos impedimentos legais do titular. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ATO Nº 266, DE 26 DE MAIO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob nº 1213/2023- PROAD; resolve: Deferir a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição à servidora NORMACI FERREIRA ALVES, no cargo da categoria funcional Técnico Judiciário/Administrativa, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. 20, I a IV, §§ 2º, II, e 3º, II, c/c art. 26 §§1º, 3º, I e 7º da EC nº 103/2019, (remuneração na forma da lei, sem paridade), c/c artigos 1º e 3º, inciso II e §§ 1º, 2º, I, 3º, I, II, III, "a" (item 2.), 5º, 6º e 8º da Lei nº 12.618/2012 (com redação dada pela Lei nº 14.463/2022). ALCINO FELIZOLA