DOU 30/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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REMOVER o servidor RENAN CAPALDI BARBOSA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, sem especialidade, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal, para o TRT da 15ª Região, mediante permuta com a servidora MARILIANNY FRAGA DE LIMA FEITOSA, ocupante de idêntico cargo, do Quadro de Pessoal efetivo daquele Tribunal; II. CONCEDER 15 (quinze) dias de trânsito ao servidor RENAN CAPALDI BA R B O S A ; III. MANTER a servidora MARILIANNY FRAGA DE LIMA FEITOSA lotada na Divisão de Apoio ao Primeiro Grau, no exercício da função comissionada FC-05 (2789) de Assistente de Juiz Substituto. Este Ato tem efeitos a partir da sua publicação. NISE PEDROSO LINS DE SOUSA ATO TRT6-GP Nº 319, DE 26 DE MAIO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o art. 96, alínea "e", da Constituição Federal, combinado com os artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I e 10º da Lei nº 8.112/90, CONSIDERANDO que, por meio do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES nº 20/2023 e do Ofício CSJT.SG.SGPES nº 129/2023, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), lastreado no Anexo V, da Lei Orçamentária Anual - LOA/2023, promoveu a distribuição de cargos destinados para a Justiça do Trabalho, concedendo a este Regional autorização para provimento de 108 (cento e oito), sendo 17 (dezessete) cargos de Analista Judiciário e 91 (noventa e um) cargos de Técnico Judiciário, CONSIDERANDO o Edital nº 31/2023, que trata do Resultado Definitivo da Avaliação dos(as) Candidatos(as) classificados(as) no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, às Vagas Reservadas às Pessoas com Deficiência, publicado em 25 de maio de 2023, na Seção 3, do Diário Oficial da União, CONSIDERANDO o Edital de alteração da data de cessação dos efeitos da suspensão do prazo de vigência do concurso público de servidores(as) realizado em 2018, publicado em 6 de abril de 2023, na Seção 3, do Diário Oficial da União, CONSIDERANDO o Edital de prorrogação do prazo de validade do concurso público de servidores(as) realizado em 2018, publicado em 18 de dezembro de 2020, na Seção 3, do Diário Oficial da União, resolve: NOMEAR os(as) candidatos(as) abaixo relacionados(as), aprovados(as) no concurso público promovido por este Tribunal em 2018, para exercerem os cargos efetivos, abaixo mencionados, integrantes do Quadro de Pessoal Permanente deste Regional, observando-se a ordem de classificação: ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA (sem especialidade), CLASSE A, PADRÃO 1, NÍVEL SUPERIOR DANIEL MAIA DE CARVALHO, classificado em 10º lugar, para o cargo criado pela Lei nº 9.421/96, publicada em 26/12/1996, vago em decorrência da aposentadoria da servidora MARIA TEREZINHA PIMENTEL DE SOUZA, número da vaga 1046, conforme AT O TRT6-GP nº 214/2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 13/04/2023, ficando lotado na Coordenadoria de Quadro de Pessoal aguardando lotação definitiva. TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, ESPECIALIDADE AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL, CLASSE A, PADRÃO 1, NÍVEL INTERMEDIÁRIO ALAN RUFINO MATOSO, classificado em 1º lugar, como portador de deficiência, com amparo no Art. 37, inciso VIII, da Constituição Federal e nos termos do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei nº 7.853/99, para o cargo criado pelo Decreto-Lei nº 2.280/85, publicado em 17/12/1985, vago em decorrência da aposentadoria do servidor JOSÉ LUCIANO MARIANO DE FARIAS, número da vaga 278, nos termos do ATO TRT6-GP nº 251/2017, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 19/09/2017, ficando lotado na Secretaria de Polícia Judicial. Este Ato produzirá efeitos a partir da data de sua publicação. NISE PEDROSO LINS DE SOUSA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ATO PRESI Nº 180, DE 23 DE MAIO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a indicação da servidora MELLINA BRITO CONTE para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Gabriel Napoleão Velloso Filho, conforme OFÍCIO Nº TRT/GAB.GNVF-009/2023 da referida unidade jurisdicional de 19 de maio de 2023; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico- TRT8 nº 3291/2023 e o interesse do serviço, resolve: I - DESIGNAR a servidora MELLINA BRITO CONTE, Analista Judiciária, Área Judiciária, código SIGEP nº 3029, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5(Código SIGEP nº 365), do Gabinete do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Gabriel Napoleão Velloso Filho, em vaga decorrente da dispensa do servidor Janhsen Hamilton Brandão Pimentel; II- Este Ato PRESI terá vigência a partir da data de publicação no Diário Oficial da União. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA ATO PRESI Nº 181, DE 24 DE MAIO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a indicação da servidora DAPHNE BITENCOURT CARDOSO para exercer a função comissionada Assistente de Secretaria, FC-4, da Vara do Trabalho de Redenção, conforme OFÍCIO VTRED Nº 22/2023 da referida unidade jurisdicional de 17 de maio de 2023 e pedidos complementares; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico-TRT8 nº 3223/2023 e o interesse do serviço, resolve: I - DESIGNAR a servidora DAPHNE BITENCOURT CARDOSO, Analista Judiciária, Área Judiciária, Código SIGEP nº 3609, para exercer a função comissionada de Assistente de Secretaria, FC-4 (Código SIGEP nº 121), da Secretaria da Vara do Trabalho de Redenção, em vaga decorrente da dispensa do servidor Adolfo Henrique Mariano Rodrigues; II- Este Ato PRESI terá vigência a partir da data de publicação no Diário Oficial da União. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO ATO Nº 156, DE 25 DE MAIO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e do contido na Informação COG ES P E 22/2023, resolve: Art. 1º EXONERAR, a pedido, FABIO HENRIQUE CORDEIRO LUZ, Técnico Judiciário, Área Administrativa, nos termos do caput do art. 34, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a contar de 18/5/2023. Art. 2º DECLARAR vago o cargo acima mencionado, criado pela Lei nº 7.907/1989, nos termos dos arts. 33, I, e 34, da Lei nº 8.112/1990. ANA CAROLINA ZAINA ATO Nº 155, DE 24 DE MAIO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e do contido na Informação COG ES P E 21/2023, resolve: Art. 1º EXONERAR, a pedido, THÁLLIUS VININCIUS CESAR DE MORAES, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, nos termos do caput do art. 34, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a contar de 24/5/2023. Art. 2º DECLARAR vago o cargo acima mencionado, criado pela Lei nº 7.520/1986, nos termos dos arts. 33, I, e 34, da Lei nº 8.112/1990. ANA CAROLINA ZAINA COORDENADORIA DE DADOS FUNCIONAIS PORTARIA CODAF Nº 161, DE 29 DE MAIO DE 2023 A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - Designar MARIA FERNANDA CARDOSO CUSTODIO, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor I (c-11422), código TRT 9ª CJ-1, da Presidência, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Assistente Especializado (c-10400), código TRT 9ª FC-5, Seção De Apoio Técnico, a partir da mesma data (Memorando nº 13/2023); II - Designar CRISTIANA INDRELE CECON, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER a Função Comissionada de Assistente Especializado (c- 10400), código TRT 9ª FC-5, da Seção De Apoio Técnico, a partir da data de publicação, dispensando-a do Cargo em Comissão de Assessor I (c-11422), código TRT 9ª CJ-1, Presidência, a partir da mesma data (Memorando nº 13/2023). ROSSANA SANTOS CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO PORTARIA Nº 77, DE 26 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no Processo Administrativo SEI nº 0004070- 15.2023.5.10.8000; resolve: I - DISPENSAR o servidor ROBERTO POLICARPO FAGUNDES, Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 13, Área Administrativa, da função comissionada de Calculista, Código FC-4, da Secretaria de Cálculos Judiciais. II - CEDER o servidor ROBERTO POLICARPO FAGUNDES, Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 13, Área Administrativa, ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por prazo indeterminado, enquanto estiver exercendo função comissionada. Des. ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 54/SGP, DE 26 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargador do Trabalho AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, previstas no art. 31, XL, do Regimento Interno, CONSIDERANDO os termos da Resolução Administrativa n.º 114/2023, por meio da qual o Tribunal Pleno deferiu a cessão da servidora KEYLA DE MORAES MONTEIRO FONSECA, nomeada para o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, por meio do Ato nº 15/2023/SGP do quadro de pessoal deste Regional, para exercer o cargo em comissão de Diretora de Divisão Cível da Divisão de Formação e Desenvolvimento da Escola Judicial, no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, tendo em vista que o TRT da 18ª Região transferiu a este Regional 1 (uma) das 13 (treze) autorizações de provimento de cargos de Analista Judiciário e 1 (uma) das 13 (treze) autorizações de provimento de cargos de Técnico Judiciário, concedidas pelo CSJT; CONSIDERANDO as demais informações constantes do DP-2514/2023; resolve: Art. 1º Ceder a servidora KEYLA DE MORAES MONTEIRO FONSECA, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão A-1, para o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, a partir da publicação deste ato. Art. 2º Este ato entra em vigor na data da publicação. AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO PORTARIA GP Nº 616, DE 26 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o óbito do servidor aposentado JOSÉ RIBAMAR SÁ, ocorrido em 27/8/2022; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - PROAD nº 5006/2022, resolve: CONCEDER o benefício previdenciário de pensão por morte à senhora MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO SÁ (cônjuge), em caráter vitalício, com efeitos a partir de 27/8/2022, correspondente a uma cota de 60% (sessenta por cento), sobre o valor dos proventos de aposentadoria do servidor inativo JOSÉ RIBAMAR SÁ, por ocasião do seu falecimento, ocorrido em 27/8/2022, art. 40, § 7º, da CRFB/88, da EC n. 103/2019, e arts.16, inciso I; 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei n. 8.213, de 1991 e inciso VI, do art. 1º da Portaria ME nº 424/2020, com proventos calculados na forma dos art. 23 da EC n. 103/2019, sem paridade salarial, sendo os reajustes fixados na forma do art. 26, § 7º, da EC n. 103/2019, e contribuição previdenciária em conformidade com §18, art. 40, da CF/88 e alíquotas estabelecidas no art. 11, da EC n. 103/2019, observando-se a incidência de contribuição fiscal, na forma da lei. Des. OSMAR J. BARNEZE