DOU 30/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Expede autorização à AGROPECUARIA GUAXUMA LTDA, CNPJ nº 32.324.435/0001-88, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente ATOS DE 11 DE MAIO DE 2023 Nº 5.376 - Processo nº 53548.000935/2023-70. declara extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, LUIZ APARECIDO LOUSADO, CPF nº .974.491-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão. Nº 5.385 - Processo nº 53548.002153/2022-94. declara extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, CASSIO RICARDO DE OLIVEIRA, CPF nº .467.001-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente ATOS DE 18 DE MAIO DE 2023 Nº 5.729 - Processo nº 53548.002350/2022-11. declara extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, EDEMAR RODRIGUES FEIL, CPF nº .568.381-*, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão. Nº 5.735 - Processo nº 53548.000980/2023-24. declara extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, RICARDO ARIEL CATRINQUES, CPF nº .861.091-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão. Nº 5.738 - Processo nº 53548.000963/2023-97. declara extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, LUIZ CARLOS GOMES DE ALMEIDA, CPF nº .769.131-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão. Nº 5.739 - Processo nº 53548.000971/2023-33. declara extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, LUIZ REINALDO EINECKE VIEIRA, CPF nº .438.701-*, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão. Nº 5.747 - Processo nº 53548.001031/2023-61. declara extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, REINALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA, CPF nº .030.731-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão. Nº 5.750 - Processo nº 53548.001026/2023-59. declara extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, RENAN LUIZ DO NASCIMENTO ERNANDES, CPF nº .724.971-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente ATOS DE 19 DE MAIO DE 2023 Nº 5.814 - Processo nº 53548.000982/2023-13. declara extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, RENI CEZAR NEVES, CPF nº .166.809-*, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão. Nº 5.819 - Processo nº 53548.002385/2022-42. declara extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, EDSON FABIANI, CPF nº .014.658-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão. Nº 5.837 - Processo nº 53548.002298/2022-95. declara extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, DIEGO COSTA DE ANDRADE, CPF nº .596.441-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão. Nº 5.838 - Processo nº 53548.002359/2022-14. declara extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, EDERVAL HENRIQUE BATISTA, CPF nº .469.458-*, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão. Nº 5.850 - Processo nº 53548.002368/2022-13. declara extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, EDILSON RIBEIRO DE ARAUJO, CPF nº .506.621-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente ATOS DE 23 DE MAIO DE 2023 Nº 6.025 - Processo nº 53542.001970/2023-66. Expede autorização a MAI PARTI C I P AÇÕ ES LTDA, CNPJ nº 10.395.073/0001-83, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 6.026 - Processo nº 53542.001968/2023-97. Expede autorização a VOO FARM LTDA , CNPJ nº 49.827.168/0001-64, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 6.027 - Processo nº 53542.001963/2023-64. Expede autorização a CELEIRO METALURGICA E CONSTRUTORA LTDA., CNPJ nº 32.981.557/0001-47, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 6.028 - Processo nº 53542.001954/2023-73. Expede autorização a PAULO NAVES, CPF nº .489.501-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 6.029 - Processo nº 53542.001950/2023-95. Expede autorização a EDUARDO CARVALHO PEREIRA, CPF nº .888.452-*, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 6.030 - Processo nº 53542.001948/2023-16. Expede autorização a DEMENECK MINERADORA LTDA, CNPJ nº 08.484.714/0001-24, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 6.033 - Processo nº 53542.000801/2023-17. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a JOSE LUIZ GOMES VENTURA, CPF nº .913.221-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 6.034 - Processo nº 53542.000802/2023-53. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a JOSE MARCOS ALVES DOS SANTOS, CPF nº .642.801-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 6.038 - Processo nº 53542.000804/2023-42. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a JOSE VILANEZ DOS SANTOS, CPF nº .523.268-*, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 6.039 - Processo nº 53542.000807/2023-86. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a JULIANO ROBERTO MONTEIRO, CPF nº .294.009-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente ATOS DE 24 DE MAIO DE 2023 Nº 6.098 - Processo nº 53542.000827/2023-57. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a JULIO CESAR TRILHA, CPF nº .060.021-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 6.102 - Processo nº 53542.000828/2023-00. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a JULISMAR GOMES ADVENTO, CPF nº .551.231-*, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 6.106 - Processo nº 53542.000834/2023-59. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a LEANDRO DE OLIVEIRA TOMAZ, CPF nº .473.671-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 6.108 - Processo nº 53542.000835/2023-01. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a LEANDRO FREITAS DOS SANTOS, CPF nº .747.121-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 6.111 - Processo nº 53542.000837/2023-92. Extingue, por cassação, a autorização outorgada LEANDRO ROBERTO DOS SANTOS, CPF nº .001.601-*, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 6.114 - Processo nº 53542.000838/2023-37. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a LINCON GONCALVES MONTEIRO, CPF nº .977.621-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente ATOS DE 25 DE MAIO DE 2023 Nº 6.180 - Processo nº 53542.001960/2023-21. Expede autorização a RAFAEL HENRIQUE CORREA, CPF nº .922.401-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 6.182 - Processo nº 53542.001980/2023-00. Expede autorização a MURILO RO D R I G U ES PERES, CPF nº .835.381-*, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 6.185 - Processo nº 53542.001971/2023-19. Expede autorização a MARCOS AURELIO COSTA DA SILVA, CPF nº .844.411-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 6.203 - Processo nº 53542.000839/2023-81. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a LINDOMAR RICAS GOMES, CPF nº .543.901-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 6.209 - Processo nº 53542.000840/2023-14. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a LORISVALDO MARTINS DOS SANTOS, CPF nº *.543.801-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.