DOU 30/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Extingue, por cassação, a autorização outorgada a LUCIANO ALVES DE SOUZA, CPF nº .476.031-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 6.230 - Processo nº 53542.001909/2023-19. Expede autorização a MINERAÇÃO BELOCAL LTDA, CNPJ nº 06.730.693/0008-20, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente ATO Nº 6.272, DE 26 DE MAIO DE 2023 Processo nº 53542.001996/2023-12. Expede autorização a ARAGUAIA AGRICOLA LTDA, CNPJ nº 73.643.959/0001-19, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente ATOS DE 29 DE MAIO DE 2023 Nº 6.374 - Processo nº 53545.000585/2018-12. Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a ALDO FIORI, CPF nº .319.649-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Nº 6.397 - Processo nº 53516.010132/2021-39. Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a JOSÉ NERCI DA CRUZ, CPF nº .494.159-*, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Nº 6.415 - Processo nº 53581.000366/2020-11. Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS, CPF nº .177.271-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS ATO Nº 6.061, DE 24 DE MAIO DE 2023 Outorgar autorização para uso de radiofrequências à PB Telecom Internet Banda Larga Ltda, CNPJ nº 28.694.423/0001-78, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO RIO JANEIRO E ESPÍRITO SANTO ATO Nº 5.641, DE 17 DE MAIO DE 2023 Processo nº 53512.000196/2023-23. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao) Companhia Portuaria Vila Velha, CNPJ nº 39.826.482/0001-79, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado. PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS Gerente Substituto ATO Nº 5.973, DE 23 DE MAIO DE 2023 Processo nº 53508.002190/2023-50. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao) Best Energy & Engineering Ltda, CNPJ nº 44.694.340/0001-35, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado. PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS Gerente Substituto ATO Nº 5.515, DE 15 DE MAIO DE 2023 Processo nº 53508.002713/2023-68. Expede autorização à Companhia de Cimento Campeao Alvorada - Cca, CNPJ nº 21.109.697/0013-47, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS Gerente Substituto ATO Nº 5.550, DE 15 DE MAIO DE 2023 Processo nº 53508.002572/2023-83. Expede autorização à 1aa Brasil Sub Servicos Tecnicos Subaquaticos Ltda, CNPJ nº 05.468.746/0001-48, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS Gerente Substituto ATO Nº 5.601, DE 16 DE MAIO DE 2023 Processo nº 53504.003988/2023-59. Expede autorização à Nereida Christine de Camargo, CPF nº .886.198-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS Gerente Substituto ATO Nº 5.602, DE 16 DE MAIO DE 2023 Processo nº 53504.004493/2023-47. Expede autorização à Fernando Manfredi Pereira, CPF nº .683.376-*, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS Gerente Substituto ATO Nº 5.710, DE 18 DE MAIO DE 2023 Processo nº 53508.002744/2023-19. Expede autorização à Carlos Alberto Cardoso Leite, CPF nº .860.307-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS Gerente Substituto ATO Nº 5.720, DE 18 DE MAIO DE 2023 Processo nº 53512.000266/2023-43. Expede autorização à Claudio Arantes Costa, CPF nº .068.687-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS Gerente Substituto ATO Nº 5.459, DE 13 DE MAIO DE 2023 Processo nº 53504.004152/2023-71. Expede autorização à Sge Administracao de Bens Ltda., CNPJ nº 18.995.147/0001-24, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS Gerente Substituto ATO Nº 5.872, DE 21 DE MAIO DE 2023 Processo nº 53504.004225/2023-25. Expede autorização à Giuseppe Giannetta, CPF nº .299.268-*, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS Gerente Substituto ATO Nº 5.873, DE 21 DE MAIO DE 2023 Processo nº 53504.004227/2023-14. Expede autorização à Hitoshi Nicando Nakayama, CPF nº .611.369-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS Gerente Substituto ATO Nº 5.874, DE 21 DE MAIO DE 2023 Processo nº 53508.002804/2023-01. Expede autorização à Carlos Leite Romano, CPF nº .419.767-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS Gerente Substituto ATO Nº 5.915, DE 22 DE MAIO DE 2023 Processo nº 53508.002778/2023-11. Expede autorização à Rodrigo Soares de Carvalho Colombaretti, CPF nº .260.577-*, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS Gerente Substituto ATO Nº 5.974, DE 23 DE MAIO DE 2023 Processo nº 53504.004322/2023-18. Expede autorização à Daniel Gibaldi Anselmo, CPF nº .164.588-*, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS Gerente Substituto