DOU 30/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001- 42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Traipu/AL. Nº 5.696 - Processo nº 53500.036874/2023-25. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001- 42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Lajedo do Tabocal/BA. Nº 5.684 - Processo nº 53500.033961/2023-21. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à ARMACAO DOS BUZIOS RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 04.171.845/0001-09, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Armação dos Búzios/RJ. Nº 5.762 - Processo nº 53500.030724/2023-16. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO PARAENSE DE RADIODIFUSAO - FUNTELPA, CNPJ 11.953.923/0001-84, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Cametá/PA. Nº 5.763 - Processo nº 53500.030726/2023-05. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO PARAENSE DE RADIODIFUSAO - FUNTELPA, CNPJ 11.953.923/0001-84, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Castanhal/PA. Nº 5.764 - Processo nº 53500.030731/2023-18. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO PARAENSE DE RADIODIFUSAO - FUNTELPA, CNPJ 11.953.923/0001-84, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Conceição do Araguaia/PA. Nº 5.765 - Processo nº 53500.030733/2023-07. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO PARAENSE DE RADIODIFUSAO - FUNTELPA, CNPJ 11.953.923/0001-84, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Igarapé-Açu/PA. Nº 5.766 - Processo nº 53500.030734/2023-43. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO PARAENSE DE RADIODIFUSAO - FUNTELPA, CNPJ 11.953.923/0001-84, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Igarapé-Miri/PA. Nº 5.767 - Processo nº 53500.030736/2023-32. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO PARAENSE DE RADIODIFUSAO - FUNTELPA, CNPJ 11.953.923/0001-84, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Itupiranga/PA. Nº 5.768 - Processo nº 53500.030737/2023-87. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO PARAENSE DE RADIODIFUSAO - FUNTELPA, CNPJ 11.953.923/0001-84, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Itupiranga/PA. Nº 5.769 - Processo nº 53500.030738/2023-21. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO PARAENSE DE RADIODIFUSAO - FUNTELPA, CNPJ 11.953.923/0001-84, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Limoeiro do Ajuru/PA. Nº 5.770 - Processo nº 53500.030739/2023-76. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO PARAENSE DE RADIODIFUSAO - FUNTELPA, CNPJ 11.953.923/0001-84, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Mocajuba/PA. Nº 5.771 - Processo nº 53500.030740/2023-09. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO PARAENSE DE RADIODIFUSAO - FUNTELPA, CNPJ 11.953.923/0001-84, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Monte Alegre/PA. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 23 DE MAIO DE 2023 Nº 6.004 - Processo nº 53500.013331/2009-81. declara extinta, por renúncia, a partir de 27/09/2022, a autorização outorgada à ALL CONNECTIONS TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 10.315.012/0001-69, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 6.005 - Processo nº 53500.037279/2023-15. declara extinta, por renúncia, a partir de 11/05/2023, a autorização outorgada a IGLOBAL COMERCIO E SERVICOS LTDA, nova denominação social da INFINITY BRASIL TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 15.042.028/0001-69, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 6.010 - Processo nº 53500.040177/2023-79. Expede autorização à VNT TELECON LTDA, CNPJ/MF nº 38.463.784/0001-67, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 24 DE MAIO DE 2023 Nº 6.058 - Processo nº 53500.038292/2023-83. Expede autorização à INTERTECH DO NORTE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº 46.601.630/0001-12, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 6.090 - Processo n° 53500.025359/2023-10. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à MCN & BENEVIDES LOCACAO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 21.410.652/0001- 74, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros. Nº 6.091 - Processo n° 53500.026433/2023-15. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A- USIMINAS, CNPJ nº 60.894.730/0001-05, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, aplicação Móvel Privativo. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 25 DE MAIO DE 2023 Nº 6.176 - Processo nº 53500.040989/2023-14. Expede autorização à EXCELNET TELECOMUNICACOES E MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 36.095.302/0001-38, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 6.231 - Processo n° 53500.031004/2023-60. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Novatec Comercio e Servicos de Comunicacoes Ltda, CNPJ nº 18.403.195/0001-86, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente R E T I F I C AÇ ÃO Retifica o Ato nº 4659, de 25/04/2023 (SEI nº 10147379), publicado no DOU de 28/04/2023 em seu Art. 1º: Onde se lê "[...] pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de publicação deste Ato no Diário Oficial da União [...]" Leia-se "[...] até 31/01/2025 [...]". R E T I F I C AÇ ÃO Retifica o Ato nº 678, de 24/01/2023 (SEI nº 9722866), publicado no DOU, de 31/01/2023. ONDE SE LÊ: Art. 1º Expedir autorização à(ao) TIM S A, CNPJ/CPF: 02.421.421/0001-11, para executar o Serviço Especial Para Fins Científicos ou Experimentais, de interesse restrito, sem caráter de exclusividade, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de publicação deste Ato no Diário Oficial da União, e tendo como área de prestação do serviço todas as UFs do Brasil, de acordo com o experimento e estações a serem utilizadas. Art. 2º Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s), a seguir relacionada(s), à(ao) TIM S A, CNPJ/CPF: 02.421.421/0001-11, associada à autorização para execução de Serviço Especial Para Fins Científicos ou Experimentais, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de publicação deste Ato no Diário Oficial da União, sendo o uso das radiofrequências em caráter precário, sem exclusividade, compartilhada no espaço e no tempo com outras autorizadas: Pradópolis/SP 3550,00000000 MHz 3550,00000001 MHz 3550,00000002 MHz 3550,00000003 MHz Parágrafo único. A autorização de uso das faixas de radiofrequências relacionadas se dará em caráter secundário e deverá ser realizada de forma coordenada com os demais usuários autorizados, de forma a prevenir ou corrigir a ocorrência de interferências prejudiciais entre as estações. Art. 3º Estabelecer a Taxa de Fiscalização de Instalação, em conformidade com a Lei nº 9.472, de 1997. Art. 4º Estabelecer a cobrança do Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequência(s), em conformidade com a Lei nº 9.472, de 1997. Art. 5º Estabelecer que as cobranças referidas nos art. 2º e 3º serão recolhidas na forma e no prazo estabelecido em notificação da Anatel à autorizada, sob pena de aplicação de sanção cabível, por descumprimento da obrigação. Art. 6º Estabelecer que para início da operação das estações de telecomunicações, a autorizada deverá obter a Licença para Funcionamento de Estação junto à Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação, observada a regulamentação. Art. 7º Estabelecer que os equipamentos a serem utilizados estão isentos de certificação, enquanto utilizados com a finalidade permitida. Art. 8º Determinar a obrigação da autorizada em atender à regulamentação vigente, naquilo que couber, em especial aquela relacionada à classificação dos serviços de telecomunicações quanto aos interesses a que atendam, observado o disposto no Decreto nº 2.617, de 5 de junho de 1998, sob pena de aplicação de sanção cabível, por descumprimento da obrigação. Art. 9º Este Ato entra em vigor na data de publicação de seu extrato no Diário Oficial da União. LEIA-SE: Art. 1º Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s), a seguir relacionada(s), à(ao) TIM S A, CNPJ/CPF: 02.421.421/0001-11, associada à autorização para execução de Serviço Especial Para Fins Científicos ou Experimentais, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de publicação deste Ato no Diário Oficial da União, sendo o uso das radiofrequências em caráter precário, sem exclusividade, compartilhada no espaço e no tempo com outras autorizadas: Pradópolis/SP 3550,00000000 MHz 3550,00000001 MHz 3550,00000002 MHz 3550,00000003 MHz Parágrafo único. A autorização de uso das faixas de radiofrequências relacionadas se dará em caráter secundário e deverá ser realizada de forma coordenada com os demais usuários autorizados, de forma a prevenir ou corrigir a ocorrência de interferências prejudiciais entre as estações. Art. 2º Estabelecer a Taxa de Fiscalização de Instalação, em conformidade com a Lei nº 9.472, de 1997. Art. 3º Estabelecer a cobrança do Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequência(s), em conformidade com a Lei nº 9.472, de 1997. Art. 4º Estabelecer que as cobranças referidas nos art. 2º e 3º serão recolhidas na forma e no prazo estabelecido em notificação da Anatel à autorizada, sob pena de aplicação de sanção cabível, por descumprimento da obrigação. Art. 5º Estabelecer que para início da operação das estações de telecomunicações, a autorizada deverá obter a Licença para Funcionamento de Estação junto à Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação, observada a regulamentação. Art. 6º Estabelecer que os equipamentos a serem utilizados estão isentos de certificação, enquanto utilizados com a finalidade permitida. Art. 7º Determinar a obrigação da autorizada em atender à regulamentação vigente, naquilo que couber, em especial aquela relacionada à classificação dos serviços de telecomunicações quanto aos interesses a que atendam, observado o disposto no Decreto nº 2.617, de 5 de junho de 1998, sob pena de aplicação de sanção cabível, por descumprimento da obrigação. Art. 8º Este Ato entra em vigor na data de publicação de seu extrato no Diário Oficial da União.