DOU 30/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas. LUCIANO MOURA CASTRO DO NASCIMENTO Coordenador-Geral de Contabilidade da União ANEXO GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2023 R$ milhares RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF P R E V I S ÃO RECEITAS REALIZADAS AT U A L I Z A DA Até o Mês/2023 Receita de Contribuições 879.976 275.657 Segurados 189.755 56.968 At i v o s 99.579 30.338 Inativos 90.176 26.630 Pensionistas - 0 Patronal 690.220 218.688 At i v o s 211.682 60.665 Inativos e Pensionistas 478.539 158.023 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (IX) 879.976 275.657 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ 2023 2023 2023 2023 Benefícios 5.859.409 2.774.683 2.605.285 2.061.018 - A detalhar 3.084.687 0 0 0 - Aposentadorias 2.416.603 2.416.596 2.261.380 1.794.210 - Pensões 357.523 357.491 343.311 266.501 - Outras Despesas Previdenciárias 596 596 594 306 - Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (X) 5.859.409 2.774.683 2.605.285 2.061.018 - RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FCDF (XI) = (IX - X)1 -4.979.433 -2.499.026 -2.329.628 -1.785.361 - Fonte: SIAFI/STN/CCONT/GEINF (4/4) 1) O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre). COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS SUPERINTENDÊNCIA-GERAL SUPERINTENDÊNCIA DE SUPERVISÃO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 29 DE MAIO DE 2023 Nº 20.898 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, autoriza PEDRO FEDERICI DE CALAZANS LOBATO, CPF nº 097.754.886-48, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021. Nº 20.899 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, autoriza ANDRÉ DE ALBUQUERQUE SGARBI, CPF nº 045.618.376-04, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021. Nº 20.900 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, autoriza IGOR PINHEIRO GROHMANN PAULO, CPF nº 369.280.778- 32, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021. Nº 20.901 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, autoriza INFRA CAPITAL GESTORA DE RECURSOS LTDA., CNPJ nº 49.489.320, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.