DOU 30/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Não foram computadas as entidades cujas programações constam integralmente dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social nem aquelas que não programaram investimentos. 4. Em razão da diversidade das empresas estatais federais, a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST, para fins de programação e acompanhamento da execução orçamentária, classifica as empresas em dois grandes setores: o Setor Produtivo Estatal (SPE), com 35 empresas, e o Setor Financeiro (SF), com 7 bancos oficiais. 5. As 42 empresas computadas atuam em diversos ramos de atividades, sendo: - 7, no setor financeiro; - 2, no setor de seguros; - 2, no setor de armazenamento e abastecimento de produtos agrícolas; - 2, no setor de energia elétrica, em atividades de geração, transmissão, distribuição urbana e rural e comercialização; - 8, no setor de petróleo, gás natural e derivados, em atividades de extração, refino, transporte e distribuição de derivados para o consumidor final; - 6, no setor de administração portuária; - 1, no setor de comunicações; - 2, no setor de desenvolvimento e administração da infraestrutura de aeroportos, bem como na proteção ao voo e segurança do tráfego aéreo; - 3, no setor industrial de transformação, em segmentos diversificados, como produção de moeda, fertilizantes e hemoderivados; - 8, no setor de serviços, como processamento de dados, agenciamento de turismo e gestão de ativos; e - 1, no setor de pesquisa, desenvolvimento e planejamento; 6. Na Tabela 01 a seguir, está demonstrado o movimento que resultou na Dotação Autorizada de R$ 143.853.099.823,00 (Cento e quarenta e três bilhões, oitocentos e cinquenta e três milhões, noventa e nove mil, oitocentos e vinte e três reais). Como consequência, o Orçamento de Investimento de 2023 passou a agregar dotações para a execução de obras e serviços em 166 projetos e 142 atividades. TABELA 01 - Demonstrativo da evolução da dotação - até 2º bimestre Valores em R$ 1,00 . Especificação Créditos Créditos Movimento . Suplementação Cancelamento Líquido . Dotação Inicial (Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023) 143.538.717.823,00 . Portaria/Ato/Resolução 1732 de 25.04.2023 (Transposição de dotações orçamentárias de uma empresa para outra em decorrência de transformação ou incorporação (De- Para).) 1.465.950.626 1.465.950.626 0 . Autoridade Portuária de Santos S.A 243.079.257 243.079.257 0 . Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES 48.574.949 48.574.949 0 . CEAGESP - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo 20.500.000 20.500.000 0 . Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. - CEASAMINAS 2.960.000 2.960.000 0 . Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA 90.098.689 90.098.689 0 . Companhia Docas do Ceará - CDC 28.139.979 28.139.979 0 . Companhia Docas do Pará - CDP 126.364.064 126.364.064 0 . Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ 648.703.480 648.703.480 0 . Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN 32.342.334 32.342.334 0 . Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO 145.187.874 145.187.874 0 . Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV 80.000.000 80.000.000 0 . Portaria/Ato/Resolução 1704 de 20.04.2023 (Suplementação de subtítulos constantes da LOA à conta de anulação parcial de dotações orçamentárias em subtítulos da mesma ação orçamentária (projeto-atividade) no âmbito da mesma empresa, ou para suplementar dotações da Eletronuclear destinadas à manutenção do Sistema de Geração de Energia Termonuclear de Angra I e II, e à implantação da Usina Termonuclear de Angra III.) 388.000.000 0 388.000.000 . Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR 388.000.000 0 388.000.000 . Portaria DEST 1375 de 10.04.2023 (Cancelamento de dotação decorrente da extinção ou de transferência de controle acionário de empresa estatal federal para o setor privado.) 0 73.618.000 -73.618.000 . Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA 0 6.610.000 -6.610.000 . Paraná Xisto S.A. 0 37.170.000 -37.170.000 . Refinaria de Manaus S.A. 0 29.838.000 -29.838.000 . Resumo dos Créditos 1.853.950.626 1.539.568.626 314.382.000 . Dotação Total Autorizada 143.853.099.823,00 7. A Tabela 02 demonstra, em valores consolidados por setor/grupo, a evolução da dotação, comparativamente com a posição executada no bimestre e, ainda, coeficientes que permitem observar, em termos percentuais, a participação tanto do Setor Produtivo como do Setor Financeiro no somatório dos gastos das estatais com a constituição e manutenção de seus ativos operacionais, bem como o respectivo desempenho na execução de suas programações. TABELA 02 - Demonstrativo da despesa por Setor / Grupo Valores em R$ 1,00 . Setor / Grupo Dotação Inicial (a) Crédito Líquido (b) Dotação Final (c=a+b) Realizado até 2° Bimestre (d) Perc. de Realização (d/c) Composição (%) (d/dT) . Setor Produtivo Estatal 134.507.317.651 314.382.000 134.821.699.651 17.835.699.242 13,2 97,0 . Grupo Petrobras 125.875.581.000 -67.008.000 125.808.573.000 16.991.754.606 13,5 92,5 . Grupo ENBPar 1.161.630.069 388.000.000 1.549.630.069 235.865.862 15,2 1,3 . Demais Empresas do Setor Produtivo 7.470.106.582 -6.610.000 7.463.496.582 608.078.774 8,1 3,3 . Setor Financeiro 9.031.400.172 0 9.031.400.172 542.607.751 6,0 3,0 . T OT A L 143.538.717.823 314.382.000 143.853.099.823 18.378.306.993 12,8 100,0 8. Até o segundo bimestre de 2023, as empresas estatais realizaram investimentos no valor de R$ 18.378.306.993,00 (Dezoito bilhões, trezentos e setenta e oito milhões, trezentos e seis mil, novecentos e noventa e três reais), equivalentes a 12,8% do valor global da dotação autorizada. TABELA 03 - Demonstrativo da despesa por Setor / Grupo 2022/2023 Valores em R$ 1,00 . Setor / Grupo Dotação Final- 2022 (a) Realizado até 2° Bimestre (b) Dotação Final- 2023 (c) Realizado até 2° Bimestre (d) Var. % Dotação Final Var. % Realizado . Setor Produtivo Estatal 91.648.434.075 12.846.686.944 134.821.699.651 17.835.699.242 47,1 38,8 . Grupo Petrobras 75.121.540.000 11.290.938.466 125.808.573.000 16.991.754.606 67,5 50,5 . Grupo Eletrobras 6.254.825.918 567.169.029 0 0 -100,0 -100,0 . Grupo ENBPar 4.517.575.078 209.151.470 1.549.630.069 235.865.862 -65,7 12,8 . Demais Empresas do Setor Produtivo 5.754.493.079 779.427.979 7.463.496.582 608.078.774 29,7 -22,0 . Setor Financeiro 6.090.926.424 463.840.026 9.031.400.172 542.607.751 48,3 17,0 . T OT A L 97.739.360.499 13.310.526.970 143.853.099.823 18.378.306.993 47,2 38,1 9. O Orçamento de Investimento, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2023 (Lei nº 14.436, de 9 de agosto 2022), contempla os dispêndios de capital destinados à aquisição ou manutenção de bens do ativo imobilizado, excetuados os que envolvam arrendamento mercantil para uso próprio da empresa ou de terceiros e os valores do custo dos empréstimos contabilizados no ativo imobilizado, benfeitorias realizadas em bens da União por empresas estatais e benfeitorias necessárias à infraestrutura de serviços públicos concedidos pela União. 10. O Orçamento de Investimento aprovado para 2023, teve um aumento de 47,2% sobre o valor da dotação final aprovada para os investimentos das empresas estatais em 2022. Comparando o volume executado no 2º bimestre com o do ano anterior, houve um aumento de 38,1%. 11. A tabela 04 demonstra a situação de projetos e atividades, agrupados por faixa percentual de desempenho, definida pela relação entre o realizado até o segundo bimestre e a dotação autorizada de cada subtítulo, bem como a expressividade de cada faixa em relação ao quantitativo total de subtítulos programados. TABELA 04 - Projetos e Atividades por faixa % de execução até o 2º bimestre . Faixa % de desempenho Projeto At i v i d a d e Total Composição . (a) (b) (c) (c/Tc) % . 0 98 48 146 47,4 . 0,01 a 22 58 77 135 43,8 . 22,01 a 50 7 15 22 7,1 . 50,01 a 100 3 2 5 1,6 . Acima de 100 0 0 0 0,0 . TOTAL (T) 166 142 308 100,0 Despesa por Órgão 12. A Tabela 05 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados por Órgão, informando a dotação autorizada de cada ministério setorial para o exercício de 2023 e os valores já realizados no período de janeiro a abril deste ano. TABELA 05 - Execução OI - por Órgão Valores em R$ 1,00 . ´Órgão Dotação Atual Realizado no 2° Bimestre Realizado até 2° Bimestre % Realizado . (a) (b) (c) (c/a) . Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 11.642.050 18.287 25.665 0,2