DOU 30/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Emendas Individuais 8.852.476 10.622.972 12.393.467 14.163.962 15.934.457 17.704.953 19.475.448 21.245.943 . Emendas Impositivas de Bancada 3.204.962 3.845.954 4.486.946 5.127.939 5.768.931 6.409.923 7.050.916 7.691.908 . Total 12.057.438 14.468.926 16.880.413 19.291.901 21.703.388 24.114.876 26.526.364 28.937.851 1. Pagamentos relativos às dotações constantes da Lei Orçamentária de 2023 e aos restos a pagar. ANEXO VIII (Anexo VI ao Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023) VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EMENDAS DE COMISSÃO (IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP 8), NAS FONTES TESOURO ESPECIFICADAS (1)(2) R$ mil Órgãos/Unidades Até Mai Até Jun Até Jul Até Ago Até Set Até Out Até Nov Até Dez . 20000 Presidência da República 550 672 794 917 1.039 1.304 1.569 1.833 . 22000 Ministério da Agricultura e Pecuária 3.780 4.620 5.460 6.300 7.140 8.960 10.780 12.600 . 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 4.850 5.928 7.006 8.083 9.161 11.496 13.831 16.167 . 26000 Ministério da Educação 67.350 82.317 97.283 112.250 127.217 159.644 192.072 224.500 . 28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3.900 4.767 5.633 6.500 7.367 9.244 11.122 13.000 . 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública 35.310 43.157 51.003 58.850 66.697 83.698 100.699 117.700 . 32000 Ministério de Minas e Energia 2.200 2.689 3.178 3.667 4.156 5.215 6.274 7.333 . 36000 Ministério da Saúde 12.751 15.585 18.418 21.252 24.085 30.225 36.364 42.503 . 37000 Controladoria-Geral da União 550 672 794 917 1.039 1.304 1.569 1.833 . 39000 Ministério dos Transportes 101.700 124.300 146.900 169.500 192.100 241.067 290.033 339.000 . 40000 Ministério do Trabalho e Emprego 5.400 6.600 7.800 9.000 10.200 12.800 15.400 18.000 . 41000 Ministério das Comunicações 5.625 6.875 8.125 9.375 10.625 13.333 16.042 18.750 . 42000 Ministério da Cultura 13.138 16.058 18.977 21.897 24.816 31.142 37.468 43.793 . 44000 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 3.083 3.769 4.454 5.139 5.824 7.309 8.793 10.278 . 47000 Ministério do Planejamento e Orçamento 2.750 3.361 3.972 4.583 5.194 6.519 7.843 9.167 . 49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 1.290 1.577 1.863 2.150 2.437 3.058 3.679 4.300 . 51000 Ministério do Esporte 31.008 37.899 44.789 51.680 58.571 73.500 88.430 103.360 . 52000 Ministério da Defesa 20.380 24.909 29.438 33.967 38.496 48.308 58.121 67.933 . 53000 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional 152.100 352.567 553.033 753.500 953.967 1.388.311 1.822.656 2.257.000 . 54000 Ministério do Turismo 120.012 146.681 173.351 200.020 226.689 284.473 342.256 400.040 . 55000 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fo m e 1.298 1.582 1.865 2.149 2.432 3.055 3.677 4.300 . 56000 Ministério das Cidades 925.800 1.131.533 1.337.267 1.543.000 1.748.733 2.194.489 2.640.244 3.086.000 . 65000 Ministério das Mulheres 1.650 2.017 2.383 2.750 3.117 3.911 4.706 5.500 . 81000 Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania 3.300 4.033 4.767 5.500 6.233 7.822 9.411 11.000 . 84000 Ministério dos Povos Indígenas 300 367 433 500 567 711 856 1.000 . Total 1.520.075 2.024.532 2.528.988 3.033.444 3.537.901 4.630.897 5.723.894 6.816.891 1. Pagamentos relativos às dotações constantes da Lei Orçamentária de 2023 e aos restos a pagar. 2. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 004, 005, 013, 038, 048, 049, 050, 051, 059, 063, 065, 081, 082, 096, 116, 117, 134, 136, 138 e 177 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. ANEXO IX (Anexo VII ao Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023) CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS SUJEITAS A CONTROLE DE FLUXO, DE QUE TRATA O ANEXO XI, NAS FONTES TESOURO ESPECIFICADAS (1)(2)(3)(4) R$ mil Órgãos/Unidades Até Mai Até Jun Até Jul Até Ago Até Set Até Out Até Nov Até Dez . 20000 Presidência da República 17.138 20.566 23.994 27.422 30.849 34.277 37.705 41.132 . 22000 Ministério da Agricultura e Pecuária 116.269 139.523 162.777 186.031 209.284 232.538 255.792 279.046 . 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 26.713 31.655 36.598 41.540 46.483 51.425 56.368 61.310 . 25000 Ministério da Fazenda 266.764 293.264 293.494 293.723 293.952 294.182 294.411 294.640 . 26000 Ministério da Educação 5.251.338 6.201.606 7.151.873 8.102.141 9.052.409 10.002.676 10.702.944 11.403.212 . 28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 5.794 6.952 8.111 9.270 10.428 11.587 12.746 13.905 . 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública 1.156.027 1.414.651 1.673.276 1.931.900 2.190.524 2.449.148 2.707.772 2.966.396 . 30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica * 327 393 458 524 589 655 720 786 . 32000 Ministério de Minas e Energia 39.707 47.648 55.590 63.531 71.473 79.414 87.356 95.297 . 32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ** 3.174 3.809 4.443 5.078 5.713 6.348 6.983 7.617 . 32266 Agência Nacional de Energia Elétrica 2.364 2.836 3.309 3.782 4.254 4.727 5.200 5.673 . 32396 Agência Nacional de Mineração 5.026 6.031 7.037 8.042 9.047 10.052 11.058 12.063 . 33000 Ministério da Previdência Social 153.705 172.102 190.499 208.895 227.292 245.689 264.086 282.482 . 35000 Ministério das Relações Exteriores 296.949 356.339 415.729 475.118 534.508 593.898 653.288 712.678 . 36000 Ministério da Saúde 52.705.470 62.946.559 73.187.649 83.428.739 93.669.828 103.910.918 114.152.007 122.893.097 . 36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária 6.270 7.524 8.778 10.032 11.286 12.540 13.794 15.048 . 36213 Agência Nacional de Saúde Suplementar 2.264 2.717 3.169 3.622 4.075 4.528 4.981 5.433 . 37000 Controladoria-Geral da União 7.990 9.587 11.185 12.783 14.381 15.979 17.577 19.175 . 39000 Ministério dos Transportes 28.321 33.986 39.650 45.314 50.979 56.643 62.307 67.971 . 39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres 949 1.139 1.328 1.518 1.708 1.898 2.088 2.277 . 40000 Ministério do Trabalho e Emprego 13.825 29.600 45.376 61.152 76.928 92.704 108.480 124.256 . 41000 Ministério das Comunicações 27.588 33.292 38.995 44.698 50.402 56.105 61.808 67.512 . 41231 Agência Nacional de Telecomunicações 5.237 6.285 7.332 8.379 9.427 10.474 11.522 12.569 . 42000 Ministério da Cultura 12.409 14.891 17.372 19.854 22.336 24.818 27.300 29.781 . 42206 Agência Nacional do Cinema 1.202 1.442 1.683 1.923 2.164 2.404 2.645 2.885 . 44000 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 20.558 24.669 28.781 32.892 37.004 41.116 45.227 49.339 . 44205 Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico 1.142 1.371 1.599 1.828 2.056 2.285 2.513 2.742 . 46000 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 118.037 141.822 165.606 189.390 213.174 236.958 260.742 284.526 . 47000 Ministério do Planejamento e Orçamento 236.291 419.918 603.545 787.172 970.799 1.154.426 1.338.053 1.521.680 . 49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Fa m i l i a r 256.715 308.058 359.401 410.744 462.087 513.430 564.773 616.116 . 52000 Ministério da Defesa 2.682.134 3.217.860 3.753.587 4.232.314 4.711.041 5.189.767 5.629.494 5.690.221 . 53000 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional 28.259 33.911 39.563 45.215 50.867 56.519 62.171 67.823 . 55000 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 72.022.783 85.949.926 99.877.069 113.804.212 127.731.355 141.658.498 155.585.642 169.512.785 . 56000 Ministério das Cidades 42.394 50.873 59.351 67.830 76.309 84.788 93.266 101.745 . 60000 Gabinete da Vice-Presidência da República 160 192 224 256 288 320 352 384 . 63000 Advocacia-Geral da União 46.449 55.739 65.029 74.318 83.608 92.898 102.188 111.478 . 68201 Agência Nacional de Transportes Aquaviários 1.393 1.672 1.951 2.229 2.508 2.787 3.065 3.344 . 68213 Agência Nacional de Aviação Civil 5.101 6.121 7.141 8.161 9.182 10.202 11.222 12.242 . 81000 Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania 1.404 1.685 1.966 2.246 2.527 2.808 3.089 3.369 . 83000 Banco Central do Brasil 99.759 119.534 139.309 159.084 178.859 198.635 218.410 238.185 . 84000 Ministério dos Povos Indígenas 7.096 8.515 9.934 11.353 12.772 14.191 15.611 17.030 . Total 135.722.494 162.126.262 188.503.760 214.824.258 241.144.755 267.465.253 293.496.751 317.649.248