DOU 30/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Seguridade Social 43.484 45.610 47.100 54.376 56.699 59.243 306.513 . Contribuição para o PIS-PASEP 13.981 12.344 13.933 15.279 15.598 16.153 87.288 . CSLL - Contr. Social s/ Lucro Líquido 38.389 27.331 16.273 25.013 25.230 18.162 150.397 . CIDE - Combustíveis 2 -173 0 357 599 596 1.381 . Contribuição para o FUNDAF 229 333 137 100 114 99 1.011 . Outras Receitas Administradas 5.580 3.911 4.602 4.697 5.430 4.924 29.144 . Receitas de Loterias 1.769 1.123 1.285 1.021 1.678 1.164 8.041 . CIDE - Remessas ao Exterior 1.798 1.478 1.441 1.487 1.563 1.717 9.485 . Demais Outras Receitas 2.013 1.310 1.876 2.188 2.189 2.043 11.618 . Incentivos Fiscais - - - -64 0 - -65 . RECEITA ADMINISTRADA 274.723 237.936 216.557 232.568 249.352 253.839 1.464.975 ANEXO XVI (Anexo XIV ao Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023) RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2023 R$ milhões VALORES ACUMULADOS D I S C R I M I N AÇ ÃO Q U A D R I M ES T R E II III . 1. I - Receitas 35.934 58.492 . 2. II - Despesas 37.880 61.247 . 2.1 Investimentos 4.270 7.084 . 2.2 Demais Despesas () 33.610 54.163 . 3. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS (I-II) -1.945 -2.756 () Inclui ajuste metodológico. Obs.: Principais empresas (resultado acumulado): ENBPar R$ 1.117,0 milhões; EMGEPRON -R$ 3.025,7 milhões; ELETRONUCLEAR -R$ 334,2 milhões; HEMOBRÁS -R$ 754,7 milhões milhões; e INB R$ 476,3 milhões. ANEXO XVII (Anexo XV ao Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023) RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2023 R$ milhões D I S C R I M I N AÇ ÃO Jan-Ago Jan-Dez . 1. RECEITA TOTAL 1.554.955 2.367.177 . 1.1 Receita Administrada pela RFB (Exceto RGPS) 961.849 1.465.040 . 1.2 Incentivos Fiscais -64 -65 . 1.3 Arrecadação Líquida para o RGPS 372.658 593.391 . 1.4 Outras Receitas 220.513 308.811 . 2. Transferências a Entes Subnacionais 298.521 455.878 . 2.1 FPM/FPE/IPI-EE 233.021 358.574 . 2.2 Demais 65.500 97.304 . 3. Receita Líquida (I) - (II) 1.256.434 1.911.299 . 4. Despesas 1.369.869 2.045.768 . 4.1 Benefícios Previdenciários 598.048 864.772 . 4.2 Pessoal e Encargos Sociais 229.614 363.992 . 4.3 Outras Despesas Obrigatórias 210.367 294.414 . 4.4 Despesas com Controle de Fluxo do Poder Executivo 331.840 522.589 . 5. Primário do Governo Central -113.435 -134.469 . 5.1 Resultado Primário do Tesouro Nacional 111.955 136.913 . 5.2 Resultado Primário da Previdência -225.390 -271.381 . 6. Meta Fiscal LDO -113.435 -65.906 . 7. Compensação da Meta LDO 20.455 172.093 . 8. Meta Fiscal Ajustada (6-7) -133.890 -237.998 . 9. Resultado Primário das Empresas Estatais Federais -1.945 -2.756 . 10. Resultado Primário do Governo Federal (5+8) -115.380 -137.224 ANEXO XVIII (Anexo XVI ao Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023) PREVISÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS DO GOVERNO CENTRAL - 2023 R$ milhões D ES P ES A S R EA L I Z A DA PREVISTA Total 1º Bim. 2º Bim. 3º Bim. 4º Bim. 5º Bim. 6º Bim. . D ES P ES A S 284.886 306.926 422.746 355.311 321.926 353.973 2.045.768 . Benefícios Previdenciários 127.840 132.337 181.530 156.341 133.324 133.400 864.772 . Pessoal e Encargos Sociais 54.797 52.746 57.974 64.096 56.155 78.223 363.992 . Outras Despesas Obrigatórias 41.407 45.521 70.303 53.136 40.840 43.207 294.414 . Abono e Seguro Desemprego 11.497 16.585 17.095 12.230 7.183 7.316 71.907 . Anistiados 24 26 29 37 28 40 184 . Auxílio Financeiro aos Municípios/Estados - - 3.000 3.862 - - 6.862 . Benefícios de Legislação Especial 113 119 143 135 135 165 810 . Benefícios de Prestação Continuada 14.068 14.766 14.906 16.422 15.457 14.957 90.576 . Complemento do FGTS (LC nº 110/01) - - 13 13 13 17 56 . Créditos Extraordinários 288 312 1.038 1.038 1.038 1.036 4.752 . Fabricação de Cédulas e Moedas - - - - - - - . Fundef / Fundeb - Complementação da União 30 58 231 251 240 357 1.166 . Fundo Constitucional do DF (Custeio e Capital) 8.891 4.780 5.571 5.947 6.132 6.496 37.818 . ADO n. 25 (a partir de 2020) 412 569 639 658 654 819 3.752 . Legislativo/Judiciário/MPU/DPU (Custeio e Capital) 664 664 671 667 667 667 4.000 . Sentenças/Precatórios/RPVs 2.003 2.522 3.429 3.319 3.523 5.918 20.715 . Subsídios, Subv. e Proagro - - - - - - - . Transferência ANA - Receitas Uso Recursos Hídricos 385 1.339 18.093 2.182 2.182 2.027 26.208 . Transferências Multas ANEEL 2.432 3.171 4.608 6.257 3.240 2.812 22.520 . Impacto Primário do FIES 0 - 35 41 33 45 154 . Despesas com Controle de Fluxo do Poder Executivo 250 324 347 336 337 451 2.045 . Emendas de Execução Obrigatória 348 283 456 -260 -21 85 891 . Outras Emendas - - - - - - - . Obrigatórias com Controle de Fluxo 60.841 76.323 112.938 81.738 91.606 99.142 522.589 . Discricionárias Total 39 3.245 11.184 4.823 4.823 4.823 28.938