DOU 30/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Total 1.869.183 1.005.066 2.874.249 2.675.835 -198.414 Obs: (b) Dados SIAFI 24/05/2023 ANEXO XX (Anexo XVIII ao Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023) PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS DISCRICIONÁRIAS, POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR (CONSIDERADOS OS IDENTIFICADORES DE RESULTADO PRIMÁRIO - RP 2, RP 3, RP 6, RP 7, RP 8 E RP 9) R$ mil Órgãos/Unidades DOTAÇÃO (a) VALOR ESTIMADO PARA EMPENHO (b) (c = a - b) Restos a Pagar Inscritos Líquidos de Cancelamentos (d) (e = b + d) V A LO R ESTIMADO PARA PAGAMENTO (f) (f - e) . 20000 Presidência da República 631.985 631.985 - 142.695 774.680 631.985 -142.695 . 22000 Ministério da Agricultura e Pecuária 2.265.038 2.265.038 - 3.444.481 5.709.519 2.265.038 -3.444.481 . 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 8.027.318 8.027.318 - 1.420.117 9.447.435 8.025.318 -1.422.117 . 25000 Ministério da Fazenda 6.939.533 6.939.533 - 1.732.255 8.671.788 6.791.835 -1.879.953 . 26000 Ministério da Educação 28.536.329 28.536.329 - 9.057.895 37.594.223 28.536.329 -9.057.895 . 28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 756.782 756.782 - 64.089 820.871 756.782 -64.089 . 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública 2.954.744 2.954.744 - 823.730 3.778.475 2.954.744 -823.730 . 30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica * 42.770 42.770 - 9.381 52.151 42.770 -9.381 . 32000 Ministério de Minas e Energia 629.996 629.996 - 74.067 704.063 629.996 -74.067 . 32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ** 160.710 160.710 - 36.128 196.838 160.710 -36.128 . 32266 Agência Nacional de Energia Elétrica 187.425 187.425 - 38.603 226.028 187.425 -38.603 . 32396 Agência Nacional de Mineração 94.208 94.208 - 23.593 117.801 94.208 -23.593 . 33000 Ministério da Previdência Social 1.958.035 1.958.035 - 390.643 2.348.678 1.958.035 -390.643 . 35000 Ministério das Relações Exteriores 2.154.291 2.154.291 - 190.436 2.344.726 2.154.291 -190.436 . 36000 Ministério da Saúde 25.456.168 25.456.168 - 7.043.697 32.499.865 26.168.418 -6.331.447 . 36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária 193.962 193.962 - 40.568 234.531 193.962 -40.568 . 36213 Agência Nacional de Saúde Suplementar 110.759 110.759 - 12.011 122.771 110.759 -12.011 . 37000 Controladoria-Geral da União 148.668 148.668 - 34.948 183.616 148.668 -34.948 . 39000 Ministério dos Transportes 17.649.639 17.649.639 - 5.501.759 23.151.397 17.047.549 -6.103.849 . 39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres 340.705 340.705 - 109.758 450.463 340.705 -109.758 . 40000 Ministério do Trabalho e Emprego 882.458 882.458 - 269.306 1.151.764 882.458 -269.306 . 41000 Ministério das Comunicações 1.044.792 1.044.792 - 563.957 1.608.749 1.058.792 -549.957 . 41231 Agência Nacional de Telecomunicações 200.531 200.531 - 61.350 261.881 200.531 -61.350 . 42000 Ministério da Cultura 4.132.430 4.132.430 - 274.312 4.406.742 1.132.430 -3.274.312 . 44000 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 1.421.639 1.421.639 - 241.392 1.663.030 1.421.639 -241.392 . 44205 Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico 248.750 248.750 - 57.814 306.564 248.750 -57.814 . 42206 Agência Nacional do Cinema 53.880 53.880 - 5.292 59.172 53.880 -5.292 . 46000 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 1.518.087 1.518.087 - 1.016.494 2.534.581 1.504.087 -1.030.494 . 47000 Ministério do Planejamento e Orçamento 3.474.175 3.474.175 - 3.296.483 6.770.659 3.385.777 -3.384.882 . 49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 1.320.726 1.320.726 - 322.623 1.643.349 1.320.726 -322.623 . 51000 Ministério do Esporte 413.096 413.096 - 326.869 739.965 413.096 -326.869 . 52000 Ministério da Defesa 12.405.839 12.405.839 - 6.454.081 18.859.921 12.405.839 -6.454.081 . 53000 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional 5.617.842 5.617.842 - 6.443.943 12.061.784 6.271.743 -5.790.041 . 54000 Ministério do Turismo 39.870 39.870 - 652.140 692.009 39.870 -652.140 . 55000 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 9.835.599 9.835.599 - 525.185 10.360.783 9.717.400 -643.383 . 56000 Ministério das Cidades 16.010.611 16.010.611 - 5.381.709 21.392.320 14.607.072 -6.785.248 . 58000 Ministério da Pesca e Aquicultura 269.806 269.806 - 2.177 271.983 269.806 -2.177 . 60000 Gabinete da Vice-Presidência da República 6.118 6.118 - 1.192 7.310 6.118 -1.192 . 63000 Advocacia-Geral da União 526.375 526.375 - 146.484 672.859 526.375 -146.484 . 65000 Ministério das Mulheres 116.980 116.980 - 7.869 124.849 116.980 -7.869 . 67000 Ministério da Igualdade Racial 91.806 91.806 - 2.715 94.521 91.806 -2.715 . 68000 Ministério de Portos e Aeroportos 435.988 435.988 - 92.400 528.388 435.988 -92.400 . 68201 Agência Nacional de Transportes Aquaviários 64.065 64.065 - 11.358 75.423 64.065 -11.358 . 68213 Agência Nacional de Aviação Civil 135.607 135.607 - 18.872 154.479 135.607 -18.872 . 81000 Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania 297.959 297.959 - 184.782 482.741 297.959 -184.782 . 83000 Banco Central do Brasil 316.334 316.334 - 35.795 352.129 316.334 -35.795 . 84000 Ministério dos Povos Indígenas 225.946 225.946 - 54.938 280.884 225.946 -54.938 . S U BT OT A L 160.346.374 160.346.374 - 56.642.386 216.988.760 156.350.602 -60.638.158 . EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS (RP6) 21.245.943 21.245.943 - 8.934.480 30.180.424 21.245.943 -8.934.480 . EMENDAS IMPOSITIVAS DE BANCADA (RP7) 7.691.908 7.691.908 - 7.233.663 14.925.571 7.691.908 -7.233.663 . EMENDAS DE COMISSÃO, CONFORME ART. 6º PARÁGRAFO 4º 7.566.891 7.566.891 - 314.399 7.881.290 6.816.891 -1.064.399 . EMENDAS DE RELATOR, CONFORME ART. 6º PARÁGRAFO 4º - - - 15.109.567 15.109.567 - -15.109.567 . T OT A L 196.851.117 196.851.117 - 88.234.495 285.085.611 192.105.345 -92.980.267 Obs: (d) Dados SIAFI 24/05/2023 () Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019. (*) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 2019.