DOU 30/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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RGF - Anexo 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ milhares DESP ESA COM P ESSOAL INSCRITAS EM MAI/22 JUN/22 JUL/22 AGO/22 SET/22 OUT/22 NOV/22 DEZ/22 JAN/23 FEV/23 MAR/23 ABR/23 RP NP (b) DES P ES A B RUTA COM P ES S OAL (I) 21.187.794 28.876.602 23.873.675 27.025.254 21.882.760 21.692.338 32.557.417 24.614.499 21.631.432 22.048.788 21.882.960 22.140.561 289.414.079 1.166.416 P e s s o al Ativo 11.017.254 13.956.038 13.183.998 13.523.581 11.278.836 11.290.028 17.132.447 14.112.001 11.304.992 11.288.129 11.144.122 11.453.131 150.684.557 845.856 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 9.410.314 12.249.036 11.645.315 11.927.444 9.587.772 9.702.244 14.313.660 12.446.014 9.886.740 9.728.054 9.588.940 9.820.609 130.306.142 320.305 Obrigações P atronais 1.606.940 1.707.002 1.538.683 1.596.137 1.691.064 1.587.783 2.818.788 1.665.986 1.418.252 1.560.075 1.555.182 1.632.522 20.378.415 525.551 P e s s o al Inativo e P e ns io nis tas 10.061.295 14.769.394 10.574.584 13.304.454 10.442.169 10.233.287 15.261.348 10.317.921 10.216.680 10.390.032 10.511.796 10.460.143 136.543.105 81.932 Aposentadorias, Reserva e Reformas 6.431.057 9.387.246 6.848.896 9.080.714 6.722.685 6.518.798 9.766.489 6.591.870 6.511.687 6.638.874 6.767.635 6.702.058 87.968.008 67.343 P ensões 3.630.238 5.382.147 3.725.688 4.223.740 3.719.485 3.714.489 5.494.860 3.726.052 3.704.994 3.751.158 3.744.162 3.758.085 48.575.097 14.590 Outras de s pe s as de pe s s o al de c o rre nte s de c o ntrato s de
te rc e irizaç ão (§ 1º do art. 18 da LRF) 109.244 151.170 115.093 197.220 161.755 169.023 163.621 184.577 109.759 370.626 227.042 227.287 2.186.417 238.628 De s pe s a c o m P e s s o al não Exe c utada Orç ame ntariame nte 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DES P ES AS NÃO COMP UTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 3.837.251 4.715.045 5.849.410 8.899.384 3.056.763 2.719.096 2.935.978 2.075.915 3.347.293 4.026.501 3.781.536 4.268.888 49.513.060 173.756 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 101.733 76.117 75.972 79.051 84.397 46.870 48.423 27.794 16.143 112.019 280.585 105.095 1.054.198 8.774 Decorrentes de Decisão Judicial 311.778 269.736 2.699.886 5.824.140 525.273 553.519 319.951 379.918 138.909 207.738 255.091 373.914 11.859.854 137.895 Despesas de Exercícios Anteriores 40.103 79.816 41.292 40.277 38.456 31.482 37.327 45.675 38.692 351.050 82.196 145.537 971.904 22.346 Inativos e P ensionistas com Recursos Vinculados 3.383.636 4.289.377 3.032.260 2.955.916 2.408.637 2.087.225 2.530.276 1.622.529 3.153.549 3.355.694 3.163.664 3.644.342 35.627.104 4.742 DES P ES A LÍQUIDA COM P ES S OAL (III) = (I - II) 17.350.543 24.161.557 18.024.266 18.125.871 18.825.997 18.973.241 29.621.439 22.538.583 18.284.139 18.022.287 18.101.424 17.871.672 239.901.019 992.661 VALOR % SOBRE A RCL 1.253.413.448 - 240.893.680 - 19,219% 475.043.697 37,900% 451.291.512 36,005% 427.539.327 34,110% FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) - 37,9%¹ LIMITE P RUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 36,005% LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 34,11% RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) DESP ESA TOTAL COM P ESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b) % da DESP ESA TOTAL COM P ESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (VII / IV) * 100 UNIÃO - P ODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONS TRATIVO DA DES P ES A COM P ES S OAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2023 ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA RONALD DA SILVA BALBE Secretário do Tesouro Nacional Secretário Federal de Controle Interno d) Os valores totais apresentados neste demonstrativo podem eventualmente divergir do somatório das partes em função de arredondamentos. c) A partir do 2º Quadrimestre de 2008, a fonte de recursos 23 - "Contribuição para o Custeio de P ensões Militares" foi incluída na metodologia de cálculo de Inativos e P ensionistas com Recursos Vinculados, de modo que as despesas custeadas por essa fonte de recursos também passaram a ser excluídas do cálculo do limite das despesas de pessoal, conforme Nota Técnica nº 1611 GSCON/SFC/CGU/P R, de 29 de agosto de 2008. b) A partir de 2008 o elemento de despesa 94 - Indenizações Trabalhistas foi incluído na metodologia de cálculo de P essoal Inativo e P ensionistas e de Inativos e P ensionistas com Recursos Vinculados. e) Os valores apresentados incluem as despesas da Defensoria P ública da União, órgão autónomo para o qual não foi ainda estabelecido Limite de Despesa com P essoal. a) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas. Notas: AP URAÇÃO DO CUMP RIMENTO DO LIMITE LEGAL ¹O limite máximo do P oder Executivo é de 40,9%, destacando-se 3%para as despesas com pessoaldo Tribunalde Justiça do Distrito Federale dos Territórios, do Ministério P úblico do Distrito Federal e dos Territórios, do ex-Território de Roraima, do ex-Território do Amapá e do Distrito Federal. A repartição do limite destacado está prevista no Decreto nº 3.917/2001. O Demonstrativo da despesa com pessoal do Ministério P úblico e da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios é divulgado pelos respectivos órgãos. DESP ESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) f) Constam na linha de despesas com contratos de terceirização os valores executados com a Rede Sarah de Saúde (Associação da P ioneiras Sociais), obtidos a partir da 86332.00.00 (Despesa com P essoal - Contrato de Gestão).