DOU 30/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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(§ 1º do art. 18 da LRF) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Des pes a co m P es s o al não Executada Orçamentariamente 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DESP ESAS NÃO COMP UTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 273 272 2.706 2.830 2.780 2.761 1.936 278 276 291 277 276 14.956 0 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Decorrentes de Decisão Judicial 30 30 30 30 31 31 31 36 36 36 36 36 392 0 Despesas de Exercícios Anteriores 243 242 0 0 0 0 4 204 240 255 241 240 1.670 0 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0 0 2.676 2.800 2.749 2.730 1.901 38 0 0 0 0 12.894 0 DESP ESA LÍQUIDA COM P ESSOAL (III) = (I - II) 43.367 64.500 41.345 40.996 40.958 41.221 63.997 44.209 44.172 44.943 45.152 45.409 560.271 0 VALOR % SOBRE A RCL 1.253.413.448 - 560.271 - 0,045% 2.118.269 0,169% 2.012.355 0,161% 1.906.442 0,152% UNIÃO - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESP ESA COM P ESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2023 RECURSOS DA UNIÃO P ARA AMAP Á FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) - 0,169% (Decreto nº 3.917/2001)¹ LIMITE PRUDENCIAL (IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 0,161% LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 0,152% RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA RONALD DA SILVA BALBE Secretário do Tesouro Nacional Secretário Federal de Controle Interno DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b) % da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (VII / IV) * 100 ¹ O Decreto nº 10.120, de 21 de novembro de 2019, deu nova redação aos incisos do art. 2º do Decreto nº 3.917, de 13 de setembro de 2001. AP URAÇÃO DO CUMP RIMENTO DO LIMITE LEGAL DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS