DOU 30/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Anexo 2

RGF - Anexo 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") R$ milhares Até o 1º Quadrimestre DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 8.185.160.134 8.371.831.833 Dívida Mobiliária 8.061.208.196 8.213.270.724 Relações Financeiras entre a União e o BCB (Lei nº 13.820/2019)1 36.534.999 36.534.999 Dívida Contratual 81.290.857 80.985.372 Precatórios posteriores a 5.5.2000 (inclusive) 450.218 36.221.099 Demais 5.675.864 4.819.639 DEDUÇÕES (II) * 2.991.786.768 3.005.917.406 Ativo Disponível 1.827.434.126 1.749.210.178 Haveres Financeiros 1.261.365.040 1.350.657.837 (-) Restos a Pagar Processados2 -97.012.398 -93.950.609 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III) = (I - II) 5.193.373.366 5.365.914.427 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 1.253.427.307 1.253.413.448 % da DC sobre a RCL (I / RCL) 653,02% 667,92% % da DCL sobre a RCL (III / RCL) 414,33% 428,10% LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%>3 - Até o 1º Quadrimestre PASSIVO ATUARIAL 2.326.266.176 2.258.571.558 RPPS Civil 1.404.782.064 1.404.782.064 Despesas Previdenciárias do FCDF 61.903.579 61.903.579 Millitares Inativos4 525.897.514 525.897.514 Pensões Militares 333.683.019 265.988.401 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF Secretário do Tesouro Nacional Secretário Federal de Controle Interno JANEIRO A ABRIL DE 2023 ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3 Limite em regulamentação. O Poder Executivo encaminhou proposta de limite de endividamento da União para regulamentação pelo Senado Federal. 2O valor evidenciado nesta linha inclui o total de Restos a Pagar inscritos como Processados que aguardam pagamento e o total de Restos a Pagar inscritos com Não-Processados que foram posteriormente liquidados e aguardam, de igual maneira, pagamento. Além disso, por representarem potenciais inscrições de Restos a Pagar em 31 de dezembro, estão somados, também, os valores das despesas liquidadas no exercício financeiro atual que não foram pagas até o 3º Quadrimestre de 2022. 4 Tendo em vista que o passivo atuarial dos militares inativos foram realizados em contas que compõem, também, as pensões militares, o passivo anterior de Militares Inativos foi repetido e excluído da linha Pensões Militares. ESPECIFICAÇÃO Nota: Em atendimento aos Acórdãos nº 435/2009-TCU-1ª Câmara e 5403/2009-TCU-1ª Câmara, a partir do 1º Quadrimestre de 2010, o demonstrativo passou a ser apurado a partir dos dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023 1 "Em que pese o Manual de Demonstrativos Fiscais (STN, 2022, p. 593) preconizar que as obrigações decorrentes do relacionamento entre União e Banco Central do Brasil constituírem Dívida Mobiliária, tal caracterização é constatada apenas se e quando ocorre a emissão efetiva de títulos públicos pela Secretaria do Tesouro Nacional, conforme estabelece o § 5º do art. 4º da Lei nº 13.820, de 2 de maio de 2019. Enquanto não há a efetiva emissão, as obrigações em questão são apresentadas de maneira segregada à linha “Dívida Mobiliária. RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL UNIÃO DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA RONALD DA SILVA BALBE SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023

RGF - Anexo 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") R$ milhares Até o 1º Quadrimestre DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 8.185.160.134 8.371.831.833 Dívida Mobiliária 8.061.208.196 8.213.270.724 Dívida Mobiliária do TN Interna (em mercado) 5.694.077.957 5.785.806.330 (-) Aplicações em Títulos Públicos -4.149.499 -4.364.562 Dívida Mobiliária do TN Interna (em carteira BCB) 2.155.463.636 2.225.315.768 Dívida Securitizada 3.638.671 3.343.610 Dívida Mobiliária Externa 212.177.432 203.169.578 Relações Financeiras entre a União e o BCB (Lei nº 13.820/2019) 36.534.999 36.534.999 Dívida Contratual 81.290.857 80.985.372 Precatórios posteriores a 5.5.2000 (inclusive) 450.218 36.221.099 Dívida Assumida pela União (Lei nº 8.727/93) 2.396.886 2.445.982 Outras Dívidas 3.278.978 2.373.657 Passivos reconhecidos com insuficiência de créditos / recursos 3.278.978 2.373.657 Demais Dívidas 0 0 DEDUÇÕES (II) 2.991.786.768 3.005.917.406 Ativo Disponível 1.827.434.126 1.749.210.178 Depósitos do TN no BCB 1.824.334.814 1.745.379.539 Depósitos à Vista 3.099.312 3.830.640 Arrecadação a Recolher 0 0 Haveres Financeiros 1.261.365.040 1.350.657.837 Aplicações Financeiras 589.623.563 661.388.504 Disponibilidades do FAT 421.459.837 431.726.284 Aplicações de Fundos Diversos Junto ao Setor Privado * 168.163.725 229.662.220 Recursos da Reserva Monetária 0 0 Renegociação de Dívidas de Entes da Federação 569.522.046 587.911.357 Dívida Renegociada Estados e Municípios (Lei nº 9.496/97 e MP nº 2.185/01) 561.411.563 574.938.534 Créditos da Lei nº 8.727/93 5.990.939 4.766.216 Dívida Externa Renegociada (Aviso MF nº 30 e outros) 5.059.155 5.437.181 Demais Dívidas Renegociadas 123.616.817 132.923.805 Ajustes para Perdas -126.556.428 -130.154.379 Demais Ativos Financeiros 102.219.431 101.357.976 Haveres Externos (Garantias) 0 0 Outros Créditos Bancários 107.556.315 104.991.563 Ajustes para Perdas -5.336.883 -3.633.587 (-) Restos a Pagar Processados1 -97.012.398 -93.950.609 (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) 5.193.373.366 5.365.914.427 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 1.253.427.307 1.253.413.448 % da DC sobre a RCL (I/RCL) 653,02% 667,92% % da DCL sobre a RCL (III/RCL) 414,33% 428,10% LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%> - - Até o 1º Quadrimestre PASSIVO ATUARIAL 2.326.266.176 2.258.571.558 RPPS Civil 1.404.782.064 1.404.782.064 Despesas Previdenciárias do FCDF 61.903.579 61.903.579 Millitares Inativos 525.897.514 525.897.514 Pensões Militares 333.683.019 265.988.401 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023 ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA RONALD DA SILVA BALBE Secretário do Tesouro Nacional Secretário Federal de Controle Interno ESPECIFICAÇÃO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR UNIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DETALHAMENTO DO DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2023