DOU 30/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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RGF - Anexo 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) R$ milhares SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIO R Até o 1º Q uadrimestre AOS ESTADOS (I) 213.843.828 205.619.718 Em Operações de Crédito Externas 123.783.661 118.471.037 Em Operações de Crédito Internas 90.060.167 87.148.681 AOS MUNICÍPIOS (II) 30.879.271 31.022.965 Em Operações de Crédito Externas 21.702.328 21.516.958 Em Operações de Crédito Internas 9.176.943 9.506.007 ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 32.129.028 28.296.297 Em Operações de Crédito Externas 25.992.686 22.425.865 Em Operações de Crédito Internas 6.136.341 5.870.432 POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) (1) 29.019.312 26.585.815 FGTS - BNDES (2) 1.491.333 1.375.260 Fundo de Garantia à Exportação - FGE 20.007.463 17.494.177 Fundo de Garantia Promoção Competitividade - FGPC 0 0 Garantia de Execução de Contrato/Devolução de Sinal 0 0 Seguro de Crédito à Exportação - SCE/IRB 0 0 Prog. Fortalecimento Agric. Familiar - PRONAF/BB 21.637 21.637 Prog. de Recuperação da Lavoura Cacaueira - BB 988.791 988.791 Lei nº 8.036/90 - Risco de Operações Ativas 2.651.780 2.778.839 EMGEA - MP nº 2.155, de 22.06.2001 (2) 3.858.308 3.927.111 TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 305.871.439 291.524.795 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 1.253.427.307 1.253.413.448 % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL 24,40% 23,26% LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 60% 752.056.384 752.048.069 LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - (0,9 x 60%) 676.850.746 676.843.262 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIO R Até o 1º Q uadrimestre DOS ESTADOS (VII) 213.843.828 205.619.718 Em Garantia às operações de Crédito Externas 123.783.661 118.471.037 Em Garantia às operações de Crédito Internas 90.060.167 87.148.681 DOS MUNICÍPIOS (VIII) 30.879.271 31.022.965 Em Garantia às operações de Crédito Externas 21.702.328 21.516.958 Em Garantia às operações de Crédito Internas 9.176.943 9.506.007 DAS ENTIDADES CONTROLADAS (IX) 12.174.592 11.466.266 Em Garantia às operações de Crédito Externas 9.215.912 8.572.056 Em Garantia às operações de Crédito Internas 2.958.680 2.894.211 EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (X) 0 0 TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XI) = (VII + VIII + IX + X) 256.897.691 248.108.949 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF e CODIV GARANTIAS CO NCEDIDAS SALDO S DO EXERCÍCIO DE 2023 CO NTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDO S DO EXERCÍCIO DE 2023 2) Os valores relativos a esta linha ainda não se encontram registrados no Siafi. 1) A partir do 2º Quadrimestre de 2020, as operações por meio de fundos e programas passaram a ser detalhadas pelos fundos identificados por lançamentos no SIAFI. UNIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMO NSTRATIVO DAS GARANTIAS E CO NTRAGARANTIAS DE VALO RES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2023

RGF - Anexo 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") R$ milhares OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) 616.218.870 616.218.870 Mobiliária 616.106.165 616.106.165 Interna 605.028.065 605.028.065 Refinanciamento 604.602.239 604.602.239 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0 0 Outras Internas - Orçamentárias 113.205 113.205 Outras Internas - Extraorçamentárias 312.621 312.621 Aporte Bacen Lei nº 11.803/2008 312.621 312.621 Aporte em Empresas 0 0 Trocas e Demais Operações Internas 0 0 Externa 11.078.100 11.078.100 Refinanciamento 5.346.714 5.346.714 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)1 0 Outras Operações Mobiliárias Externas 5.731.386 5.731.386 Contratual 112.705 112.705 Interna 0 0 Abertura de Crédito 0 0 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0 0 Outras Operações Contratuais Internas 0 0 Externa 112.705 112.705 Abertura de Crédito - Orçamentárias 112.705 112.705 Abertura de Crédito - Extraorçamentárias 0 0 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0 0 Outras Operações Contratuais Externas 0 0 % SOBRE A RCL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL 1.253.413.448 – OPERAÇÕES VEDADAS (II) – – OUTRAS OPERAÇÕES DEDUZIDAS DO LIMITE (III) 697.895.874 55,68% Amortização/Refinanciamento do Principal de Dívidas1 697.583.254 55,65% Cancelamento de títulos aceitos em leilões de trocas 0 0,00% Aporte Bacen Lei 11.803/20081 312.621 0,02% Concessão de Garantias2 0 0,00% TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV) = (Ia) + (II) – (III) 0 0,00% LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS E INTERNAS3 752.048.069 60,00% OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA – – LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA – – 1 Dedução conforme art. 7º, §2º, I da Resolução do Senado Federal nº 48, de 21 de dezembro de 2007, alterada pela Resolução do Senado Federal nº 41, de 8 de dezembro de 2009. 2 Representa o valor das operações efetuadas no período de referência do relatório, apurado a partir da variação, no período, dos saldos de Garantias Concedidas, demonstrados no Anexo 3 do Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Federal, que até este quadrimestre foi de menos R$ 11.567,81 milhões. Quando houver redução no valor total de concessão de garantias de um quadrimestre para o outro, essa linha virá zerada, uma vez que não existe concessão negativa de garantias. Além disso, tendo em vista que ainda não é possível separar as concessões de garantia da União com a de outras entidades detalhadas no Anexo 3, consideramos mais prudente manter a linha zerada. 3 Limite estabelecido pela Resolução do Senado Federal nº 48, de 21 de dezembro de 2007, válido para cada exercício. Os valores divulgados para o 1º e 2º quadrimestres não devem ser considerados como referência para projeção da evolução anual do indicador, tendo em vista as sazonalidades das receitas e despesas orçamentárias, em especial as relacionadas à gestão da Dívida Pública Federal. ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA RONALD DA SILVA BALBE Secretário do Tesouro Nacional Secretário Federal de Controle Interno FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF e STN/CODIV/GEOFI UNIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2023 No 1º Quadrimestre Até o 1º Quadrimestre OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR