DOU 30/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Metodologia de Elaboração dos Demonstrativos RGF - Anexo 6 (LRF, art. 48) R$ milhares Receita Corrente Líquida PODER EXECUTIVO Despesa Total com Pessoal - DTP 240.893.680 19,219% Limite Máximo (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) - 37,9% 475.043.697 37,900% Limite Prudencial (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 36,01% 451.291.512 36,005% Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 34,11% 427.539.327 34,110% DESPESAS DA UNIÃO COM O AMAPÁ Despesa Total com Pessoal - DTP 560.271 0,045% Limite Máximo (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) - 0,169% (Decreto nº 3.917/2001)¹ 2.118.269 0,169% Limite Prudencial (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 0,161% 2.012.355 0,161% Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 0,152% 1.906.442 0,152% DESPESAS DA UNIÃO COM RORAIMA Despesa Total com Pessoal - DTP 419.862 0,033% Limite Máximo (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) - 0,099% (Decreto nº 3.917/2001)¹ 1.240.879 0,099% Limite Prudencial (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 0,094% 1.178.835 0,094% Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 0,089% 1.116.791 0,089% DESPESAS DA UNIÃO COM O DISTRITO FEDERAL Despesa Total com Pessoal - DTP 13.849.494 1,105% Limite Máximo (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) - 2,200% (Decreto nº 3.917/2001)¹ 27.575.096 2,200% Limite Prudencial (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 2,090% 26.196.341 2,090% Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 1,980% 24.817.586 1,980% Dívida Consolidada Líquida 5.365.914.427 428,10% Limite Definido por Resolução do Senado Federal -

-

Total das Garantias de Valores 291.524.795 23,26% Limite Definido pela Resolução do Senado Federal 48/2007 - 60% 752.048.069 60,00% Operações de Crédito Externas e Internas (Exceto Amortização/Refinanciamento e Demais Deduções) 0 0,00% Limite Definido pela Resolução do Senado Federal 48/2007 para Operações de Crédito Externas e Internas - 60% 752.048.069 60,00% Operações de Crédito por Antecipação da Receita – – Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita – – Fonte: SIAFI - STN/CCONT/GEINF ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA RONALD DA SILVA BALBE GARANTIAS DE VALORES RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Secretário do Tesouro Nacional Secretário Federal de Controle Interno VALOR VALOR % SOBRE A RCL % SOBRE A RCL VALOR VALOR OPERAÇÕES DE CRÉDITO % SOBRE A RCL DÍVIDA DESPESA COM PESSOAL UNIÃO - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL % SOBRE A RCL VALOR 1.253.413.448 JANEIRO A ABRIL DE 2023

METODOLOGIA DE ELABORAÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS QUE COMPÕEM O RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL PODER EXECUTIVO DO GOVERNO FEDERAL 1º QUADRIMESTRE DE 2023

PORTARIA Nº 1.447, DE 14 DE JUNHO DE 2022, DA STN, QUE APROVOU A 13ª EDIÇÃO DO MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS

1) DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL – ANEXO 1 – LRF, ART.55, INCISO I, ALÍNEA “A”

– Gestão: Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, exceto quando indicado de forma diferente no quadro abaixo; – Definição dos itens integrantes do anexo de Despesas com Pessoal: – Movimento mensal dos últimos 12 meses nos itens de informação Despesas Liquidadas e Despesas Inscritas em RP Não Processados: – Excluem-se do demonstrativo os valores de Auxílio-Reclusão, identificados por Natureza de Despesa Detalhada: Auxílio Reclusão Ativo Civil, 31900502: Auxílio-Reclusão Ativo Militar.

DEMOSTRATIVO DE DESPESAS COM PESSOAL

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

Pessoal Ativo Soma dos itens abaixo.

      Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

Grupo de Despesa 1 – Pessoal e Encargos Sociais

Elemento de Despesa EXCETO 01 – Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reforma Militar

EXCETO 03 – Pensões do RPPS e do Militar

EXCETO 34 – Outras Despesas de Pessoal – Terceirização

EXCETUANDO–SE

Linha Obrigações Patronais

Elemento de Despesa (para Naturezas de Despesas que contenham os seguintes termos em suas descrições: "APOSENT"; "INAT"; "REFORM"; "PEN"; "7.963/1989") 05 – Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar

08 – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

17 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Militar

91 – Sentenças Judiciais

92 – Despesas de Exercícios Anteriores

94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas Obrigações Patronais Grupo de Despesa 1 – Pessoal e Encargos Sociais

Elemento de Despesa 07 – Contribuição a Entidade Fechada de Previdência

13 – Obrigações Patronais

MAIS (+)

Grupo de Despesa 1 – Pessoal e Encargos Sociais

Natureza da Despesa Detalhada 31909213 – Obrigações Patronais

31919213 – Obrigações Patronais

31909207 – Contribuição a Entidade Fechada de Previdência Pessoal Inativo e Pensionistas Soma dos itens abaixo.

      Aposentadorias, Reserva e Reformas

Grupo de Despesa 1 – Pessoal e Encargos Sociais

Elemento de Despesa 01 – Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reforma Militar