DOU 30/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06012023053000020 20 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra Nº 102-B, terça-feira, 30 de maio de 2023
Órgão EXCETO 37904 – “Fundo do Regime Geral da Previdência Social” e 25915 – “Fundo Constitucional do Distrito Federal”
Se exclui a Disponibilidade do FAT das contas 23XXX.XX.XX para se chegar às Aplicações de Fundos Diversos Junto ao Setor Privado. Recursos da Reserva Monetária Sem informação no SIAFI. Renegociação de Dívidas de Entes da Federação
Dívida Renegociada Estados e Municípios (Lei nº
9.496/97 e MP nº 2.185/01) 11241.01.00 Empréstimos Concedidos a Receber
11241.04.01 Encargos sobre Empréstimos Concedidos a Receber – Exceto FAT
11241.06.00 Resíduo de Empréstimos Concedidos
11244.01.00 Empréstimos Concedidos a Receber – Inter Estados
11244.04.01 Encargos sobre Empréstimos Concedidos a Receber – Inter Estados
11244.06.00 Resíduo de Empréstimos Concedidos – Inter Estados
11245.01.00 Empréstimos Concedidos a Receber – Inter Municípios
11245.04.01 Encargos sobre Empréstimos Concedidos a Receber – Inter Municípios
11245.06.00 Resíduo de Empréstimos Concedidos – Inter Municípios
12111.03.01 Empréstimos Concedidos a Receber
12111.03.18 Resíduo de Empréstimos Concedidos
12114.03.01 Empréstimos Concedidos a Receber – Estados
12114.03.18 Resíduo de Empréstimos Concedidos – Estados
12115.03.01 Empréstimos Concedidos a Receber – Municípios
12115.03.18 Resíduo de Empréstimos Concedidos – Municípios
12121.98.18 Créditos Sub-Rogados
12124.98.18 Créditos Sub-Rogados – Estados
11381.42.00 Créditos Sub-Rogados
11384.42.00 Créditos Sub-Rogados – Estados
11385.42.00 Créditos Sub-Rogados – Município
Critérios
Unidade Gestora
170512 – "Coordenação–Geral de Haveres Financeiros (COAFI)".
Apenas os saldos identificados em nível de conta corrente relacionados à Lei nº 9.496/1997 e à MP nº 2.185/2001.
Identificados pela Entidade no Conta Corrente: PF1705524 (Lei 9.496/97 (G1)); PF1705520 (Lei 9.496/97 (G3)); PF1705546 (Lei 9.496/97 – Resíduo (G1)); PF1705547 (Lei 9.496/97 – Resíduo (G2)); PF1705548 (Lei 9.496/97 – Resíduo (G3)); PF1705406 (MP 2.185/2001 (G3)); PF1705525 (MP 2.185/2001 (G1)); PF1705529 (MP 2.185/2001 (G2)); PF1705544 (MP 2.185/2001– Resíduo (G2)); PF1705545 (MP 2.185/2001– Resíduo (G3)); PF1705528 (Lei 9.496/97 (G2)); e TODAS com os termos "9.496/97" e "2.185/2001". Créditos da Lei nº 8.727/93 11241.01.00 Empréstimos Concedidos a Receber
11241.04.01 Encargos sobre Empréstimos Concedidos a Receber – Exceto FAT
11241.06.00 Resíduo de Empréstimos Concedidos
11244.01.00 Empréstimos Concedidos a Receber – Inter Estados
11244.04.00 Encargos sobre Empréstimos Concedidos a Receber – Inter Estados
11244.06.00 Resíduo de Empréstimos Concedidos – Inter Estados
11245.01.00 Empréstimos Concedidos a Receber – Inter Municípios
11245.04.01 Encargos sobre Empréstimos Concedidos a Receber – Inter Municípios
11245.06.00 Resíduo de Empréstimos Concedidos – Inter Municípios
12111.03.01 Empréstimos Concedidos a Receber
12111.03.18 Resíduo de Empréstimos Concedidos
12114.03.01 Empréstimos Concedidos a Receber – Estados
12114.03.18 Resíduo de Empréstimos Concedidos – Estados
12115.03.01 Empréstimos Concedidos a Receber – Municípios
12115.03.18 Resíduo de Empréstimos Concedidos – Municípios
12121.98.18 Créditos Sub-Rogados
12124.98.18 Créditos Sub-Rogados – Estados
11381.42.00 Créditos Sub-Rogados
11384.42.00 Créditos Sub-Rogados – Estados
11385.42.00 Créditos Sub-Rogados – Município
Critérios
Unidade Gestora
170512 – "Coordenação–Geral de Haveres Financeiros (COAFI)".
Apenas os saldos identificados em nível de conta corrente relacionados à Lei nº 8.727/1993.
Identificados pela Entidade no Conta Corrente: PF 1705109 (Lei 8.727/93 (G3)); TN0000016 (Lei 8.727/93 - CRC); TN0000017 (Lei 8.727/93 - Banco do Brasil - Demais Credores); PF1705109 (Lei 8.727/93); PF 1705536 (Lei 8.727/93 (G2)); e TODAS com o termo "8.727/93" na descrição. Dívida Externa Renegociada (Aviso MF nº 30 e outros) 11241.01.00 Empréstimos Concedidos a Receber
11241.04.01 Encargos sobre Empréstimos Concedidos a Receber – Exceto FAT
11241.06.00 Resíduo de Empréstimos Concedidos
11244.01.00 Empréstimos Concedidos a Receber – Inter Estados
11244.04.01 Encargos sobre Empréstimos Concedidos a Receber – Inter Estados
11244.06.00 Resíduo de Empréstimos Concedidos – Inter Estados
11245.01.00 Empréstimos Concedidos a Receber – Inter Municípios
11245.04.01 Encargos sobre Empréstimos Concedidos a Receber – Inter Municípios
11245.06.00 Resíduo de Empréstimos Concedidos – Inter Municípios
12111.03.01 Empréstimos Concedidos a Receber
12111.03.18 Resíduo de Empréstimos Concedidos
12114.03.01 Empréstimos Concedidos a Receber – Estados
12114.03.18 Resíduo de Empréstimos Concedidos – Estados
12115.03.01 Empréstimos Concedidos a Receber – Municípios
12115.03.18 Resíduo de Empréstimos Concedidos – Municípios
12121.98.18 Créditos Sub-Rogados
12124.98.18 Créditos Sub-Rogados – Estados
11381.42.00 Créditos Sub-Rogados
11384.42.00 Créditos Sub-Rogados – Estados
11385.42.00 Créditos Sub-Rogados – Município
Critérios
Unidade Gestora
170512 – "Coordenação–Geral de Haveres Financeiros (COAFI)".